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Kleber Ferreira Leite

Kleber Ferreira Leite

Número da OAB: OAB/SP 334598

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 8
Total de Intimações: 12
Tribunais: TJSP
Nome: KLEBER FERREIRA LEITE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 12 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003131-58.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Muniz de Souza - Due Fratelli Comércio de Veiculos Ltda - Diante do exposto, com relação ao pedido de ressarcimento de valor gasto com o guincho (R$ 2.700,00 - f. 11), reconhecida a coisa julgada nos julgo extinto o pedido nos termos do artigo 485, inciso V do CPC e no mais, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para declarar a rescisão do contrato de compra e venda do veículo (f. 25) e condenar o réu a: a) ressarcir à autora o valores pagos do financiamento do veículo bem como as despesas tidas com veículo mediante apresentação dos respectivos documentos em cumprimento de sentença corrigidos pela Tabela Prática do TJSP desde cada desembolso acrescidos de juros de mora na forma do art. 406 do Código Civil data da citação; e b) pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00, a título de indenização por dano moral, com correção monetária a partir desta data (STJ 362) e com incidência de juros de mora simples de 1% ao mês (art. 406 do CC; art. 161, §1º do CTN), contados da citação, por se tratar de ilícito contratual (art. 398 do CC; 219 do Código de Processo Civil; STJ 54, a contrario sensu). Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação atualizado, observado o disposto no art. 85 §2°, do CPC. O preparo recursal corresponderá a 4% do valor da condenação, se líquida a sentença, ou da causa, se ilíquida, nos termos do inc. II e § 2º do art. 4º da Lei Estadual 11.608/2003, com a redação dada pela Lei 15.855/2015, observado o mínimo legal. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: KLEBER FERREIRA LEITE (OAB 334598/SP), DANIEL FERNANDES MARQUES (OAB 194380/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012052-16.2024.8.26.0278 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Huanne dos Santos Rosa - Tendo em vista o princípio da celeridade estabelecido no artigo 2º da lei 9.099/95, expeçam-se mandados a serem cumpridos por oficial de justiça em todos os endereços trazidos na pesquisa de fls. 67/70, com relação a ré Maria Eduarda (art. 1.012, § 3°, inciso I, das NSCGJ). Com relação aos réus Canil e Jaqueline, ante o teor da certidão de fls. 71, intime-se a autora para que em 30 dias informe nos autos o número do CPF e CNPJ dos requeridos, sob pena de extinção do feitos com relação a eles. Int. - ADV: KLEBER FERREIRA LEITE (OAB 334598/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502527-86.2024.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - E.R.S. - V.A.S. - VISTOS. Cota retro: Defiro. Providencie-se o necessário. Int. - ADV: GLAUCE MARIA PEREIRA PALESE (OAB 224200/SP), KLEBER FERREIRA LEITE (OAB 334598/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002125-41.2025.8.26.0003 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - D.S.S. - M.S.C. - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes acima identificadas (fls. 119/122), com a anuência do Ministério Público (fls. 129), nos autos da presente Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil. Isento de custas por serem as partes beneficiárias da A.J.G. Ausente o interesse recursal, publicada a presente deliberação e intimadas as partes, certifique-se o trânsito em julgado. Quando oportuno, arquivem-se, com as cautelas e anotações de praxe. P.I.C. - ADV: CAROLINE ROMANO (OAB 442571/SP), GIULIANA LOPES SIMOES ROMEIRO (OAB 442367/SP), KLEBER FERREIRA LEITE (OAB 334598/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1018646-80.2024.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Fabiana Gambarotto Pinotti - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do autor(a)/exequente em termos de prosseguimento do feito, encontrando-se o feito paralisado por mais de 30 dias (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil). Assim, deverá o interessado manifestar-se no prazo de cinco dias úteis, sob pena de extinção, observando-se que decorridos sem manifestação, cumprir-se-á o §1º do mesmo artigo. - ADV: KLEBER FERREIRA LEITE (OAB 334598/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002125-41.2025.8.26.0003 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - D.S.S. - M.S.C. - Vistos. Ante o noticiado pela patrona do autor a fls. 118, defiro o pedido de cancelamento da sessão de conciliação agendada a fls. 99 (18/06/2025). Para tanto, retire-se de pauta. No mais, aguarde-se manifestação das partes, apresentando, na oportunidade, os termos do acordo ajustado. