João Baptista De Freitas Nalini

Processos do Advogado

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2. Processo 00140660320238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014066-03.2023.8.26.0576 - Processo Administrativo - REGISTROS PÚBLICOS - J.C.V.F.S. - S.A.P.O. e outros - Vistos. Fls. 331/335: diante das razões apresentadas, ACEITO a renúncia do Oficial Interino, Sr. Rafael Spínola Castro. Houve a indicação do preposto SR. BRUNO ALBUQUERQUE ALMEIDA, que exercia o cardo de substituto, conforme artigo 20, § 5º, Lei nº 8935/94, além de já ter assumido a função de interinidade em oportunidade anterior e junto do 3º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de São José do Rio Preto/SP. É certo que o preposto indicado é corréu na ação criminal que ensejou a intervenção junto à citada Serventia, mas certo também é que sua condenação não transitou em julgado nem foi proferida decisão por Órgão Colegiado, o que resultaria em proibição da sua indicação, de acordo com a previsão estampada no artigo 68, do Provimento CNJ nº 149/2023. Nada obstante tal fato, o Oficial renunciante interino não perdeu a confiança no agora indicado preposto, que se manteve desempenhando suas atividades, conforme relatou a este juiz, de forma proba e proativa. Estima-se, ademais, que até que haja o julgamento do recurso impetrado pelo nomeado, há de ter ocorrido o provimento do cargo, considerando o concurso em andamento. Desta forma, indico para assumir a interinidade do 3º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de São José do Rio Preto/SP, ad referendum desta Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, o Sr. Bruno Albuquerque Almeida, a partir do dia 01 de julho de 2025. Comunique-se à Egrégia Corregedoria Geral de Justiça para as devidas providências. Servirá a cópia da presente decisão como OFÍCIO. Int. - ADV: JOÃO BAPTISTA DE FREITAS NALINI (OAB 334828/SP)
3. Processo 00140660320238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014066-03.2023.8.26.0576 - Processo Administrativo - REGISTROS PÚBLICOS - J.C.V.F.S. - S.A.P.O. e outros - Vistos. Fls. 331/335: diante das razões apresentadas, ACEITO a renúncia do Oficial Interino, Sr. Rafael Spínola Castro. Houve a indicação do preposto SR. BRUNO ALBUQUERQUE ALMEIDA, que exercia o cardo de substituto, conforme artigo 20, § 5º, Lei nº 8935/94, além de já ter assumido a função de interinidade em oportunidade anterior e junto do 3º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de São José do Rio Preto/SP. É certo que o preposto indicado é corréu na ação criminal que ensejou a intervenção junto à citada Serventia, mas certo também é que sua condenação não transitou em julgado nem foi proferida decisão por Órgão Colegiado, o que resultaria em proibição da sua indicação, de acordo com a previsão estampada no artigo 68, do Provimento CNJ nº 149/2023. Nada obstante tal fato, o Oficial renunciante interino não perdeu a confiança no agora indicado preposto, que se manteve desempenhando suas atividades, conforme relatou a este juiz, de forma proba e proativa. Estima-se, ademais, que até que haja o julgamento do recurso impetrado pelo nomeado, há de ter ocorrido o provimento do cargo, considerando o concurso em andamento. Desta forma, indico para assumir a interinidade do 3º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de São José do Rio Preto/SP, ad referendum desta Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, o Sr. Bruno Albuquerque Almeida, a partir do dia 01 de julho de 2025. Comunique-se à Egrégia Corregedoria Geral de Justiça para as devidas providências. Servirá a cópia da presente decisão como OFÍCIO. Int. - ADV: JOÃO BAPTISTA DE FREITAS NALINI (OAB 334828/SP)
4. Processo 10006214820238260624
