Lucelia De Oliveira Campos Nascimento Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 10031883220258260220
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003188-32.2025.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Rosemeire Pereira Silva Santos - Vistos. ROSEMEIRE PEREIRA SILVA SANTOS propôs ação de obrigação de fazer, cumulada com indenizatória, contra NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. Alegou, em síntese, que é beneficiária de plano de saúde fornecido pela requerida desde 06/01/2024, em razão de vínculo funcional de seu marido com a Fundação Casa. Passa por acompanhamento por médico cardiologista que não mais é credenciado do plano. Ele lhe diagnosticou com anomalia cardíaca "forame oval patente com shunt interatrial" e "aneurisma de septo interatrial", havendo prescrição de que se submeta à oclusão percutânea via hemodinâmica. Diante da gravidade do quadro, registrou o pedido junto à operadora, que lhe encaminhou para nova avaliação por cardiologista credenciado, o qual confirmou o diagnóstico e a prescrição da cirurgia. Solicitou a autorização, enviou documentos e compareceu às consultas indicadas, mas houve indeferimento do pedido, sob justificativa de que é necessário aprofundamento do processo investigativo. Requereu, em tutela de urgência, seja a ré compelida a autorizar e custear o procedimento, sob pena de multa diária. Ao final, postulou a confirmação da medida e a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 40.000,00. Juntou documentos a fls. 13/97. É o breve relato. Decido. No prazo de 15 dias, deverá a parte autora emendar a inicial, a fim de comprovar que o recolhimento da taxa judiciária e demais despesas comprometerá seu sustento ou de sua família. Para tanto, deverá juntar os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações de imposto de renda, sob pena de indeferimento da benesse. Quanto ao pedido de tutela antecipada, deverá ainda comprovar a urgência do procedimento indicado a autorizar sua análise sem oitiva prévia da parte contrária, uma vez que o documento de fls. 22 somente informa seu diagnóstico o e solicita o procedimento, sem maiores informações sobre eventuais riscos. Intime-se. - ADV: LUCELIA DE OLIVEIRA CAMPOS NASCIMENTO GOMES (OAB 334772/SP)
3. Processo 10044201620248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004420-16.2024.8.26.0220 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Edirleu Ximenes de Amorim Junior - Neyde Job de Amorim - Fica mais uma vez a parte autora intimada, na pessoa de seu(a) procurador(a) a providenciar a impressão e averbação do mandado de interdição expedido as fls. 131, comprovando nos autos, para após assinar o termo de curadoria definitiva, no prazo de 10 dias. - ADV: EDIRLEU XIMENES DE AMORIM JUNIOR (OAB 196646/SP), LUCELIA DE OLIVEIRA CAMPOS NASCIMENTO GOMES (OAB 334772/SP)
4. Processo 10011669820258260220
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001166-98.2025.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Família - R.R.M. - - L.M.R. - Vistos. Manifeste-se o requerente sobre a ausência informada pelo IMESC para a realização do exame. Int. - ADV: LUCELIA DE OLIVEIRA CAMPOS NASCIMENTO GOMES (OAB 334772/SP), LUCELIA DE OLIVEIRA CAMPOS NASCIMENTO GOMES (OAB 334772/SP)
5. Processo 10027105820248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002710-58.2024.8.26.0220 - Interdição/Curatela - Pessoas naturais - Maria José da Silva Nigro - José Justino Januário - Vistos. Verifico nos autos que não obstante tenha sido determinada a realização de perícia médica por meio de telemedicina, o IMESC novamente agendou o exame de forma presencial, em desacordo com o que determinado por este Juízo, ocasionando reiterado atraso no andamento processual, em prejuízo às partes e à eficiência da prestação jurisdicional. Diante disso, oficie-se a Ouvidoria do IMESC, com cópia desta decisão, para ciência e eventuais providências que entender necessárias, notadamente quanto à necessidade de observância às determinações judiciais quanto a modalidade de perícia agendada (presencial ou por telemedicina), evitando-se reagendamentos desncessários. Anote-se, ainda, que no ofício deverá constar que a perícia reagendada as folhas 164 deverá ser realizada por meio de telemedicina. Int. - ADV: LUCELIA DE OLIVEIRA CAMPOS NASCIMENTO GOMES (OAB 334772/SP), LARISSA DUARTE QUEIROZ (OAB 489949/SP)
6. Processo 10044201620248260220
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004420-16.2024.8.26.0220 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - Edirleu Ximenes de Amorim Junior - Neyde Job de Amorim - Vistos. Manifeste-se o autor diante da certidão da Serventia, providenciando o que necessário. Int. - ADV: EDIRLEU XIMENES DE AMORIM JUNIOR (OAB 196646/SP), LUCELIA DE OLIVEIRA CAMPOS NASCIMENTO GOMES (OAB 334772/SP)
7. Processo 00002100220258260220
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000210-02.2025.8.26.0220 (processo principal 1000792-87.2022.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maurílio Alencar de Souza - Henrique da Costa Ribeiro - Vistos. Visando à satisfação de crédito da parte exequente, sobreveio penhora de ativos financeiros da parte executada (fls. 74/79). O extrato acostado aos autos e documentos (fls. 95/103) comprovam que o bloqueio foi realizado em valores relativos a remuneração da parte executada pelo exercício da atividade de UBER. Trata-se, portanto, de quantia impenhorável, nos termos do artigo 833, inciso IV, do CPC. Assim, defiro o desbloqueio do valor total bloqueado de R$ 210,04 (duzentos e dez reais e quatro centavos), bloqueado às fls. 74/79, nas contas de titularidade do executado. Providencie o (a) Sr. (a) Coordenador (a) o necessário para o desbloqueio se o valor bloqueado não tiver sido transferido. Caso, o valor já tenha sido transferido, expeça-se o competente mandado de levantamento judicial. No mais, diga a exequente em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: LUCELIA DE OLIVEIRA CAMPOS NASCIMENTO GOMES (OAB 334772/SP), ROBERTO ARAUJO BARROS (OAB 341536/SP)
8. Processo 10011669820258260220
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001166-98.2025.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Família - R.R.M. - - L.M.R. - Vistos. Manifeste-se a exequente diante das certidões de folhas 46 e 50, bem como se a perícia no IMESC foi realizada. Int. - ADV: LUCELIA DE OLIVEIRA CAMPOS NASCIMENTO GOMES (OAB 334772/SP), LUCELIA DE OLIVEIRA CAMPOS NASCIMENTO GOMES (OAB 334772/SP)