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: CAROLINE ROMANO (OAB 442571/SP), GIULIANA LOPES SIMOES ROMEIRO (OAB 442367/SP), KLEBER FERREIRA LEITE (OAB 334598/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005447-90.2024.8.26.0266 - Guarda de Família - Guarda - E.R.S. - V.A.S. - VISTOS... Já apresentadas as informações necessárias à designação da audiência de conciliação, conforme anteriormente determinado (endereços eletrônicos - emails - das partes e dos procuradores), encaminhem-se os autos ao CEJUSC. Cumpra-se. - ADV: GLAUCE MARIA PEREIRA PALESE (OAB 224200/SP), KLEBER FERREIRA LEITE (OAB 334598/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1502527-86.2024.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - E.R.S. - V.A.S. - VISTOS PARA DECISÃO... I) Fl. 227: RECEBO a resposta de fls. 211/218. Prevê o art. 397 do Código de Processo Penal que, após a defesa prévia, deverá o Juiz absolver sumariamente o réu quando verificar: a) existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato, b) existência manifesta de causa excludente de culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade (esta refere-se por óbvio à incapacidade decorrente da doença mental); c) o fato narrado evidentemente não constituir crime, e d) extinta a punibilidade do agente. É um segundo juízo prévio sobre a admissibilidade da denúncia, o primeiro está no art. 396 do Código de Processo Penal, sobre rejeição da denúncia. Ou seja, caso de plano já tenha se verificado alguma das hipóteses supra, nada impede que o juiz rejeite a denúncia com base nos incisos do art. 396, mais precisamente na falta de justa causa. Se após recebida a denúncia o juiz se convencer dos argumentos da defesa, então absolverá sumariamente. Pois bem, na espécie, até o momento não se verificou a existência manifesta de excludente da ilicitude ou da culpabilidade do(a) acusado(a). Igualmente, os fatos narrados na denúncia subsumem-se ao tipo penal capitulado. Finalmente, não existe causa de extinção de punibilidade. As teses suscitadas pelo réu consubstanciam o 'meritum causae', porquanto, serão examinadas em tempo oportuno. II) Desta forma, não caracterizada alguma hipótese de absolvição sumária, na forma dos arts. 399/400 e seguintes do Código de Processo Penal, para audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento por vídeo, através do aplicativo Microsoft Teams, fica designado o dia 19/08/2025, às 15h45min. Para regularização (Com. CG 284/2020), observo: 1) Promovi nesta data a criação do evento junto ao aplicativo TEAMS, incluindo-me (Juiz), o membro do Ministério Público, 01 Escrevente (Adriana Machado Sardinha), o douto Defensor. 2) Intime(m)-se o(s) réu(s). 3) Intime-se as testemunhas/vítimas civis, por mandado, ocasião em que o Sr(a) Oficial(a) de Justiça deverá OBRIGATORIAMENTE: a) solicitar junto à(s) testemunha/vítima(s), um e-mail válido (se possível número de telefone para contato) para que o link da audiência em questão seja disponibilizado para acesso no dia e hora do ato. b) Informar a(s) testemunha/vítima(s) que seu depoimento poderá ser prestado on line, por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet, no dia e hora anteriormente designado, devendo o referido link ser acessado com pelo menos 15 minutos de antecedência, devendo ainda a testemunha portar qualquer documento com foto na ocasião. c) Indagar se existe alguma objeção em prestar o depoimento na presenta do réu. d) informar que, ao acessar o link, a(s) testemunha/vítima(s) ficará(ão) no lobby da audiência, sendo colocada(s) no ambiente virtual por ato do servidor ou do Juiz, podendo ficar diante de uma tela escura por algum tempo até o efetivo ingresso na audiência, caso venha ocorrer queda da conexão ou qualquer outro fato que a desconecte, a(s) testemunha/ vítima(s) deverá(ão) reingressar na audiência usando o mesmo link disponibilizado no e-mail, até que seja formalmente dispensada. e) Certificar o cumprimento de tudo aquilo designado, bem como, demais intercorrências. 