Guilherme Luis Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 50235342720244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 5023534-27.2024.4.04.7200/SC (originário: processo nº 50115525520204047200/SC) RELATOR : JANAINA CASSOL MACHADO REQUERENTE : LUCCA VIEIRA CORISSA ADVOGADO(A) : LEO LUIS DE MORAES MATIAS DAS CHAGAS (OAB SP216922) ADVOGADO(A) : GUILHERME LUIS MARTINS (OAB SP334558) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 09/07/2025 - Juntada de certidão
3. Processo 15179254920218260114
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1517925-49.2021.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - J.P. - M.S.S. - Vistos. Sejam providenciadas as anotações necessárias no sistema SAJ. Após, aguarde-se em Cartório o julgamento pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça do Agravo interposto contra a decisão que não admitiu o Recurso Especial, realizando pesquisa a cada três meses, caso não seja remetida a decisão proferida. Int. Campinas, 07 de julho de 2025. - ADV: THAIS PROENÇA CREMASCO (OAB 321567/SP), THAIS PROENÇA CREMASCO (OAB 321567/SP), GUILHERME LUIS MARTINS (OAB 334558/SP), VITÓRIA REGINA COLLI (OAB 455744/SP)
4. Processo 02423257520253000000
   Tribunal: STJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1016332/SP (2025/0242325-2) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE : GUILHERME LUIS MARTINS ADVOGADOS : GUILHERME LUIS MARTINS - SP334558 GIOVANNA GABRIELI SANTOS PEREIRA - SP492262 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : ALINE MAYRA DA SILVA INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de ALINE MAYRA DA SILVA, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Consta dos autos que a paciente foi denunciada como incursa no art. 155, § 4º, II, do Código Penal. Buscando a suspensão da ação penal para que fossem retomadas as tratativas para oferecimento de acordo de não persecução penal - ANPP, a defesa impetrou prévio writ na origem, cuja ordem foi denegada. Os impetrantes sustentam que o magistrado singular não teria concedido vista dos autos ao Ministério Público para que se manifestasse sobre a justificativa apresentada quanto à suposta interrupção das tratativas relativas ao ANPP. Afirmam que a denúncia teria sido apresentada sem que finalizadas as tratativas para o ANPP. Argumentam que o Ministério Público teria suspendido as negociações a fim de aguardar a juntada aos autos do laudo pericial complementar solicitado, que objetivava verificar o real prejuízo suportado pela vítima. Advertem que não teria havido desistência das tratativas, mas desencontro de informações. Pontuam que a acusada não estaria discutindo a admissibilidade do acordo ou a recusa formal da proposta, mas o cerceamento de defesa pela ausência de manifestação do Ministério Público quanto aos esclarecimentos defensivos, impedindo a retomada das tratativas que sequer teriam sido formalmente encerradas. Requerem, liminarmente, a suspensão da ação penal até o julgamento definitivo do writ e, no mérito, pugnam pela concessão da ordem para que os autos retornem ao Ministério Público a fim de que se manifeste sobre os esclarecimentos defensivos e se posicione sobre eventual retomada das negociações do ANPP. É o relatório. Decido. Em cognição sumária, não se verifica a ocorrência de manifesta ilegalidade ou urgência a justificar o deferimento do pleito liminar. À primeira vista, o acórdão impugnado não se revela teratológico, o que, de todo modo, poderá ser mais bem avaliado no momento do julgamento definitivo do writ. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente, no exercício da Presidência LUIS FELIPE SALOMÃO
5. Processo 00094231020258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009423-10.2025.8.26.0001 (processo principal 1507119-03.2021.8.26.0001) - Restituição de Coisas Apreendidas - Estupro de vulnerável - D.S. - Vistos. Intime-se o réu para, em 05 dias, informar e demonstrar quem seria a pessoa autorizada por este a retirar os pertences pretendidos e, de igual forma, informar se a arma de fogo apreendida é do próprio acusado (juntando a documentação comprobatória) ou da polícia civil. Com juntada, abra-se visa ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: GUILHERME LUIS MARTINS (OAB 334558/SP), GIOVANNA GABRIELI SANTOS PEREIRA (OAB 492262/SP), THIAGO INACIO DA SILVA (OAB 451995/SP)
6. Processo 00018862720168260502
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001886-27.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Jose Luiz Fussi Filho - Manifeste-se a defesa ante cota ministerial. - ADV: GUILHERME LUIS MARTINS (OAB 334558/SP)
7. Processo 15032985820238260150
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503298-58.2023.8.26.0150 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - B.C.P. - - J.S.B. - - W.S.N. - - P.H.F.J. - - F.G.S. - - C.J.B. - P.S.C.S.G.I.S.S. - Srs(as). Doutores(as) Defensores(as) apresentar as contrarrazões, no prazo de 08 dias. - ADV: VICTOR GODOY MARTINS (OAB 484393/SP), MIGUEL ARCANJO MONTEIRO VICENTE (OAB 115545/SP), LEONARDO BATISTA MAGAROTO (OAB 496045/SP), GUILHERME LUIS MARTINS (OAB 334558/SP), CLEYTON DA SILVA LEONEL (OAB 461119/SP), SALVADOR SCARPELLI NETO (OAB 429489/SP), DAVID MARTINS (OAB 351104/SP), TÚLIO BONATTO MARCONATO (OAB 334733/SP), LILIANE REGINA PIRES (OAB 304916/SP), EDILSON CASAGRANDE (OAB 268038/SP), ROBERTO FERNANDES GUIMARÃES (OAB 154427/SP), WILSON SIACA FILHO (OAB 120717/SP)
8. Processo 00365106820178260114
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0036510-68.2017.8.26.0114 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - José Maikon Andrade Pedroza - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que deixei de expedir mandado de intimação: - para testemunha comum Valcir Lemes Brizola porque não foi localizada nos endereços dos autos; - para testemunha de defesa Maria de Fátima Andrade Pedroza porque reside fora da Comarca. - ADV: DANILO CAMPAGNOLLO BUENO (OAB 248080/SP), JOSÉ SERGIO DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB 270796/SP), GUILHERME LUIS MARTINS (OAB 334558/SP), VICTOR CASTANHEIRA SANTO ANDRÉ (OAB 393960/SP), RAFAEL ADRIANO DORIGAN (OAB 419706/SP), BRUNO MIOTTO JOSÉ (OAB 430817/SP)