Cilmara Carreiro Piza

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2. Processo 10071840620158260344
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007184-06.2015.8.26.0344 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Vera Lúcia da Rocha Pereira - Valdenir da Rocha e outros - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: CILMARA CARREIRO PIZA (OAB 334763/SP), CILMARA CARREIRO PIZA (OAB 334763/SP), CILMARA CARREIRO PIZA (OAB 334763/SP), CILMARA CARREIRO PIZA (OAB 334763/SP)
3. Processo 00103009520235150123
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: MANOEL LUIZ COSTA PENIDO ROT 0010300-95.2023.5.15.0123 RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RECORRIDO: VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (2) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO  ROT 0010300-95.2023.5.15.0123  RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM  RECORRIDO: VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (2)        ROT 0010300-95.2023.5.15.0123 - 8ª Câmara   Recorrente:   1. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Recorrido:   Advogado(s):   CONSERVADORA DE ESTRADAS GARCA LTDA CILMARA CARREIRO PIZA (SP334763) Recorrido:   Advogado(s):   ELLENCO CONSTRUCOES LTDA REGINALDO DE CAMARGO BARROS (SP0153805-D) Recorrido:   Advogado(s):   VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA THIAGO ANTONIO FERREIRA (SP254427) Interessado:   MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO   RECURSO DE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 12/05/2024 - Id beff35d; recurso apresentado em 03/06/2024 - Id eefad89). Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, item I/TST). Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS (14040) / ENTE PÚBLICO 1.2  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA   O recorrente impugna a atribuição da responsabilidade subsidiária, aduzindo que incumbia ao autor o ônus da prova quanto ao comportamento culposo da administração pública. No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a parte recorrente indica trecho do acórdão recorrido que não trata especificamente da questão suscitada no apelo, não atendendo adequadamente à exigência prevista no art. 896, § 1º-A, I, da CLT.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 30 de junho de 2025   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (fpc) CAMPINAS/SP, 04 de julho de 2025. CLAUDIA MARTINS DELGADINHO CASANOVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA
4. Processo 00103009520235150123
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: MANOEL LUIZ COSTA PENIDO ROT 0010300-95.2023.5.15.0123 RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RECORRIDO: VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (2) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO  ROT 0010300-95.2023.5.15.0123  RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM  RECORRIDO: VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (2)        ROT 0010300-95.2023.5.15.0123 - 8ª Câmara   Recorrente:   1. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Recorrido:   Advogado(s):   CONSERVADORA DE ESTRADAS GARCA LTDA CILMARA CARREIRO PIZA (SP334763) Recorrido:   Advogado(s):   ELLENCO CONSTRUCOES LTDA REGINALDO DE CAMARGO BARROS (SP0153805-D) Recorrido:   Advogado(s):   VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA THIAGO ANTONIO FERREIRA (SP254427) Interessado:   MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO   RECURSO DE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 12/05/2024 - Id beff35d; recurso apresentado em 03/06/2024 - Id eefad89). Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, item I/TST). Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS (14040) / ENTE PÚBLICO 1.2  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA   O recorrente impugna a atribuição da responsabilidade subsidiária, aduzindo que incumbia ao autor o ônus da prova quanto ao comportamento culposo da administração pública. No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a parte recorrente indica trecho do acórdão recorrido que não trata especificamente da questão suscitada no apelo, não atendendo adequadamente à exigência prevista no art. 896, § 1º-A, I, da CLT.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 30 de junho de 2025   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (fpc) CAMPINAS/SP, 04 de julho de 2025. CLAUDIA MARTINS DELGADINHO CASANOVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CONSERVADORA DE ESTRADAS GARCA LTDA
5. Processo 00103009520235150123
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: MANOEL LUIZ COSTA PENIDO ROT 0010300-95.2023.5.15.0123 RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RECORRIDO: VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (2) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO  GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA JUDICIAL - ANÁLISE DE RECURSO  ROT 0010300-95.2023.5.15.0123  RECORRENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM  RECORRIDO: VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (2)        ROT 0010300-95.2023.5.15.0123 - 8ª Câmara   Recorrente:   1. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM Recorrido:   Advogado(s):   CONSERVADORA DE ESTRADAS GARCA LTDA CILMARA CARREIRO PIZA (SP334763) Recorrido:   Advogado(s):   ELLENCO CONSTRUCOES LTDA REGINALDO DE CAMARGO BARROS (SP0153805-D) Recorrido:   Advogado(s):   VALDIR FRANCISCO DE OLIVEIRA THIAGO ANTONIO FERREIRA (SP254427) Interessado:   MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO   RECURSO DE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 12/05/2024 - Id beff35d; recurso apresentado em 03/06/2024 - Id eefad89). Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436, item I/TST). Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS (14040) / ENTE PÚBLICO 1.2  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA   O recorrente impugna a atribuição da responsabilidade subsidiária, aduzindo que incumbia ao autor o ônus da prova quanto ao comportamento culposo da administração pública. No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a parte recorrente indica trecho do acórdão recorrido que não trata especificamente da questão suscitada no apelo, não atendendo adequadamente à exigência prevista no art. 896, § 1º-A, I, da CLT.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 30 de junho de 2025   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (fpc) CAMPINAS/SP, 04 de julho de 2025. CLAUDIA MARTINS DELGADINHO CASANOVA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ELLENCO CONSTRUCOES LTDA
6. Processo 10035869220258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003586-92.2025.8.26.0344 (apensado ao processo 0006807-76.2020.8.26.0344) - Embargos de Terceiro Cível - Posse - R.F.A. - R.S.P. - Vistos. Intime-se o exequente para apresentar as contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça -Seção de Direito Privado I. Intime-se. - ADV: CILMARA CARREIRO PIZA (OAB 334763/SP), KELLY REGINA ABOLIS (OAB 251311/SP), LIGIA VIEIRA CARVALHO (OAB 276804/SP)
7. Processo 00000638920258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000063-89.2025.8.26.0344 (processo principal 1008662-68.2023.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.M.V.R. - P.S.R. - VISTOS. Considerando que encontra-se quitado o financiamento realizado no imóvel, conforme se observa de fls. 140, ainda que não conste a quitação, defiro a penhora sobre a integralidade do imóvel matrícula 7.803 do 1º CRI Marília (fls. 97/99), conforme requerido pela exequente em fls. 137. Expeça-se termo de penhora e após intime-se o executado e eventual esposa, pessoalmente da penhora realizada e do prazo de 15 dias para, querendo, apresentar impugnação. Intime-se. - ADV: CILMARA CARREIRO PIZA (OAB 334763/SP), LUIZ APARECIDO MOLARI (OAB 440858/SP)
8. Processo 00005426020248260201
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000542-60.2024.8.26.0201 (processo principal 1000095-89.2023.8.26.0201) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Gf Consultoria e Treinamentos Ltda - Conservadora de Estradas Garca Ltda e outro - Dê-se ciência às partes acerca do trânsito em julgado do agravo de instrumento juntado às fls. 134/155, o qual negou provimento ao recurso do exequente, ficando mantida a decisão de fls. 113/114. Após, tornem os autos conclusos novamente para análise da petição de fls. 129/131. - ADV: MARIA LUIZA PÓVOA CRUZ (OAB 32005/GO), CILMARA CARREIRO PIZA (OAB 334763/SP), CILMARA CARREIRO PIZA (OAB 334763/SP)