Daniela Parisotto

Processos do Advogado

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2. Processo 10078502320238260248
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007850-23.2023.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos Proprietários de Lotes do Loteamento Fechado Jardim Portal das Acácias - Roberto Fernandes - - Ingrid Violeta Olmedo Morel - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial para CONDENAR os requeridos ao pagamento da quantia de R$ 1.833,86 (mil e oitocentos e trinta e três reais e oitenta e seis centavos), que deverá ser corrigida monetariamente, desde o ajuizamento, e acrescida de juros de mora desde a citação. CONDENO a requerida, ainda, ao pagamento das taxas associativas que se venceram no curso do processo, nos termos do art. 323 do CPC. Acerca dos juros e correção monetária, aplicável, após agosto de 2024 (considerando a vacatio legis), a novel Lei nº 14.905/2024 que promoveu diversas alterações no Título IV do Livro I da Parte Especial do Código Civil. Em relação à correção monetária, consoante artigo 389, parágrafo único, do CC, na hipótese de o índice de atualização monetária não ter sido convencionado ou não estar previsto em lei específica, será aplicada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo. Assim, aplicável, para a atualização monetária, o IPCA. Para os juros de mora aplica-se o artigo 406, §1º, do CC: a taxa legal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 deste Código. Para períodos anteriores, inclusive agosto de 2024, aplicar-se-á a Tabela Prática deste E. Tribunal (atualização) e juros de 1% ao mês. A requerida arcará com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte contrária, que fixo, por apreciação equitativa, em R$ 500,00 (quinhentos reais), atendendo ao disposto no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. Se interposto recurso de apelação, intime-sea parterecorridapara contrarrazões, no prazo de 15 dias, e, após, remetam-se os autosà Seção competente doTribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade,conforme determina o artigo1.010,parágrafo3º, do Código de Processo Civil. Eventual cumprimento de sentença deve ser apresentado eletronicamente, com os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil e do artigo 1.286, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e autuado em apartado. Com o trânsito em julgado e apresentado o ofício de nomeação contendo o número do registro geral de indicação (RGI), expeça-se certidão de honorários a curadora especial do(a)(s) requerido(a)(s). Após arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: SUSANA RAQUEL CHICONATO (OAB 236494/SP), DANIELA PARISOTTO (OAB 334513/SP), DANIELA PARISOTTO (OAB 334513/SP)
3. Processo 10024450620238260248
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002445-06.2023.8.26.0248 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.M.S. - Expeça-se Carta de Sentença. Após, arquivem-se os autos. - ADV: DANIELA PARISOTTO (OAB 334513/SP)
4. Processo 10024450620238260248
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002445-06.2023.8.26.0248 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.M.S. - Expeça-se Carta de Sentença. Após, arquivem-se os autos. - ADV: DANIELA PARISOTTO (OAB 334513/SP)
5. Processo 10024450620238260248
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002445-06.2023.8.26.0248 - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.M.S. - Expeça-se Carta de Sentença. Após, arquivem-se os autos. - ADV: DANIELA PARISOTTO (OAB 334513/SP)
6. Processo 10510544520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051054-45.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Nova Arakaki - Clínica Odontológica Ltda - Serve o presente para intimar a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos ofícios expedidos que ainda não retornaram aos autos. - ADV: DANIELA PARISOTTO (OAB 334513/SP), BEATRIZ DA SILVA TAVANO (OAB 478941/SP)
7. Processo 00061430320248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006143-03.2024.8.26.0248 (processo principal 1011017-82.2022.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Daniela Parisotto - RODOVIAS DAS COLINAS S.A. - Expedi mandado(s) de levantamento eletrônico(s), o(s) qual(is) estará(ão) disponível(is) para recebimento junto à respectiva Agência Bancária, logo após assinatura do MM Juiz junto ao Portal eletrônico. - ADV: LUIS ANTONIO SIQUEIRA RIBEIRO (OAB 374276/SP), DANIELA PARISOTTO (OAB 334513/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP)
8. Processo 10510579720248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051057-97.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Nova Arakaki - Clínica Odontológica Ltda - Serve o presente para intimar as partes sobre a RETIRADA de pauta da audiência de conciliação marcada para o dia 23/06/2025 Às 13:30h, tendo em vista a prolação da R.Sentença de fls. 90/91. - ADV: BEATRIZ DA SILVA TAVANO (OAB 478941/SP), DANIELA PARISOTTO (OAB 334513/SP)