Renata Bernardes

Processos do Advogado

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2. Processo 10009680820218260477
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000968-08.2021.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Benedita Aparecida Mendes - Gislaine Cruz Vitorino - Vistos. Fls. 507/510: deixo de apreciar o pedido, o qual refere-se ao incidente de cumprimento de sentença em apenso. Permaneça o processo cognitivo no arquivo,. Int. - ADV: CAROLINA FERNANDA NOVELLO (OAB 376451/SP), PAULO MARCELO SILVA (OAB 427362/SP), RENATA BERNARDES (OAB 334858/SP)
3. Processo 00028933820125020009
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO NINO BALLARINI AP 0002893-38.2012.5.02.0009 AGRAVANTE: ELAINE CRISTINA ALBUQUERQUE DA SILVA AGRAVADO: JOSE HELIO ARRUDA BESSA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f8b3e6 proferida nos autos. AP 0002893-38.2012.5.02.0009 - 14ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. ELAINE CRISTINA ALBUQUERQUE DA SILVA FLAVIO ALVES RAMOS (SP478005) Recorrente:   Advogado(s):   2. LINE GLASS DISTRIBUIDORA DE VIDROS EIRELI - EPP FLAVIO ALVES RAMOS (SP478005) RENATA BERNARDES (SP334858) Recorrido:   ANTONINA DEMETRIO DA SILVA Recorrido:   C.N.V. DISTRIBUIDORA DE VIDROS EIRELI Recorrido:   Advogado(s):   JOSE HELIO ARRUDA BESSA MARIA DE FATIMA GOMES ALABARSE (SP263151) MARIA DE FATIMA GOMES ALABARSE (SP263151)   RECURSO DE: ELAINE CRISTINA ALBUQUERQUE DA SILVA (E OUTRO)   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 15/05/2025 - Id c3c1e57,bf20216; recurso apresentado em 27/05/2025 - Id 4902824). Regular a representação processual (Id 1ca5f5e). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Como a discussão acerca da desconsideração da personalidade jurídica reside na esfera de interpretação e alcance da legislação infraconstitucional, eventual afronta aos dispositivos constitucionais mencionados, se existente no caso concreto, seria tão somente reflexa, o que inviabiliza o seguimento do apelo, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266, do TST. Nesse sentido: "AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA Nº 266/TST. 1. Consigne-se que a discussão da matéria recursal (desconsideração da personalidade jurídica) demanda a interpretação da legislação infraconstitucional (artigos 50, do Código Civil, 133 e 134 do CPC/2015, e 28 do CDC), não permitindo o conhecimento do apelo, a teor do art. 896, § 2º, da CLT, e da Súmula nº 266/TST. Com efeito, eventual ofensa aos dispositivos constitucionais invocados, se houvesse, seria meramente reflexa. [...]. Agravo conhecido e desprovido." (Ag-AIRR-1681-83.2016.5.12.0034, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 17/12/2021) DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /dfd SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - JOSE HELIO ARRUDA BESSA - LINE GLASS DISTRIBUIDORA DE VIDROS EIRELI - EPP
4. Processo 00028933820125020009
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: RICARDO NINO BALLARINI AP 0002893-38.2012.5.02.0009 AGRAVANTE: ELAINE CRISTINA ALBUQUERQUE DA SILVA AGRAVADO: JOSE HELIO ARRUDA BESSA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f8b3e6 proferida nos autos. AP 0002893-38.2012.5.02.0009 - 14ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. ELAINE CRISTINA ALBUQUERQUE DA SILVA FLAVIO ALVES RAMOS (SP478005) Recorrente:   Advogado(s):   2. LINE GLASS DISTRIBUIDORA DE VIDROS EIRELI - EPP FLAVIO ALVES RAMOS (SP478005) RENATA BERNARDES (SP334858) Recorrido:   ANTONINA DEMETRIO DA SILVA Recorrido:   C.N.V. DISTRIBUIDORA DE VIDROS EIRELI Recorrido:   Advogado(s):   JOSE HELIO ARRUDA BESSA MARIA DE FATIMA GOMES ALABARSE (SP263151) MARIA DE FATIMA GOMES ALABARSE (SP263151)   RECURSO DE: ELAINE CRISTINA ALBUQUERQUE DA SILVA (E OUTRO)   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 15/05/2025 - Id c3c1e57,bf20216; recurso apresentado em 27/05/2025 - Id 4902824). Regular a representação processual (Id 1ca5f5e). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Como a discussão acerca da desconsideração da personalidade jurídica reside na esfera de interpretação e alcance da legislação infraconstitucional, eventual afronta aos dispositivos constitucionais mencionados, se existente no caso concreto, seria tão somente reflexa, o que inviabiliza o seguimento do apelo, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266, do TST. Nesse sentido: "AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DIRETA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 896, § 2º, DA CLT E SÚMULA Nº 266/TST. 1. Consigne-se que a discussão da matéria recursal (desconsideração da personalidade jurídica) demanda a interpretação da legislação infraconstitucional (artigos 50, do Código Civil, 133 e 134 do CPC/2015, e 28 do CDC), não permitindo o conhecimento do apelo, a teor do art. 896, § 2º, da CLT, e da Súmula nº 266/TST. Com efeito, eventual ofensa aos dispositivos constitucionais invocados, se houvesse, seria meramente reflexa. [...]. Agravo conhecido e desprovido." (Ag-AIRR-1681-83.2016.5.12.0034, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, DEJT 17/12/2021) DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /dfd SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - ELAINE CRISTINA ALBUQUERQUE DA SILVA
