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Elaine Cristina Rodrigues Noronha

Elaine Cristina Rodrigues Noronha

Número da OAB: OAB/SP 334530

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 61
Total de Intimações: 71
Tribunais: TRF3, TRT2, TJSP
Nome: ELAINE CRISTINA RODRIGUES NORONHA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 71 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000497-92.2025.8.26.0075 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.F.N. - - R.N.M. - J.F.M. - Vistos. Expeça-se certidão de objeto e pé, tal como solicitado pelo juízo da 2ª Vara local às fls. 197. Com a disponibilização, encaminhe-se via e-mail institucional. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: RODRIGO CAVALCANTI (OAB 350884/SP), ELAINE CRISTINA RODRIGUES NORONHA (OAB 334530/SP), ELAINE CRISTINA RODRIGUES NORONHA (OAB 334530/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001339-80.2011.8.26.0075 (075.01.2011.001339) - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Espolio de Clauer Trench de Freitas - - Jandira Pereira de Oliveira Freitas - - Floriano Freitas Filho - - Amaury Cacciacarro - - Antonia de Freitas Cacciacarro - - Espólio de Claus Floriano Trench de Freitas e outro - Durvalina Alves de Paula - - Helena Sacramento Ferreira Viana - - Celina de Jesus Custodio - - Maria de Fatima da Silva - - Antonio Felismino Filho - - Sidnei Camilo - - Zilando da Silva - - Paulo José Alves Gomes - - Maria da Gloria Almeida Nascimento - Manifeste-se o autor acerca das pesquisas de endereços realizadas (art. 196, XVI, NSCGJ). - ADV: MARIA DO SOCORRO DIAS (OAB 170333/SP), PAMELLA PIRES SARMENTO (OAB 339910/SP), ELAINE CRISTINA RODRIGUES NORONHA (OAB 334530/SP), OLIELSON NOVAIS NORONHA (OAB 280971/SP), DIEGO MANOEL PATRICIO (OAB 279243/SP), DIEGO MANOEL PATRICIO (OAB 279243/SP), EDMIR DE AZEVEDO (OAB 80259/SP), TATIANA DANIELIUS (OAB 204372/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ANA CRISTINA CAVALCANTI (OAB 171099/SP), KATHRYN KAROLYNE BUSCH TORRES (OAB 465413/SP), DANIELA LEAO REMIAO (OAB 148437/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP), DANIELA LEAO REMIAO (OAB 148437/SP), DANIELA LEAO REMIAO (OAB 148437/SP), DANIELA LEAO REMIAO (OAB 148437/SP)
  3. Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATOrd 1000905-39.2024.5.02.0301 RECLAMANTE: DIONI DE JESUS SANTOS RECLAMADO: GMO TERCEIRIZACAO LTDA E OUTROS (4) Destinatário: DIONI DE JESUS SANTOS   INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa. intimado(a) da certidão de expedição de ordem de pesquisa patrimonial (#id:f7265ef). GUARUJA/SP, 02 de julho de 2025. RAFAEL HENRIQUES BRANDTS BUYS Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - DIONI DE JESUS SANTOS
  4. Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001046-58.2024.5.02.0301 RECLAMANTE: AELTON SOUZA DOS SANTOS RECLAMADO: GMO GESTAO DE MAO DE OBRA BERTIOGA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf9e8be proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP. GUARUJA/SP, data abaixo. RIBERTO CINTRA DESPACHO Vistos. Intime-se o Exequente para manifestação, em 05 dias. GUARUJA/SP, 02 de julho de 2025. ADALGISA LINS DORNELLAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GMO GESTAO DE MAO DE OBRA BERTIOGA LTDA - SO GH RESIDENCIAL
  5. Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001046-58.2024.5.02.0301 RECLAMANTE: AELTON SOUZA DOS SANTOS RECLAMADO: GMO GESTAO DE MAO DE OBRA BERTIOGA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf9e8be proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Guarujá/SP. GUARUJA/SP, data abaixo. RIBERTO CINTRA DESPACHO Vistos. Intime-se o Exequente para manifestação, em 05 dias. GUARUJA/SP, 02 de julho de 2025. ADALGISA LINS DORNELLAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AELTON SOUZA DOS SANTOS
  6. Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0116700-66.2000.5.02.0038 RECLAMANTE: KEPLER ALVES LAFAYETTE RECLAMADO: INSTITUTO DE EDUCACAO E ESPORTES HIGIENOPOLIS S/C LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 504e15f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO ROCKENBACH PIRES. São Paulo, 01 de julho de 2025.                                          FLAVIA GUIMARAES DE OLIVEIRA     DESPACHO    1. Id b544005: Manifeste-se o exequente em 05 dias sobre os termos da presente manifestação. 2. Após, voltem-me conclusos, ficando redesignado o julgamento do incidente para o dia 28/07/2025. As partes serão intimadas da decisão. Intimem-se.   SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DE EDUCACAO E ESPORTES HIGIENOPOLIS S/C LTDA - CELESTE DAS G.L.G CASSANIGA - ROBERTO CASSANIGA - CELESTE DAS GRACAS LEITE GUIMARAES CASSANIGA - ACEB ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DE BERTIOGA
