Felipe Meira

Processos do Advogado

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2. Processo 10013227120258260322
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001322-71.2025.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.G.J.A. - C.R.A.F. - Em caráter excepcional (art. 104 do CPC de 2015), cadastre-se o procurador de fls. 110/121 no sistema. Após, intime-se-o para, no prazo de 15 dias regularizar sua representação processual, mediante a juntada de procuração, nos moldes do artigo 105 do CPC, sob pena de aplicação das sanções do artigo 104, § 2º, do Código de Processo Civil, respondendo ainda o causídico por perdas e danos. Findo o prazo, caso não regularize a representação processual, considera-se ineficaz o ato praticado às fls. 110/121. Int. - ADV: NAINE CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (OAB 428592/SP), FELIPE MEIRA (OAB 334540/SP)
3. Processo 10010775720248260205
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001077-57.2024.8.26.0205 - Interdição/Curatela - Nomeação - F.A.B.R. - - C.M.S. - G.A.S. - Vistos. Fls. 138 e 142: Homologo, para que produzam seus efeitos de direito, a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se certidão de honorários ao curador especial nomeado (fl. 50), nos termos do Convênio OAB/SP e Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Sem custas a recolher, em virtude da gratuidade da Justiça deferida aos autores. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo. Int. - ADV: WLADIMIR ASSIS GOMES (OAB 386945/SP), FELIPE MEIRA (OAB 334540/SP), FELIPE MEIRA (OAB 334540/SP)
4. Processo 10883918820244013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1088391-88.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE MARIA MUNIZ MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE MEIRA - SP334540 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros INTIMAÇÃO PERÍCIA Destinatários: JOSE MARIA MUNIZ MARTINS FELIPE MEIRA - (OAB: SP334540) FINALIDADE: Intimar acerca da perícia marcada: DATA: 18/07/2025 HORA: 09:30:00 PERITO: NATHALIA ARAUJO GUNDIM MELO ESPECIALIDADE: Medicina PERICIADO: JOSE MARIA MUNIZ MARTINS OBSERVAÇÕES: Fica a perícia agendada para o dia 18 de julho de 2025, às 09h40 Central de Perícias, na W3 Norte, quadra 510, edifício Cabo frio, sede III da Justiça federal, Setor Asa Norte, Brasília -DF. BRASÍLIA, 3 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 21ª Vara Federal Cível da SJDF
5. Processo 10000438620208260205
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000043-86.2020.8.26.0205 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Ildete da Conceição Simão - - Claudinei Santos Simão - - KAILLANA DE SOUZA SIMAO - - Ana Lucia Santos Simão e outro - Vistos. Conforme fls. 413/414, foi determinado ao requerido Claudinei a apresentação de documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência financeira, para análise da concessão da gratuidade da justiça. Em que pese regularmente intimado, o réu quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 423. Desse modo, face a inércia do interessado, indefiro a gratuidade da justiça ao réu. Em outro giro, observo que o requerido Claudinei apresentou contestação desacompanhada do instrumento de mandato (fls. 403/412). Nos termos do art. 76, §1º, II, do CPC: Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; Portanto, fica o réu intimado a regularizar a sua representação processual, no prazo de 5 dias, sob pena de configurar-se vício de capacidade postulatória, a ensejar a decretação de sua revelia, nos termos do art. 76, § 1º,II, doCPC. Por fim, em respeito ao contraditório, diga a parte autora acerca da planilha de cálculos apresentada pelo réu às fls. 405/406, no valor de R$ 3.679,98, referente ao período anterior ao óbito do mutuário original, no prazo de 5 dias. Int. - ADV: CLEOVALDO FALQUEIRO (OAB 46186/SP), ROBERTO MARTINEZ GARROSSINO (OAB 337878/SP), FELIPE MEIRA (OAB 334540/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), FELIPE MEIRA (OAB 334540/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP)
6. Processo 10001197120248260205
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000119-71.2024.8.26.0205 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.M.M.C.M. - "Tendo em vista a informação trazida pela parte requerida, durante esta Solenidade, INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu Patrono constituído, para que se manifeste em termos de prosseguimento dos autos, bem como requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.". - ADV: FELIPE MEIRA (OAB 334540/SP)
7. Processo 10000123020258260322
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000012-30.2025.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.A.S.G. - - C.S.G. - V.A.F.G. - ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, MANTENDO os alimentos nos termos anteriormente fixados, ou seja, o percentual de 40% dos rendimentos líquidos do requerido, com incidência sobre o 13º salário, sendo 20% destinados a cada um dos filhos menores, acrescido do custeio do convênio médico fornecido pela empresa empregadora, enquanto vigente o vínculo de trabalho. Ante a sucumbência, condeno os autores ao pagamento das custas processuais, das despesas judiciais e dos honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, observando-se, contudo, o disposto no art. 98, §3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, considerando o trabalho desenvolvido e nos termos do convênio firmado entre o Estado e a OAB, expeça-se a certidão de honorários aos advogados nomeados nos autos, Dra. NAINE CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (fls. 09/10), atuação total cód. 206, intimando-se a procurador para providenciar a impressão pelo Portal do Tribunal de Justiça e encaminhamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I., arquivando-se oportunamente. - ADV: FELIPE MEIRA (OAB 334540/SP), NAINE CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (OAB 428592/SP), NAINE CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (OAB 428592/SP)
8. Processo 15007005620208260306
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500700-56.2020.8.26.0306 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Pesca - EDSON JOSE DE BRITO - Vistos. O acusado RICARDO PAULINO DOS SANTOS foi citado por edital (fls. 315), uma vez que não foi encontrado nos endereços que constavam dos autos, nem nos que vieram a ser obtidos após buscas. Assim, ante o não comparecimento do acusado e o disposto no Art. 366 do Código de Processo Penal, determino a SUSPENSÃO do processo e o curso do prazo prescricional. Proceda às anotações necessárias. Levando em conta que a Constituição Federal relacionou os crimes imprescritíveis, que não é o caso dos autos, incabível a suspensão indefinida do processo. Nesse sentido, Guilherme de Souza Nucci: "Assim, por ausência de previsão legal, tem prevalecido o entendimento de que a prescrição fica suspensa pelo prazo máximo em abstrato previsto para o delito. Depois, começa a correr normalmente." (Manual de Processo Penal, 2ª ed., RT, 2006, p. 607). Portanto, o processo e o prazo prescricional ficarão suspensos até 11/06/2033. Proceda as comunicações necessárias bem como ao desmembramento em relação ao réu RICARDO PAULINO DOS SANTOS. Após, nos autos desmembrados, dê-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 15 dias, para manifestação acerca de eventual necessidade de produção antecipada de provas, uma vez que a presente ação prosseguirá regularmente em face do réu Valdir Ribeiro. Na sequência, façam-se os autos conclusos para deliberação. Sem prejuízo, solicite-se a indicação de defensor dativo para o réu Valdir Ribeiro, citado pessoalmente às fls. 78, cumprindo-se conforme determinado às fls. 203/204. Intime-se. - ADV: FELIPE MEIRA (OAB 334540/SP)