4) Em caso de testemunha agente público, a presente decisão servirá como ofício de requisição, devendo ser encaminhada via e-mail de acordo com sua lotação, com informações a cerca da realização do ato no corpo da mensagem, onde será disponibilizado link de acesso ao ato. a) Em caso de testemunha Policial Militar, o e-mail para o cumprimento da determinação deve ser enviado para: 29bpmiaudiencia@policiamilitar.sp.gov.br dpapjuizo@policiamilitar.sp.gov.br audienciavirtual@policiamilitar.sp.gov.br b) Em caso de policial civil, verifique a Serventia a disponibilidade de e-mail institucional para contato. 4.1) Caso o agente público deseje que o link da audiência seja disponibilizado em seu e-mail pessoal/institucional diretamente, deverá encaminhar solicitação ao e-mail do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itanhaém/SP - itanhaem1@tjsp.jus.br - , informando o número do processo, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas. 4.2) Ficam os agentes públicos desde já cientes de que seu depoimento será prestado on-line, através de acesso por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook,computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet. 5) Intime-se a defesa do réu, via imprensa oficial, dos atos e termos do presente despacho, devendo, no prazo de 48h (quarenta e oito horas) informar seu e-mail para disponibilização do link de acesso à audiência, bem como, de que seu acesso ao ambiente virtual se dará por meio de qualquer dispositivo (celular, tablet, notebook, computador) equipado com câmera, microfone e acesso estável à internet. III) Quando da realização da audiência, requisitem-se F.A. e certidões de distribuições criminais atualizadas. IV) Ciência ao MP. - ADV: GLAUCE MARIA PEREIRA PALESE (OAB 224200/SP), KLEBER FERREIRA LEITE (OAB 334598/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1533253-51.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - G.F.S. - - T.R.O. - - I.S.P. - - F.F.R. - - F.B.F. - - U.R.B.A.R. - - D.C.L.B. - - R.C.S. - - A.M.R. - - D.E.S.O. - - R.J.L.N. - - R.C.S. - - N.F.S.M. - - O.S.C. - - M.N.C. - - M.M.S.L. - - J.V.J.S. - - J.V.M.F. - - A.S.S. - - J.J.S. e outros - Fls. 4197/4198: Defiro. Oficie-se ao Instituto de Criminalística para que remeta os laudos definitivos das drogas apreendidas nos R.D.O. Nº 3896/2020 (fls. 644/648 - FATO 4), 35/2021 (fls. 654/657 - FATO 6), 222/2021 (fls. 673/675 - FATO 7), 26/2021(fls. 683/685 -FATO 8) e 431/2021 (fls. 702/705 - FATO 10). Sem prejuízo, deverá a autoridade policial manter quantidade suficiente dos entorpecentes, no caso de necessidade de contraprova. Servirá o presente como ofício. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MILCA CARVALHO COSTA (OAB 471646/SP), EDUARDO FRANCIS GONÇALVES BUENO (OAB 212012/SP), ALINE MORAES DE OLIVEIRA (OAB 336202/SP), EDUARDO FRANCIS GONÇALVES BUENO (OAB 212012/SP), EDUARDO FRANCIS GONÇALVES BUENO (OAB 212012/SP), EDUARDO FRANCIS GONÇALVES BUENO (OAB 212012/SP), IZAQUELANE NARCIZO ANDRÉ (OAB 475730/SP), ELIEL DOS SANTOS (OAB 249843/SP), KLEBER FERREIRA LEITE (OAB 334598/SP), EDUARDO FRANCIS GONÇALVES BUENO (OAB 212012/SP), EDUARDO FRANCIS GONÇALVES BUENO (OAB 212012/SP), MARIA CINELÂNDIA BEZERRA DUARTE (OAB 296241/SP), WEBER LIMA DE DEUS (OAB 436437/SP), EDUARDO FRANCIS GONÇALVES BUENO (OAB 212012/SP), EDUARDO FRANCIS GONÇALVES BUENO (OAB 212012/SP), EDUARDO FRANCIS GONÇALVES BUENO (OAB 212012/SP), CÉSAR MARTINS MURAT (OAB 436034/SP), KLEBER DA SILVA CHAVES (OAB 399510/SP), EDUARDO FRANCIS GONÇALVES BUENO (OAB 212012/SP), WILLIAM DE OLIVEIRA VIEIRA (OAB 396087/SP), EDUARDO FRANCIS GONÇALVES BUENO (OAB 212012/SP), FERNANDO COIMBRA MAESTRELLO (OAB 367656/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013859-34.2024.8.26.0005 (processo principal 0002090-05.2019.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.E.S.O. - L.R.S.O. - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes às fls. 60/61 e 70, e nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, SUSPENDO a execução durante o prazo concedido, aguardando-se o cumprimento do avençado no prazo. Expeça-se ofício para desconto, observando-se as fls. 60, 66 e 70. Desde já o executado fica ciente de que, enquando não houver os descontos dos alimentos em sua folha de pagamento, este deverá depositar a pensão alimentícia mensal na conta da exequente. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente acerca do pagamento integral do débito alimentar. Positivo, tornem os autos conclusos para extinção. Caso contrário, deverá a exequente manifestar-se em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: KLEBER FERREIRA LEITE (OAB 334598/SP), ANDRÉ MARQUES HONÓRIO (OAB 424284/SP)
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