Ricardo Carneiro Cardoso Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 00120240520245150090
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BAURU ACum 0012024-05.2024.5.15.0090 AUTOR: SINDICATO TRAB.INSTR. AUTO ESC.C.F.C.DESP.EMP.DE TRANSP.ESC.ANEX.DE BAURU E REGIAO RÉU: MUNHOZ & SILVA FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2e41a4b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO   Expostas as razões, o Juízo da 3ª VARA DO TRABALHO DE BAURU decide EXTINGUIR COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, porque prescritos (prescrição bienal), a totalidade dos pedidos formulados pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES, DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS, TRANSPORTE ESCOLAR E SUAS ASSOCIAÇÕES DE BAURU E REGIÃO - SINTRAED em relação a MUNHOZ & SILVA FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA, tudo em conformidade com os termos e limites da fundamentação, parte integrante deste "decisum". Honorários advocatícios sucumbenciais a cargo da parte Reclamante, no valor de R$ 450,00. Custas processuais a cargo da parte Reclamante, no importe de R$ 60,00 calculadas sobre o valor dado à causa, de R$ 3.000,00, de cujo recolhimento está isenta ante os benefícios da gratuidade que lhe foram concedidos. Adverte-se as partes que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios dará ensejo à aplicação de multa ao embargante, correspondente a 2% do valor da causa (CPC, art. 1.026, §2º). Como manifestamente protelatórios serão entendidos, v.g., os embargos voltados à rediscussão de matéria já decidida na sentença ou que traduzam mero inconformismo da parte. Intimem-se. Nada mais. MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO TRAB.INSTR. AUTO ESC.C.F.C.DESP.EMP.DE TRANSP.ESC.ANEX.DE BAURU E REGIAO
3. Processo 00120240520245150090
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BAURU ACum 0012024-05.2024.5.15.0090 AUTOR: SINDICATO TRAB.INSTR. AUTO ESC.C.F.C.DESP.EMP.DE TRANSP.ESC.ANEX.DE BAURU E REGIAO RÉU: MUNHOZ & SILVA FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2e41a4b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO   Expostas as razões, o Juízo da 3ª VARA DO TRABALHO DE BAURU decide EXTINGUIR COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, porque prescritos (prescrição bienal), a totalidade dos pedidos formulados pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES, DESPACHANTES DOCUMENTALISTAS, TRANSPORTE ESCOLAR E SUAS ASSOCIAÇÕES DE BAURU E REGIÃO - SINTRAED em relação a MUNHOZ & SILVA FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA, tudo em conformidade com os termos e limites da fundamentação, parte integrante deste "decisum". Honorários advocatícios sucumbenciais a cargo da parte Reclamante, no valor de R$ 450,00. Custas processuais a cargo da parte Reclamante, no importe de R$ 60,00 calculadas sobre o valor dado à causa, de R$ 3.000,00, de cujo recolhimento está isenta ante os benefícios da gratuidade que lhe foram concedidos. Adverte-se as partes que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios dará ensejo à aplicação de multa ao embargante, correspondente a 2% do valor da causa (CPC, art. 1.026, §2º). Como manifestamente protelatórios serão entendidos, v.g., os embargos voltados à rediscussão de matéria já decidida na sentença ou que traduzam mero inconformismo da parte. Intimem-se. Nada mais. MARCELO SIQUEIRA DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MUNHOZ & SILVA FORMACAO DE CONDUTORES LTDA - ME
4. Processo 20924626820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2092462-68.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Presidente Prudente - Paciente: Gustavo Alves de Araujo Fornazaro - Impetrante: Ricardo Carneiro Cardoso da Costa - Magistrado(a) Carla Rahal - julgaram prejudicado o habeas corpus. v.u. - - Advs: Ricardo Carneiro Cardoso da Costa (OAB: 334899/SP) - 10º andar
5. Processo 00016650220258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001665-02.2025.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - LEOCADIO ALVES FIGUEIRA JUNIOR - Vistos. Fls. 229: Ciente. Por ora, aguarde-se a regularização da situação processual do sentenciado com o apensamento dos autos 0005707-22.2020.816.0035. - ADV: RICARDO CARNEIRO CARDOSO DA COSTA (OAB 334899/SP)
6. Processo 00010103520228260996
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001010-35.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - KENNY ROGER DE ARAUJO - Manifeste-se o Ministério Público acerca do pedido de retificação do cálculo de penas (fls. 389/390). Após, conclusos. - ADV: RICARDO CARNEIRO CARDOSO DA COSTA (OAB 334899/SP)
7. Processo 00010103520228260996
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001010-35.2022.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - KENNY ROGER DE ARAUJO - Diante do exposto, INDEFIRO os pedidos de indulto e comutação de pena, formulados em favor de KENNY ROGER DE ARAUJO, CPF: 462.463.438-13, MTR: 1255574, RG: 53481162, RJI: 193203180-79, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, por falta do preenchimento do requisito objetivo. - ADV: RICARDO CARNEIRO CARDOSO DA COSTA (OAB 334899/SP)
8. Processo 70001074020138260269
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000107-40.2013.8.26.0269 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Edivandro Ribeiro de Araujo - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de livramento condicional, em favor de Edivandro Ribeiro de Araujo, recolhido(a) no(a) Penitenciária "ASP Adriano Aparecido de Pieri" de Dracena, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Caso não elaborado o B. I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento. - ADV: RICARDO CARNEIRO CARDOSO DA COSTA (OAB 334899/SP)