Fernanda Hardy Muller

Processos do Advogado

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2. Processo 10975019320218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1097501-93.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Inadec - Instituto Nacional de Defesa do Consumidor - Apelado: Apple Computer Brasil Ltda - Magistrado(a) Monte Serrat - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO COLETIVA JULGAMENTO DE RECURSO EM AÇÃO ANTERIOR PREVENÇÃO DA 34ª CÂMARA RECURSO NÃO CONHECIDO, DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Hardy Muller (OAB: 334810/SP) - Pedro Paulo Barradas Barata (OAB: 221727/SP) - Isabella Olenik Mota Silva (OAB: 471497/SP) - 5º andar
3. Processo 10975019320218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1097501-93.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Inadec - Instituto Nacional de Defesa do Consumidor - Apelado: Apple Computer Brasil Ltda - Magistrado(a) Monte Serrat - Não conheceram do recurso e determinaram a remessa dos autos para redistribuição. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO COLETIVA JULGAMENTO DE RECURSO EM AÇÃO ANTERIOR PREVENÇÃO DA 34ª CÂMARA RECURSO NÃO CONHECIDO, DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Hardy Muller (OAB: 334810/SP) - Pedro Paulo Barradas Barata (OAB: 221727/SP) - Isabella Olenik Mota Silva (OAB: 471497/SP) - 5º andar
4. Processo 00057966620228260562
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005796-66.2022.8.26.0562 (processo principal 1016168-91.2021.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Iara Ferreira Alves - Movdecor Santos Comércio de Móveis Planejados Ltda. - Epp e outro - Vistos. Trata-se deimpugnação à penhoraapresentada por MOVDECOR COMÉRCIO DE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA. - EPP e MOVDECOR SANTOS COMÉRCIO DE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA., no cumprimento provisório de sentença promovido por IARA FERREIRA ALVES. Sustenta, em síntese, que os valores objeto das penhoras nos rostos dos autos deferidas às fls. 508/509 são impenhoráveis, com fundamento no art. 833, X, do CPC, por serem supostamente destinados ao pagamento de verbas salariais além de outros compromissos financeiros, o que comprometeria a saúde financeira da empresa. Pleiteia o levantamento das penhoras (fls. 517/520). A exequente manifestou-se às fls. 526/528, discordando da alegação de impenhorabilidade, defendendo a regularidade das penhoras nos rostos dos autos e o prosseguimento do cumprimento de sentença. É o relatório. Decido. A impugnação não merece acolhimento. Isto porque a impugnante não trouxe aos autos qualquer comprovação documentalda natureza dos valores bloqueados, tampouco apresentou extratos bancários ou documentos contábeis que demonstrem a alegada destinação dos recursos. A mera alegação de que os valores seriam utilizados para pagamento de saláriose outros compromissos financeiros da executada não é suficiente para afastar a penhorabilidade. No caso dos autos, não houve penhora direta do salário dos empregados da executada, de modo que o art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil não é aplicável ao caso. Nem mesmo dados sobre o alcance de possível folha de pagamento estão documentados nos autos. Não se olvida que a empresa executada deve ter contas ordinárias a saldar. Da mesma forma, deve honrar os débitos contraídos junto aos seus credores. Ademais, ao que se sabe, a empresa encontra-se em plena atividade e desde o ajuizamento da execuçãonão apresentou proposta de pagamento, ainda que parcelada, o que enfraquece a alegação de comprometimento de sua subsistência. Dessa forma,não restou caracterizada a impenhorabilidade dos valores, tampouco a existência de prejuízo à atividade empresarial que justifique o desbloqueio. Ante o exposto,REJEITO a impugnação à penhoraapresentada pela executada emantenho a constrição dos valores bloqueados às fls. 508/509. Diga a parte credora em termos de prosseguimento do feito. Intime-se. - ADV: FERNANDA HARDY MULLER (OAB 334810/SP), DIEGO REGINATO OLIVEIRA LEITE (OAB 256887/SP), CLAUDETE PINHEIRO DA SILVA (OAB 150385/SP), CLAUDETE PINHEIRO DA SILVA (OAB 150385/SP), DIEGO REGINATO OLIVEIRA LEITE (OAB 256887/SP)
5. Processo 10999834620238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1099983-46.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Afonso Celso Lucatelli Nigro - Construtora R. Yazbek Ltda. - - Victor Tadashi Yoshida Shitara e outro - Vistos. Indefiro o pedido de prazo suplementar de 5 (cinco) dias, por ausência de fundamentação legal que justifique a dilação. Decorrido o prazo estipulado no despacho de fls. 350 e considerando as manifestações de fls. 353/356, aguarde-se a prolação da sentença. - ADV: FERNANDA HARDY MULLER (OAB 334810/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), FÁBIO DE SOUZA QUEIROZ CAMPOS (OAB 214721/SP)
6. Processo 10294639020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029463-90.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Afonso Celso Lucatelli Nigro - Manifeste-se a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito. No silêncio, os autos aguardarão manifestação em arquivo. Prazo: 15 dias - ADV: FERNANDA HARDY MULLER (OAB 334810/SP)
7. Processo 00183286120188260320
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cesar Augusto Catelan (OAB 181776/SP), João Manuel Gouveia de Mendonça Júnior (OAB 269572/SP), Fernanda Hardy Muller (OAB 334810/SP) Processo 0018328-61.2018.8.26.0320 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Auri Maria da Conceição Lopes - Reqdo: Júlio Cesar Nicolau Machado - Vistos. Fls. 200/ss: providencie o interessado P.M.N.M. o protocolo deste pedido de desbloqueio de valores no incidente onde realizada a penhora: 0009592-15.2022.8.26.0320. Anote-se o peticionante para recebimento da publicação desta decisão. Aqui, tornem ao arquivo. Int.