Jessica Martorano Leite Da Cunha

Processos do Advogado

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2. Processo 10010788320258260471
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001078-83.2025.8.26.0471 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.S.B. - G.M.B. - Juíza de Direito foi proferida a seguinte decisão: "Aguarde-se o prazo de contestação" - ADV: JESSICA MARTORANO LEITE DA CUNHA (OAB 334575/SP), JESSICA MARTORANO LEITE DA CUNHA (OAB 334575/SP), LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA DINIZ (OAB 283477/SP)
3. Processo 10035442120238260471
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003544-21.2023.8.26.0471 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rodrigo Santana - Tvp Materiais para Construção Ltda - - Tais Aparecida Veroneze Pinto de Oliveira - - Tvp Materiais para Construção Ltda - - Barracão Casa e Construção - Vistos. Ante a deserção do recurso inominado, inclusive, não conhecimento do agravo de instrumento, defiro o pedido de restituição da taxa judiciária nos valores de R$ 1384,00 correspondente à guia 240590249016229-0001 e R$ 518,98 da guia 240590249016285-0001, bem como, da guia de despesas especiais na quantia de R$ 129,20 (fls. 169/175). Nos termos do COMUNICADO CG 1158/2021, para devolução da taxa judiciária (guia DARE), expeça-se certidão de objeto e pé constando o deferimento da devolução, devendo a z. Serventia proceder a abertura de chamado para cancelamento da queima da guia, ante a inutilização à época do protocolo. Com a expedição da guia, deverá a parte interessada requerer a restituição na Secretaria da Fazenda, conforme item 2.1, alínea "a" do supramencionado Comunicado. No tocante à guia de despesas especiais, providencie a parte recorrente a apresentação de formulário de mandado de levantamento eletrônico. Com a apresentação dos dados bancários, providencie a z. Serventia a expedição de ofício específico de acordo com o item 2.2.2 do referido comunicado, encaminhando ao setor responsável pela devolução. Cumpridas as determinações, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: SINDI ISABELA BARBOSA CUNHA (OAB 462487/SP), SINDI ISABELA BARBOSA CUNHA (OAB 462487/SP), SINDI ISABELA BARBOSA CUNHA (OAB 462487/SP), JESSICA MARTORANO LEITE DA CUNHA (OAB 334575/SP), CARLOS HENRIQUE PEDROSO ABEGÃO (OAB 490405/SP)