Marina Paula Zacharias

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 21552009220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2155200-92.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taquaritinga - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: Joseli de Cassia Pinto Zacharias - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITOU A PENHORA DO SALÁRIO DA EXECUTADA. RECURSO DA PARTE EXEQUENTE, NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA A DECISÃO QUE REJEITOU A PENHORA DO SALÁRIO DA EXECUTADA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. POSSIBILIDADE DE PENHORA DE VERBA SALARIAL. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A PENHORA DE PERCENTUAL DO SALÁRIO DA EXECUTADA, NA HIPÓTESE, IMPORTA VIOLAÇÃO DE SUA DIGNIDADE E DE SUA FAMÍLIA, CONSIDERANDO O VALOR DA REMUNERAÇÃO RECEBIDA. 4. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL DO STJ. IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO NÃO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: É PERMITIDA A PENHORA DE PERCENTUAL DE VERBA REMUNERATÓRIA PARA SATISFAÇÃO DE DÍVIDA DE NATUREZA NÃO ALIMENTAR, DESDE QUE A QUANTIA SE REVELE RAZOÁVEL EM RELAÇÃO À REMUNERAÇÃO RECEBIDA PELO EXECUTADO, NÃO AFRONTANDO A DIGNIDADE OU A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 833, IV, CPC. JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: ERESP N. 1.874.222/DF, RELATOR MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, CORTE ESPECIAL, JULGADO EM 19/4/2023, DJE DE 24/5/2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Marina Paula Zacharias (OAB: 334650/SP) - Laercio Arcanjo Pereira Junior (OAB: 255178/SP) - Carlos Augusto Joviliano (OAB: 98120/MG) - Daniela Nicoleto E Melo (OAB: 145879/SP) - 3º Andar
3. Processo 10003647120258260359
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000364-71.2025.8.26.0359 - Recuperação Judicial - Classificação de créditos - Cestari Supermercados Ltda - - Vijoghe Participações e Administração Ltda - - CESTARI SUPERMERCADOS LTDA - Filial 1 - - CESTARI SUPERMERCADOS LTDA - Filial 2 - - CESTARI SUPERMERCADOS LTDA - Filial 3 - - CESTARI SUPERMERCADOS LTDA - Filial 4 - - CESTARI SUPERMERCADOS LTDA - Filial 5 - - CESTARI SUPERMERCADOS LTDA - Filial 6 - COMPASSO ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - Banco Santander (Brasil) S.A. - - Dicol Distribuidora Ltda - - Comercial Esperança atacadista Importação e Exportação Ltda - - Copacol Cooperativa Agroindustrial Consolata - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - - São João Alimentos Ltda - - Pepsico do Brasil Ltda - - Banco Bradesco S.A. - - Itaú Unibanco S/A - - MEGADAN BROKER SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA - - EBEG EMBALAGENS E DESCARTÁVEIS EIRELI - - Disfer Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda - - Cervejaria Petropolis S/A - Em Recuperacao Judicial - - Usina Santa Isabel Sa - - ALL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - - Rocha & Rocha Alimentos LTDA. - - A. C. Garcia - Comércio e Indústria de Embalagens Ltda - - Sepac Serrados e Pasta de Celulose Ltda. - - Distribuidora Gramense Comercial Ltda. - - Spal Industria Brasileira de Bebidas S.A. - - COMERCIAL ALIMENTÍCIA PULMER LTDA - - Roge Interg Comercio e Distribuidora de Alimentos Ltda - União Federal - PRFN - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - Giovani Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda - - Solfarma Comércio de Produtos Farmaceuticos S.a. - - Banco Triangulo Sa - - Bebidas Poty S.A. - - Servimed Comercial Ltda. - - Richard Saigh Indústria e Comércio S/A - - Frigorifico Better Beef Ltda - - CAFÉ UTAM S/A - - Vasconcelos Industria Comercio Importação Exportação Ltda - - Quimica Amparo Ltda - - Moinho Globo Alimentos Sa - - Cooperativa Vinícola Aurora Ltda. - - Opergel Comercial e Industrial de Produtos Alimenticios Ltda - - MWA COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - - Mili Sa - - Brasilia Alimentos Ltda - Manifestem-se as recuperandas acerca de apontamentos e pedidos no relatório de fls. 2097/2188, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: FELIPE BARBI SCAVAZZINI (OAB 314496/SP), MARINA PAULA ZACHARIAS (OAB 334650/SP), IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB 346084/SP), ALINE VALÉRIA LUIZ GIMENES (OAB 350041/SP), JOÃO CARLOS ZAFALON (OAB 362227/SP), VIVIAN SENTEIO (OAB 364354/SP), MANUEL OGANDO NETO (OAB 65732B/MG), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), RODOLFO VINICIUS LENZI (OAB 289931/SP), ALEXANDRE SHIMIZU CLEMENTE (OAB 288118/SP), DENIZE GOMES DE SOUZA (OAB 274027/SP), LANA CAROLINA DA COSTA GONÇALVES (OAB 268089/SP), PATRICIA MEDEIROS ARIAS (OAB 259885/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), LUCAS VINÍCIOS FREIRE CARDOSO (OAB 466970/SP), BERNARDO DE MEDEIROS SANTOS (OAB 74175A/RS), PAULO RENATO MOTHES DE MORAES (OAB 59861/RS), MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS (OAB 1623A/MG), EDUARDO E. CORREA (OAB 43631/PR), SAMARA PAULA DA NÓBREGA MEDEIROS (OAB 533328/SP), RUBIA GRACIELA DE PAULA (OAB 114811/PR), LARA LIBERALI BOLLOS (OAB 469224/SP), ALAN CARLOS ORDAKOVSKI (OAB 30250/PR), PASQUINI E AJONA ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9862/SP), BRUNA FERMINO DA SILVA (OAB 456630/SP), JOAO ALCI OLIVEIRA PADILHA (OAB 19148/PR), DANIELA VIEIRA MACIEL (OAB 415270/SP), JOSE FERNANDO MARUCCI (OAB 24483/PR), GABRIEL ABRÃO FILHO (OAB 190363/SP), ALEX BATISTA DOS REIS (OAB 391219/SP), ADRIANA ESPINDOLA CORREA (OAB 25691/PR), CARLOS ALBERTO REDIGOLO NOVAES (OAB 100882/SP), CHARLES STEVAN PRIETO DE AZEVEDO (OAB 150727/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP), CRISTINA MARIA MENESES MENDES (OAB 152502/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), RODRIGO AUED (OAB 148474/SP), ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA (OAB 145373/SP), LUIZ FERNANDO BRANCAGLION (OAB 124944/SP), SANDRO RICARDO LENZI (OAB 106331/SP), FRANCISCO MANOEL GOMES CURI (OAB 104981/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), JOSE ANGELO ZAIA (OAB 99332/SP), FRANCISCO CORRÊA DE CAMARGO (OAB 221033/SP), JOSE ANTONIO ANDRADE (OAB 87317/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), JESUS GILBERTO MARCHESINI (OAB 69918/SP), EDVALDO ANTONIO REZENDE (OAB 56266/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), FERNANDO SERGIO PIFFER (OAB 223071/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), FABIANO GAMA RICCI (OAB 216530/SP), MAURÍCIO SURIANO (OAB 190293/SP), CRISTIANO ZECCHETO SAEZ RAMIREZ (OAB 188439/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP)
4. Processo 00008471720258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000847-17.2025.8.26.0619 (processo principal 1001526-05.2022.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio Felipe Baptista de Aguiar - Bric Development Brasil Ltda - Fls. 71/74: Vista aos autos a parte exequente para que se manifeste acerca do pedido de parcelamento, conforme § 1º do art. 916 do CPC. - ADV: RODRIGO MACEDO DE CARVALHO (OAB 15470/CE), RUI BARROS LEAL FARIAS (OAB 16411/CE), MARINA PAULA ZACHARIAS (OAB 334650/SP), RUI BARROS LEAL FARIAS (OAB 16411/SP), MIGUEL ROCHA NASSER HISSA (OAB 15469/CE)
5. Processo 00016101820258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001610-18.2025.8.26.0619 (processo principal 1001972-71.2023.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Marcia Solange Contrera e outro - Vistos. INTIME-SE o executado, nos termos do artigo 513 §2º do novo CPC, na pessoa de seu procurador, através da imprensa oficial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios em 10% do débito atualizado (§ 1º). Decorrido prazo para impugnação, certifique-se, e intime-se o credor em termos de prosseguimento. Verificada inércia superior a 30 (trinta) dias, arquive-se aguardando provocação. Intimem-se. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), MARINA PAULA ZACHARIAS (OAB 334650/SP), MARINA PAULA ZACHARIAS (OAB 334650/SP)
