Beatriz Lameira Carrico Nimer

Processos do Advogado

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2. Processo 10053481320248260625
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005348-13.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Anderson Adriano Laurindo - Maria Therezinha Cestari Felix e outro - Vistos Considerando a cessação da minha designação junto à unidade judicial, determino a baixa dos presentes autos, com a consequente restituição ao cartório de origem para posterior remessa ao juiz titular. Int. - ADV: BEATRIZ LAMEIRA CARRICO NIMER (OAB 334910/SP), JEREMIAS DOS SANTOS GUTIERREZ (OAB 341830/SP)
3. Processo 10453262020248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1045326-20.2024.8.26.0100 - Ação de Partilha - Partilha - I.M.S.S. - S.S. - Vistos. Defiro os pedidos de folha 51, a, em nome de ambas as partes. Quanto aos veículos, proceda-se à pesquisa Renajud em nome das partes, para posterior apreciação de sobre quais veículos deverá recair eventual bloqueio. Indefiro as pesquisas em nome da empresa, que não é parte no feito. Quanto aos demais, indefiro os pedidos, pois a requerente não apresentou indício seguro de dilapidação patrimonial relativa a esses bens. Não vejo urgência na medida. Diga a requerente acerca da proposta de folha 1198, b. Fls. 1177/1180: cumpra-se o v. acórdão proferido em embargos de declaração no agravo de instrumento, que determinou o prosseguimento da partilha de bens referente ao período de união estável. Diante disso, devolvo às partes o prazo de 5 (cinco) dias para complementar o pedido de provas, se o caso. Int. - ADV: BEATRIZ LAMEIRA CARRICO NIMER (OAB 334910/SP), LEONARDO DAVID QUINTILIANO (OAB 268844/SP), FLAVIA ACERBI WENDEL CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163597/SP)
4. Processo 23221789320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2322178-93.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Guarulhos - Autor: Gilmar Gomes Pinna - Réu: Município de Guarulhos - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo (s) interposto(s), no prazo legal - Advs: Beatriz Lameira Carrico Nimer (OAB: 334910/SP) - Cristiano Medina da Rocha (OAB: 184310/SP) - Alvaro Luis Jose Romao (OAB: 74656/SP) - 1º andar
5. Processo 21384285420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2138428-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: K. de O. P. M. - Agravado: B. T. M. - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento contra a r. decisão de fls. 366/368 (autos da ação de origem) que, em fase de cumprimento da sentença em pedido homologatório de acordo, rejeitou a impugnação apresentada em razão da preclusão consumativa, condenando a recorrente nas penas de litigância de má-fé, com aplicação de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído à causa (processo nº 1031194-71.2024.8.26.0224 5ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Guarulhos). Em busca de reforma, sustenta a agravante: a) não ocorrência da litigância de má-fé; b) que houve renúncia tácita ao direito de executar o acordo celebrado em outubro de 2022; c) desbloqueio das contas bancárias; d) prosseguimento da execução pelo valor de venda dos veículos automotores. Pois bem. Em sede recursal, cumpre a concessão da liminar desde que presentes a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Hipótese parcialmente verificada nos autos. Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. § 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução. § 2º Rejeitada a alegação de nulidade, tratando-se de processo de: I - conhecimento, o réu será considerado revel; II - execução, o feito terá seguimento. (destaquei) De outra parte, Para a condenação em litigância de má-fé, faz-se necessário o preenchimento de três requisitos, quais sejam: que a conduta da parte se subsuma a uma das hipóteses taxativamente elencadas no art. 17 do CPC; que à parte tenha sido oferecida oportunidade de defesa (CF, art. 5º, LV); e que da sua conduta resulte prejuízo processual à parte adversa (RSTJ 135/187, 146/136). Assim, presentes a probabilidade do direito invocado e o receio fundado de dano iminente e de difícil reparação, defiro parcialmente o pedido de suspensão do cumprimento da r. decisão atacada até o pronunciamento definitivo da Câmara (somente no tocante ao recolhimento da multa por litigância de má-fé, sem prejuízo do regular andamento da ação de origem). Comunique-se, com urgência, pela via eletrônica, na forma do Comunicado CG nº 02/2014 (publicado no DJe de 10 de janeiro de 2014, Caderno Administrativo, p. 4/5), servindo este(a) como ofício. Na previsão do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil, seja o polo agravado intimado para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo de 15 (quinze) dias. À Procuradoria de Justiça. Int. São Paulo, 26 de maio de 2025. ELCIO TRUJILLO Relator - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Advs: Beatriz Lameira Carrico Nimer (OAB: 334910/SP) - Cristiano Medina da Rocha (OAB: 184310/SP) - Lilian Moreno Mota Silveira de Messa (OAB: 212687/SP) - 4º andar
6. Processo 02923727320258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - M.N.P.; 5.M.N.P.; Agravado(a)(s) - L.A.S.C.M.; Relator - Des(a). Nicolau Lupianhes Neto L.A.S.C.M. Publicação de acórdão Adv - BEATRIZ LAMEIRA CARRICO NIMER, KAYNÃ SIQUEIRA AZNAR, KAYNÃ SIQUEIRA AZNAR, LILIANE DE ARAUJO LANES.
