Paulo Eduardo Salles Navas

Processos do Advogado

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2. Processo 00168090820208260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016809-08.2020.8.26.0053 (processo principal 1006003-38.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Jose Maria de Alcantara - Vistos. Devidamente cumpridas as obrigações de fazer e pagar impostas ao INSS no presente feito, julgo EXTINTA a execução que se processa nestes autos, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado esta sentença, certifique-se e, em seguida, proceda-se à baixa e ao arquivamento destes autos, com a emissão da certidão 701 e o lançamento do código 61.615. Publique-se, intimem-se e arquivem-se, no momento próprio. - ADV: BENEDITO FELIPE SILVA DOS SANTOS (OAB 174095/SP), PAULO EDUARDO SALLES NAVAS (OAB 334854/SP)
3. Processo 00355538020228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035553-80.2022.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - MILTON JESUS ROCHA - "Ciência ao credor da expedição do MLE, facultado manifestação, no prazo de dez dias. No mais, fica salientado, desde já, que eventuais pedidos de diferença deverão ser direcionados ao cumprimento de sentença. ." - ADV: PAULO EDUARDO SALLES NAVAS (OAB 334854/SP)
4. Processo 00355538020228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035553-80.2022.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - MILTON JESUS ROCHA - "Ciência ao credor da expedição do MLE, facultado manifestação, no prazo de dez dias. No mais, fica salientado, desde já, que eventuais pedidos de diferença deverão ser direcionados ao cumprimento de sentença. ." - ADV: PAULO EDUARDO SALLES NAVAS (OAB 334854/SP)
5. Processo 00355538020228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035553-80.2022.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - MILTON JESUS ROCHA - Vistos. 1 - O procedimento de depósito do valor referente ao RPV está irregular, uma vez que realizado nos autos, quando deveria ter sido realizado diretamente em conta bancária indicada pelo beneficiário ou seu procurador, nos termos do Provimento CSM nº 2753/2024, artigo 22, caput. 2 - Excepcionalmente, por se tratar de crédito de natureza alimentar defiro o levantamento dos valores à disposição deste Juízo (depósito(s) de fls. 37). 3 - Providencie a Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 4ª Varas de Acidentes do Trabalho a expedição do(s) competente(s) mandado(s) de levantamento eletrônico, nos termos do(s) formulário(s) juntado(s) às fls.53 destes autos, respeitando-se a ordem cronológica de entrada na respectiva fila de trabalho, resguardada eventual prioridade de tramitação, conforme as disposições legais aplicáveis. 4 - Com sua elaboração e liberação no Portal de Custas, intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s), por ato ordinatório, para ciência e apontamento de eventuais irregularidades na transferência dos valores no prazo de 10 dias. 5 -Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 6 - Alerto expressamente o INSS de que, sendo o pagamento efetivado de forma excepcional, via Mandado de Levantamento Eletrônico, não deverá haver o pagamento de atrasados administrativamente ou diretamente na conta bancária indicada pelo beneficiário, sob risco de recebimento indevido por duplicidade.Int. - ADV: PAULO EDUARDO SALLES NAVAS (OAB 334854/SP)
6. Processo 00004101319968260224
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000410-13.1996.8.26.0224 (224.01.1996.000410) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Permanente - Jose Ramalho da Silva - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, dando-se ciência às partes da baixa dos autos. Tendo em vista a vigência do Provimento CG nº 16/2016, que inseriu a Subseção XXVI, ao Capítulo XI, das NSCGJ, eventual execução de sentença deverá ser postulada nos termos do art. 1.285 e seguintes das referidas normas, por meio de petição eletrônica, instruída com as peças pertinentes, distribuída na forma do Comunicado CG nº 1631/2015. Arquivem-se os autos, com as movimentações respectivas no sistema. Intime-se. - ADV: PAULO EDUARDO SALLES NAVAS (OAB 334854/SP)