6. Processo 10569824020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056982-40.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Paulo Rodrigues Ferreira Barbosa - Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência deconciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: MARINA PAULA ZACHARIAS (OAB 334650/SP)
7. Processo 00010444020238260619
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001044-40.2023.8.26.0619 (processo principal 1001246-34.2022.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Cheque - Alexandre Adamo Lui Gallassi - Brunetti & Brunetti Comercio de Cereais Ltda (Representada Por Marco Antonio Brunetti) e outros - Fls. 179/185: Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por Brunetti Brunetti Comércio de Cereais Ltda., na qual sustenta, em síntese, a impenhorabilidade do veículo Fiat Ducato Cargo, objeto de constrição nos autos, por se tratar, segundo alega, de bem essencial ao exercício de sua atividade empresarial. Contudo, razão não assiste à excipiente. Nos termos do entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça, a alegação de impenhorabilidade, ressalvada aquela relativa a bem de família, deve ser apresentada no primeiro momento em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão, conforme julgado: "AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. VALORES DEPOSITADOS EM CONTA-CORRENTE. IMPENHORABILIDADE. ALEGAÇÃO TARDIA. PRECLUSÃO TEMPORAL. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. (...) 1. Em homenagem à segurança jurídica e à celeridade dos atos processuais, ressalvada a arguição de sua incidência sobre o bem de família, a impenhorabilidade deve ser arguida pelo executado no primeiro momento em que lhe couber falar nos autos, sob pena de preclusão. Precedente da Corte Especial. (...)" (STJ - AgInt no REsp 2036024/PR, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, j. 26/06/2023, DJe 29/06/2023). No caso, observa-se que a excipiente deixou transcorrer o prazo adequado para suscitar tal matéria (anotando que houve intimação da penhora em setembro de 2023 - fl. 65), apresentando a exceção de pré-executividade apenas após atos constritivos regularmente realizados e após o leilão designado, o que caracteriza hipótese clara de preclusão temporal, vedando a apreciação da alegação de impenhorabilidade nesta fase processual. Diante disso, REJEITO a exceção de pré-executividade. Fls. 220/225: No que se refere à manifestação apresentada pelo exequente, na qual alega, em suma, a prática de fraude à execução e pugna pela aplicação de penalidade por litigância de má-fé, INTIME-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, em respeito ao contraditório. Indefiro os pedidos de expedição de oficio a Anderson Veículos Multimarcas, bem como de realização de auto de constatação, pois cabe à parte interessada comprovar a propriedade do bem para os fins de penhora. Cumpra-se. - ADV: HUBSILLER FORMICI (OAB 380941/SP), MARINA PAULA ZACHARIAS (OAB 334650/SP), MARINA PAULA ZACHARIAS (OAB 334650/SP), SILVIA TEREZINHA DA SILVA MACHADO (OAB 269674/SP)
8. Processo 10021063020258260619
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002106-30.2025.8.26.0619 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luciano da Silva Matos - - Bruna Gizeli Natulin - Cv Comercio de Moveis e Decoração Ltda - - Adriano da Silva Baldassa Borges - NOTA DO CARTÓRIO (IMPULSO OFICIAL): No prazo de 15 (quinze) dias manifeste-se a parte REQUERENTE sobre a contestação com pedido reconvencional apresentada nos autos pela parte requerida (páginas 107-119). - ADV: MARINA PAULA ZACHARIAS (OAB 334650/SP), MARINA PAULA ZACHARIAS (OAB 334650/SP), LARA ALINE NOVELO BALDASSA (OAB 433328/SP), LARA ALINE NOVELO BALDASSA (OAB 433328/SP)