Claudia Maria Longo

Processos do Advogado

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2. Processo 00106669120245150029
   Tribunal: TRT15 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOTICABAL ATOrd 0010666-91.2024.5.15.0029 AUTOR: LUIZ FERNANDO DA SILVA RÉU: HBA HUTCHINSON BRASIL AUTOMOTIVE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c02d59c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO          POSTO ISSO, nos autos da ação ajuizada por LUIZ FERNANDO DA SILVAem face de HBA – HUTCHINSON BRASIL AUTOMOTIVE LTDA, nos termos da fundamentação que integra o presente dispositivo, decido: I. rejeitar as preliminares arguidas; II. pronunciar a prescrição dos direitos anteriores a 28.06.2019, extinguindo o processo com resolução do mérito; III. julgar procedentes em parte os pedidos, condenando a reclamada a efetuar os depósitos de FGTS faltantes na conta vinculada do autor, sob pena de execução direta e ao pagamento de: a) adicional de insalubridade e reflexos; b) indenização referente ao intervalo intrajornada; c) honorários sucumbenciais em favor do patrono do reclamante. A reclamada fica condenada ao pagamento de honorários periciais técnicos, no valor de R$ 2.000,00, conforme fundamentação. Deferida a gratuidade de justiça. O autor fica condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor dos pedidos nos quais foi sucumbente, cuja exigibilidade fica suspensa, nos termos da fundamentação. Os requisitos da sentença encontram-se previstos no artigo 832 da CLT, não havendo, assim, lacuna que justifique a aplicação do Código de Processo Civil, conforme artigo 769 da CLT. Ainda que assim não fosse, destaco que o artigo 489 do CPC é incompatível com os princípios da instrumentalidade e celeridade processuais, que pautam o processo do trabalho, e, assim, não serão admitidos embargos de declaração pretendendo a aplicação de referido artigo, ficando as partes advertidas quanto à aplicação de multa por litigância de má-fé (art. 80 e 81 do CPC). Custas de R$ 500,00 atualizadas, pela reclamada, sobre o valor de R$ 25.000,00 arbitrado para a condenação, sob pena de execução. Intimem-se as partes. LETICIA HELENA JUIZ DE SOUZA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - HBA HUTCHINSON BRASIL AUTOMOTIVE LTDA
3. Processo 10023252020258260368
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002325-20.2025.8.26.0368 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ivone Aparecida Padilha de Siqueira Justo - - Mauro Justo - Vistos. Fls. 25: servirá a presente deliberação judicial como ofício à IMOBILIÁRIA ROMA para que forneça a este juízo cópia(s) de contrato(s) de locação(ões) em que figure como locadora a de cujus DANIELA SIQUEIRA JUSTO, CPF. 376.788.798-30. Em 15 dias. A entrega ao destino incumbirá à parte autora, comprovando-se nestes autos em até 10 dias. Aguarde-se, sem prejuízo, a resposta do INSS. Int. - ADV: CLAUDIA MARIA LONGO (OAB 334500/SP), CLAUDIA MARIA LONGO (OAB 334500/SP)
4. Processo 10019813920258260368
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001981-39.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - J.C.S.S. - - C.E.S.S. - R.C.G.S. - Os autos encontram-se com vista ao requerente para manifestação acerca da contestação. - ADV: CLAUDIA MARIA LONGO (OAB 334500/SP), CLAUDIA MARIA LONGO (OAB 334500/SP), FABIANA TEIXEIRA BRANCO (OAB 202084/SP)
5. Processo 00120677220218260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012067-72.2021.8.26.0224 (processo principal 0007860-36.1998.8.26.0224) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração inversa da personalidade jurídica - Mpartners Consultoria Ltda. - Rodofort S/A - - Cmv Participacoes S/A - - Metra Service S/c Ltda - - Terni Participações Ltda - - Savona Participações Ltda - - Antonini S/A Industria de Equipamentos Rodoviarios - - Sergio Antonini - Inicialmente, regularize-se o cadastro de partes para constar MOHZ CONSULTORIA LTDA, atual denominação da sucessora processual Mpartners Consultoria Ltda, no polo ativo do presente incidente. No mais, intime-se a autora para que, no prazo de 5 dias, informe se houve julgamento do agravo de instrumento de fls. 1.749, juntando-se cópia aos autos, se caso. Após o julgamento, tornem conclusos para decisão saneadora ou julgamento do incidente no estado em que se encontra. Intime-se. - ADV: MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), NILVERDE NEVES DA SILVA (OAB 58342/SP), CLAUDIA MARIA LONGO (OAB 334500/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), NAIM ACHCAR ELIAS JUNIOR (OAB 344074/SP), DORILU SIRLEI SILVA GOMES (OAB 174180/SP), MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA (OAB 190470/SP), LAIS ROBERTA FIORANI (OAB 373567/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), EDUARDO ARRUDA CASTANHO (OAB 178415/SP), GLAUCIA CILEIDE DAMARIS ULIANA (OAB 177178/SP)
6. Processo 00059475220108260368
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005947-52.2010.8.26.0368 (368.01.2010.005947) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Marcos Vinicius Calio - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: CLAUDIA MARIA LONGO (OAB 334500/SP)
7. Processo 22267314420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 2226731-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ WILSON GONÇALVES; Foro de Taquaritinga; 1ª Vara; Execução de Título Extrajudicial; 0000983-30.1996.8.26.0619; Espécies de Contratos; Agravante: Antônio Carlos Dall’antonia; Advogada: Claudia Maria Longo (OAB: 334500/SP); Agravante: Rui Claret de Carvalho Gonçalves; Advogada: Claudia Maria Longo (OAB: 334500/SP); Agravada: Nazima Aparecida Abrao; Advogado: Marcos Martins da Costa Santos (OAB: 72080/SP); Interessado: Guari Fruits Industria e Comercio de Polpas Ltda; Advogada: Thainan Ferreguti (OAB: 227074/SP); Advogada: Sílvia Gebara Frigieri (OAB: 204555/SP); Interessado: Eder Edemir Chiarotti; Advogado: Luiz Fernando de Felicio (OAB: 122421/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10045703820248260368
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004570-38.2024.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.R.R. - M.A.R. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito inicial para MANTER a pensão alimentícia nos moldes anteriormente fixados. Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 487, do CPC. Em virtude da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, e ao tema 1076 do C. STJ, observada a condição de beneficiária da justiça gratuita. Transitada em julgado, procedam-se as anotações de extinção e arquivem-se os autos. Não há incidência de custas, pois as partes são beneficiárias da justiça gratuita. P.I.C. - ADV: CLAUDIA MARIA LONGO (OAB 334500/SP), SILMARA APARECIDA SALVADOR (OAB 163154/SP)