  7. Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0116700-66.2000.5.02.0038 RECLAMANTE: KEPLER ALVES LAFAYETTE RECLAMADO: INSTITUTO DE EDUCACAO E ESPORTES HIGIENOPOLIS S/C LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 504e15f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, EDUARDO ROCKENBACH PIRES. São Paulo, 01 de julho de 2025.                                          FLAVIA GUIMARAES DE OLIVEIRA     DESPACHO    1. Id b544005: Manifeste-se o exequente em 05 dias sobre os termos da presente manifestação. 2. Após, voltem-me conclusos, ficando redesignado o julgamento do incidente para o dia 28/07/2025. As partes serão intimadas da decisão. Intimem-se.   SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. EDUARDO ROCKENBACH PIRES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KEPLER ALVES LAFAYETTE
  8. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001199-09.2023.8.26.0075 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bertioga - Apelante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Apelado: Eduardo Alves de Lima - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DEMANDA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM QUE O AUTOR/RECORRIDO NARRA TER FIRMADO CONTRATO DE SEGURO AUTOMOTIVO COM A ORA RECORRENTE, COM BENEFÍCIOS DE ASSISTÊNCIA 24 HORAS, INCLUINDO O SERVIÇO DE GUINCHO SOCORRO MECÂNICO, EM TODO O BRASIL. MENCIONOU QUE, EM 12 DE MARÇO DE 2023, JUNTAMENTE COM SUA ESPOSA E TRÊS FILHOS, SENDO DUAS CRIANÇAS E UM BEBÊ DE COLO, ESTAVAM VIAJANDO QUANDO O PNEU DIANTEIRO E TRASEIRO DO AUTOMÓVEL ESTOUROU NA BR -116,2, EM CHORROCHÓ BAHIA, APROXIMADAMENTE ÀS 00 H, E QUE TERIA ACIONADO A SEGURADORA, AO QUE TERIA RESPONDIDO QUE O GUINCHO SERIA SOLICITADO E QUE DEVERIA ESPERAR POR VOLTA DE 1 HORA. APÓS A DEMORA, POR ESTAREM EM ESTRADA DESERTA, CONSEGUIRAM AJUDA COM UM VEÍCULO QUE PASSAVA PELO LOCAL E SE DIRIGIRAM A UM POSTO DE GASOLINA, SENDO QUE, À 01 H E 54 MIN, INFORMOU SUA LOCALIZAÇÃO À RECORRENTE, MAS NÃO OBTEVE RESPOSTA. EM RAZÃO DA DEMORA NO ATENDIMENTO PELA SEGURADORA, ÀS 10 HORAS DO DIA SEGUINTE, SOLICITOU UM GUINCHO, ARCANDO COM AS DESPESAS. NARROU O DANO SUPORTADO E REQUEREU A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO MORAL NO VALOR DE R$ 10.000,00. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECONHECENDO O DANO MORAL SUPORTADO PELO AUTOR/RECORRIDO, CONDENANDO A RÉ/RECORRENTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO MORAL NO VALOR DE R$ 7.000,00. RECURSO INOMINADO EM QUE SE PRETENDE, UNICAMENTE, A REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO PARA O VALOR DE R$ 5.000,00. INSURGÊNCIA RECURSAL INFUNDADA. SENTENÇA DE ORIGEM QUE ANALISOU CORRETAMENTE O CONJUNTO PROBATÓRIO E CONDENOU A RECORRENTE AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EM VALOR JUSTO E ADEQUADO AO CASO, SEGUINDO OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, DEVENDO SER INTEGRALMENTE MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Cristiane Lopes Rodrigues (OAB: 287429/SP) - Elaine Cristina Rodrigues Noronha (OAB: 334530/SP) - 16º Andar, Sala 1607
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000408-59.2025.8.26.0223/SP AUTOR : CLAUDIO MARTINS CABRERA ADVOGADO(A) : ELAINE CRISTINA RODRIGUES NORONHA (OAB SP334530) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O comprovante de residência acostado aos autos ( evento 1, END4 ) requer, para sua visualização, a digitação de senha. Assim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, junte a parte autora comprovante de endereço com possibilidade de visualização sem digitação de senha, em nome próprio (conta de consumo de serviços prestados no endereço: conta de água, energia elétrica, gás, internet fixa, etc, com data de emissão de no máximo três meses ) e/ou justificar caso esse esteja em nome de terceiro. O comprovante de residência, além de permitir a aferição da competência territorial do Juízo, trata-se de documento essencial à propositura da ação. Intime-se. Guarujá, 29 de junho de 2025.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002248-85.2023.8.26.0075 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: M. L. F. A. (Menor(es) representado(s)) e outro - Apelado: A. F. da S. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. A SENTENÇA CONDENOU O REQUERIDO A PAGAR ALIMENTOS DE 25% DO SALÁRIO LÍQUIDO OU 25% DO SALÁRIO MÍNIMO EM CASO DE DESEMPREGO, ALÉM DE CONCEDER A GUARDA UNILATERAL DA MENOR À GENITORA. A PARTE RECORRENTE PLEITEIA A QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO DO APELADO PARA APURAR RENDIMENTOS REAIS E A FIXAÇÃO DE PENSÃO EM VALORES SUPERIORES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RECORRENTE.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O RECURSO FOI PROTOCOLIZADO FORA DO PRAZO LEGAL, CONFIGURANDO A PRECLUSÃO TEMPORAL. 4. A INTEMPESTIVIDADE IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO NÃO CONHECIDO DEVIDO À INTEMPESTIVIDADE. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRECLUSÃO TEMPORAL IMPEDE O CONHECIMENTO DE RECURSOS INTERPOSTOS FORA DO PRAZO LEGAL. 2. A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DEVE OBSERVAR A CAPACIDADE FINANCEIRA REAL DO ALIMENTANTE, MAS A ANÁLISE DO MÉRITO FICA PREJUDICADA PELA INTEMPESTIVIDADE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elaine Cristina Rodrigues Noronha (OAB: 334530/SP) - Marcos Antonio de Paula Silva Junior (OAB: 368268/SP) - 4º andar
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