7. Processo 10542625020248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1054262-50.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adriano Leite Soares - - Adriano Humberto de Lima Barbosa - - Alexander Vale Guimaraes - - Altamir Vaz - - Ana Elizabete Salvi da Carvalheira - - Antonio Vergilio Aldrighi - - Arabella Luz da Silva Farah - - Eduardo Di Loreto - - Eliane de Castro Vaz - - Elizabeth Gattermayerlopes - - Ernesto Dias de Carvalho - - Flávia Romero Gatti Beck - - Helio Vaccaro Silva - - Jeferson Brito do Prado - - Jose Roberto Moura - - Mario Cesar Freire Pessanha e S/mr - - Priscilla Domene Vaccaro Silva - - Roseli Domene Silva - - Vanderlei Sant Ana de Castro - UNIMED DE GUARULHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Vistos. 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. À réplica, em 15 dias. 3. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias úteis, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão. Caso a parte tenha interesse na produção de prova oral, deverá, no mesmo prazo, requerer o depoimento pessoal da parte contrária e/ou apresentar seu rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. 4. Findo o prazo de 15 dias, caso o Ministério Público atue como fiscal da lei no processo, abra-se vista; em caso contrário, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: BEATRIZ LAMEIRA CARRICO NIMER (OAB 334910/SP), HENRIQUE FURQUIM PAIVA (OAB 128214/SP), BEATRIZ LAMEIRA CARRICO NIMER (OAB 334910/SP), BEATRIZ LAMEIRA CARRICO NIMER (OAB 334910/SP), BEATRIZ LAMEIRA CARRICO NIMER (OAB 334910/SP), BEATRIZ LAMEIRA CARRICO NIMER (OAB 334910/SP), BEATRIZ LAMEIRA CARRICO NIMER (OAB 334910/SP), BEATRIZ LAMEIRA CARRICO NIMER (OAB 334910/SP), BEATRIZ LAMEIRA CARRICO NIMER (OAB 334910/SP), BEATRIZ LAMEIRA CARRICO NIMER (OAB 334910/SP), BEATRIZ LAMEIRA CARRICO NIMER (OAB 334910/SP), BEATRIZ LAMEIRA CARRICO NIMER (OAB 334910/SP), BEATRIZ LAMEIRA CARRICO NIMER (OAB 334910/SP), BEATRIZ LAMEIRA CARRICO NIMER (OAB 334910/SP), BEATRIZ LAMEIRA CARRICO NIMER (OAB 334910/SP), BEATRIZ LAMEIRA CARRICO NIMER (OAB 334910/SP), BEATRIZ LAMEIRA CARRICO NIMER (OAB 334910/SP), BEATRIZ LAMEIRA CARRICO NIMER (OAB 334910/SP), BEATRIZ LAMEIRA CARRICO NIMER (OAB 334910/SP), BEATRIZ LAMEIRA CARRICO NIMER (OAB 334910/SP)
8. Processo 00300659620128260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030065-96.2012.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença-Prêmio - José Ernestino da Silva - Vistos. Defiro o prazo suplementar derradeiro de 30 dias. Após o decurso do prazo, com a manifestação do autor de que não foi possível providenciar a vinda aos autos do documento, fica desde já deferida a expedição de ofício à ALESP, nos termos da decisão de fls. 116. Intime-se. - ADV: BEATRIZ LAMEIRA CARRICO NIMER (OAB 334910/SP)