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000621-48.2023.8.26.0624 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - JOÃO ALBERTO BOLZAN - - JOSÉ CARLOS BOLZAN - Vistos. Fls. 768/770: Ciente do pagamento da primeira parcela das custas judiciais (fls. 771/774). Não obstaste, anoto que o pedido referente à conversão das penas restritivas de direitos deverá ser endereçado ao Juízo das Execuções competente. Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício e mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: JOSÉ RENATO NALINI (OAB 419666/SP), JOÃO BAPTISTA DE FREITAS NALINI (OAB 334828/SP), JOYCE ANÁLIA BEZERRA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 374131/SP), ALAN MACHADO DE MORAES (OAB 364897/SP), MURILO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 224017/SP), MARCELO FRANÇA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 90400/SP), MARCELO FRANÇA DE SIQUEIRA E SILVA (OAB 90400/SP), MURILO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 224017/SP)
5. Processo 00303341720238260000
   Tribunal: STJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgRg no AREsp 2739960/SP (2024/0337855-8) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE : F B DA S F ADVOGADOS : RICARDO HASSON SAYEG - SP108332 BEATRIZ QUINTANA NOVAES - SP192051 RODRIGO RICHTER VENTUROLE - SP236195 GILMAR DONIZETI MENIGHINI - SP090010 MÁRCIO ROBERTO HASSON SAYEG - SP299945 EDUARDO DE MELO BATISTA DOS SANTOS - SP357597 JOÃO CARLOS FARIA DA COSTA - SP319628 ANDREIA MAIO DIAS - SP353819 JOÃO BAPTISTA DE FREITAS NALINI - SP334828 RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG - SP404859 JOSÉ RENATO NALINI - SP419666 CAMILA DE JESUS SANTOS - SP426006 VINICIUS DOS SANTOS VIANA - SP425794 GABRIEL FERREIRA MIRANDA DE SIQUEIRA - SP459860 PEDRO NAUFAL MACEDO - SP401410 ELISANGELA DA SILVA ARAUJO - SP465109 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Intime-se a parte agravada para apresentar impugnação ao recurso interposto. Após, voltem-me conclusos. Relator CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS)
6. Processo 00303341720238260000
   Tribunal: STJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgRg no AREsp 2739960/SP (2024/0337855-8) RELATOR : MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE : F B DA S F ADVOGADOS : RICARDO HASSON SAYEG - SP108332 BEATRIZ QUINTANA NOVAES - SP192051 RODRIGO RICHTER VENTUROLE - SP236195 GILMAR DONIZETI MENIGHINI - SP090010 MÁRCIO ROBERTO HASSON SAYEG - SP299945 EDUARDO DE MELO BATISTA DOS SANTOS - SP357597 JOÃO CARLOS FARIA DA COSTA - SP319628 ANDREIA MAIO DIAS - SP353819 JOÃO BAPTISTA DE FREITAS NALINI - SP334828 RODRIGO CAMPOS HASSON SAYEG - SP404859 JOSÉ RENATO NALINI - SP419666 CAMILA DE JESUS SANTOS - SP426006 VINICIUS DOS SANTOS VIANA - SP425794 GABRIEL FERREIRA MIRANDA DE SIQUEIRA - SP459860 PEDRO NAUFAL MACEDO - SP401410 ELISANGELA DA SILVA ARAUJO - SP465109 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg).
7. Processo 15474397420238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1547439-74.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUIZA ALVES NETO - - LUAN TOFANO RAMOS - SYED ABBAS ALI SHAH e outro - Vistos. Intimem-se as defesas dos réus para que apresentem os memoriais por escrito no prazo comum legal Regularizados os autos e tornem conclusos para sentença. - ADV: FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS (OAB 286567/SP), GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS (OAB 320114/SP), ESDRAS ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 231374/SP), JOÃO BAPTISTA DE FREITAS NALINI (OAB 334828/SP), SARA BERNARDO (OAB 399898/SP), JOSÉ RENATO NALINI (OAB 419666/SP), RENATA CSEPAI DE FRANÇA (OAB 453626/SP), MATHEUS BRAYAN DE OLIVEIRA PEREIRA NADAI (OAB 516078/SP)
8. Processo 15474397420238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1547439-74.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUIZA ALVES NETO - - LUAN TOFANO RAMOS - SYED ABBAS ALI SHAH e outro - Fica a Defesa da ré Luiza intimada a apresentar memoriais de alegações finais, no prazo legal. - ADV: GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS (OAB 320114/SP), MATHEUS BRAYAN DE OLIVEIRA PEREIRA NADAI (OAB 516078/SP), ESDRAS ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 231374/SP), FREDERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS (OAB 286567/SP), JOSÉ RENATO NALINI (OAB 419666/SP), JOÃO BAPTISTA DE FREITAS NALINI (OAB 334828/SP), RENATA CSEPAI DE FRANÇA (OAB 453626/SP), SARA BERNARDO (OAB 399898/SP)