Debora Luci Paes De Medeiros

Processos do Advogado

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2. Processo 00018700220218260663
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001870-02.2021.8.26.0663 (processo principal 1003795-89.2016.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - S.S.S. - G.A.S. - Ciência do ofício que comunica o desligamento do requerido do emprego. - ADV: DEBORA LUCI PAES DE MEDEIROS (OAB 334518/SP), CRISTIANE APARECIDA DEL BEN LUCARELLI (OAB 165552/SP), LUIZ FABIANO DIAS (OAB 349093/SP)
3. Processo 00018700220218260663
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001870-02.2021.8.26.0663 (processo principal 1003795-89.2016.8.26.0663) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - S.S.S. - G.A.S. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: DEBORA LUCI PAES DE MEDEIROS (OAB 334518/SP), LUIZ FABIANO DIAS (OAB 349093/SP), CRISTIANE APARECIDA DEL BEN LUCARELLI (OAB 165552/SP)
4. Processo 10058710820248260663
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005871-08.2024.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.V.R.M. - Manifeste-se, a parte autora acerca da devolução do mandado, com resultado negativo. Providencie, a parte autora, o necessário à citação da parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. - ADV: DEBORA LUCI PAES DE MEDEIROS (OAB 334518/SP)
5. Processo 15017277620258260378
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501727-76.2025.8.26.0378 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIZ GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA - - BRYAN HENRIQUE DE OLIVEIRA AIRES - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias, sobre a certidão de fls. 244, que informa a não localização da testemunha arrolada, sob pena de preclusão da prova. - ADV: VERA LUCIA RIBEIRO (OAB 65597/SP), DEBORA LUCI PAES DE MEDEIROS (OAB 334518/SP), VERA LUCIA RIBEIRO (OAB 65597/SP)
6. Processo 50003998320234036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000399-83.2023.4.03.6315 / 2ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: NILCEIA FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO do(a) AUTOR: DEBORA LUCI PAES DE MEDEIROS - SP334518 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. SOROCABA/SP, 14 de julho de 2025.
7. Processo 15029817020238260567
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502981-70.2023.8.26.0567 - Inquérito Policial - Crimes do Sistema Nacional de Armas - ODIRLEI FERREIRA DA SILVA - "Aceita a proposta e preenchidos os requisitos legais do art. 28-A, §4º do Código de Processo Penal, incluído pela Lei nº 13.964/2019, HOMOLOGO o acordo de não persecução penal para que produza os seus efeitos legais, saindo o averiguado cientificado de que deverão ser cumpridos rigorosamente os seus termos, sob pena de prosseguimento do feito. Expeça-se certidão de honorários parciais em favor do advogado, conforme Art. 1º, parágrafo 13º, Anexo I, do Termo de Convenio nº 002/2021. Cumpra a serventia o disposto no art. 379-B, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, abrindo-se vista ao Ministério Público, cientificando-se a autoridade policial, procedendo-se às devidas anotações e aguardando-se, por 30 dias, em fila própria, a comunicação da distribuição da respectiva execução. Comunique-se ao IIRGD. Saem os presentes intimados." - ADV: DEBORA LUCI PAES DE MEDEIROS (OAB 334518/SP)
8. Processo 15002601420248260567
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500260-14.2024.8.26.0567 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCAS RIBEIRO DA SILVA - Defesa do réu LUCAS RIBEIRO DA SILVA: Apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público às fls. 369-386. - ADV: DEBORA LUCI PAES DE MEDEIROS (OAB 334518/SP)