5. Processo 00172184620218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017218-46.2021.8.26.0506 (processo principal 1037148-72.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cheque - Maria Claudia de Andrade - Monica do Nascimento Castro - Vistos. Fls. 74/77: Defiro a realização das pesquisas/bloqueios de bens requeridas (INFOJUD, DOI E DIMOB e CENSEC). Para a pesquisa CSS deve a parte complementar o valor de 2 (duas) UFESPs, ficando desde já deferida. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. - ADV: FELIPE ZAMBON GARCIA (OAB 306467/SP), RENATA BERNARDES (OAB 334858/SP), PATRICK TAVARES DOS SANTOS (OAB 506639/SP)
6. Processo 00095042920208260002
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009504-29.2020.8.26.0002 (processo principal 1009204-84.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cheque - S.M.D.V. - C.D.V.E. e outros - Vistos. A instauração do IDPJ suspende o processo, nos termos do art. 134, § 3º do CPC. Assim sendo, por ora o feito deve aguardar o deslinde do incidente de desconsideração. Aguarde-se o resultado do IDPJ. Intime-se. - ADV: RENATA BERNARDES (OAB 334858/SP), FLÁVIO ALVES RAMOS (OAB 478005/SP), RENATA BERNARDES (OAB 334858/SP), FLÁVIO ALVES RAMOS (OAB 478005/SP), FLÁVIO ALVES RAMOS (OAB 478005/SP), RENATA BERNARDES (OAB 334858/SP), OTAVIO TENORIO DE ASSIS (OAB 95725/SP)
7. Processo 20894460920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2089446-09.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itatiba - Agravante: Antonio Roque Bufalo e outro - Agravante: Bufalo & Bufalo Ltda - Agravado: João Roberto Paladino e outros - Agravado: Arnaldo Galvão Gonçalves - Agravado: Antonio Galvão Gonçalves - Magistrado(a) Claudia Menge - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. VEÍCULO. INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO.- JUSTIÇA GRATUITA. DOCUMENTOS JUNTADOS PELOS AGRAVANTES ANTONIO E ROSA QUE CORROBORAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA INVOCADA. DEFERIMENTO, COM EFEITOS EX NUNC.- DECISÃO PRECEDENTE DE HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO. DECISÃO AGRAVADA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO LEILÃO. PREJUÍZO PROCESSUAL QUE DECORREU DA PRIMEIRA DECISÃO. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA.- REABERTURA DE PRAZO PROCESSUAL. DOENÇA DE ADVOGADO DOS AGRAVANTES. OUTRO ADVOGADO CADASTRADO NOS AUTOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Lourenço Sobrinho (OAB: 102243/SP) - Aline de Souza Targa (OAB: 468969/SP) - Carolina Nascimento de Paula Albuquerque da Silveira (OAB: 204254/SP) - Antonio Galvao Gonçalves (OAB: 43818/SP
8. Processo 20894460920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2089446-09.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Itatiba - Agravante: Antonio Roque Bufalo e outro - Agravante: Bufalo & Bufalo Ltda - Agravado: João Roberto Paladino e outros - Agravado: Arnaldo Galvão Gonçalves - Agravado: Antonio Galvão Gonçalves - Magistrado(a) Claudia Menge - Não conheceram do recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. VEÍCULO. INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO.- JUSTIÇA GRATUITA. DOCUMENTOS JUNTADOS PELOS AGRAVANTES ANTONIO E ROSA QUE CORROBORAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA INVOCADA. DEFERIMENTO, COM EFEITOS EX NUNC.- DECISÃO PRECEDENTE DE HOMOLOGAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO. DECISÃO AGRAVADA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DO LEILÃO. PREJUÍZO PROCESSUAL QUE DECORREU DA PRIMEIRA DECISÃO. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA.- REABERTURA DE PRAZO PROCESSUAL. DOENÇA DE ADVOGADO DOS AGRAVANTES. OUTRO ADVOGADO CADASTRADO NOS AUTOS. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Lourenço Sobrinho (OAB: 102243/SP) - Aline de Souza Targa (OAB: 468969/SP) - Carolina Nascimento de Paula Albuquerque da Silveira (OAB: 204254/SP) - Antonio Galvao Gonçalves (OAB: 43818/SP) - Arnaldo Galvão Gonçalves (OAB: 168122/SP) - Jonathas Tofanelo Viana (OAB: 241852/SP) - Vania Lucia Pereira Yabusaki (OAB: 276629/SP) - Renata Bernardes (OAB: 334858/SP) - 5º andar