Ademir Perez

Processos do Advogado

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2. Processo 10169159120248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016915-91.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - João Caetano Neto - - Marinella Ariane Silveira Batista Caetano - Arthur Gonçalves - - Vania Goncalves Venturelli - - Clea Marcia Melara Bernardelli - - Walter Henrique Bernardelli - - Arthur Gonçalves Filho - - Licia Martineli Souza Gonçalves - - Kim Martineli Souza Gonçalves - - Associação de Moradores do Edificio Aquarela - Pelo exposto: (i) JULGO EXTINTO O pedido de obrigação de fazer referente à obtenção do "habite-se", pela perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. (ii) JULGO PROCEDENTES os pedidos de: a) restituição dos valores pagos pelos autores a título de regularização do condomínio e condeno a requerida Associação de Moradores do Edifício Aquarela a pagar-lhes a quantia de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data de cada desembolso e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação; b) obrigação de fazer de regularização registral e outorga da escritura definitiva, a fim de que os réus promovam, no prazo de 60 (sessenta) dias, a averbação da instituição, convenção, especificação e atribuição patrimonial do Condomínio Edifício Aquarela, incluindo a individualização da matrícula da unidade autônoma nº 18, e a outorga da escritura pública definitiva da referida unidade aos autores; c) compensação por danos morais para o fim de condenar os réus, solidariamente, a pagar aos autores a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) , corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Condeno, ainda, os requeridos, ao pagamento das custas e despesas processuais mais honorários advocatícios do patrono da ex-adversa, que arbitro em 10% do valor da condenação atualizada, com juros legais a partir do trânsito em julgado da presente sentença. Em todos os casos, a correção monetária basear-se-á na Tabela Prática do eg. TJSP até 30/08/2024 e, a partir de 01/09/2024, seguirá o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389, parágrafo único, do Código Civil, com redação dada pela Lei n° 14.905 de 28 de junho de 2024); os juros moratórios, no caso, serão calculados no percentual de 1%am até 30/08/2024, e, a partir de 01/09/2024, à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - (art. 406, § 1°, do Código Civil). Transitada em julgado, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), VICTÓRIA AMANTÉA CAMPOS PIMENTEL (OAB 448036/SP), VICTÓRIA AMANTÉA CAMPOS PIMENTEL (OAB 448036/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), JOAQUIM JESUS DE MORAES (OAB 114606/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), JOAQUIM JESUS DE MORAES (OAB 114606/SP), JOAQUIM JESUS DE MORAES (OAB 114606/SP), JOAQUIM JESUS DE MORAES (OAB 114606/SP), JOAQUIM JESUS DE MORAES (OAB 114606/SP), JOAQUIM JESUS DE MORAES (OAB 114606/SP), JOAQUIM JESUS DE MORAES (OAB 114606/SP), JOAQUIM JESUS DE MORAES (OAB 114606/SP)
3. Processo 00123175320208260576
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012317-53.2020.8.26.0576 (processo principal 1003766-67.2020.8.26.0576) - Cumprimento Provisório de Sentença - Assistência Médico-Hospitalar - M.F.S.S.C. - F.P.E.S.P. e outro - Vistos. (fls. 1781/1827). Ciência à FESP da prestação de contas parcial da exequente para eventual manifestação no prazo 10 (dez) dias. (fls. 1781/1827). Ciência ao MP. Intime-se. - ADV: ALINE MORAES PEREZ FUSCALDO (OAB 350665/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO (OAB 205730/SP)
4. Processo 10632715220218260576
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1063271-52.2021.8.26.0576 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Lucas Tadeu de Lima Gonçalves - Arthur Gonçalves - - Vania Goncalves Venturelli - - Katia Mirela Tanaka Gonçalves - - Franz Peter Tanaka Gonçalves - - Fred Gran Tanaka Gonçalves - - Jarbas Gonçalves Júnior - Takako Tanaka - Ricardo Reis Ricci - VISTOS. 1- Fls. 1660/1661: digam inventariante e herdeiros. Prazo: 05 (cinco) dias. 2- Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: BASILEU VIEIRA SOARES (OAB 95501/SP), CARLOS JOSE BARBAR CURY (OAB 115100/SP), JOAQUIM JESUS DE MORAES (OAB 114606/SP), LAERCIO NATAL SPARAPANI (OAB 45148/SP), LAERCIO NATAL SPARAPANI (OAB 45148/SP), LÍGIA MAURA SPARAPANI (OAB 156774/SP), LÍGIA MAURA SPARAPANI (OAB 156774/SP), LUANNA CRISTINE FERNANDES GOMES (OAB 370770/SP), JOAQUIM JESUS DE MORAES (OAB 114606/SP), JOAQUIM JESUS DE MORAES (OAB 114606/SP), BASILEU VIEIRA SOARES JUNIOR (OAB 313031/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP)
5. Processo 10303836920178260576
   Tribunal: STJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no AREsp 2968261/SP (2019/0340045-2) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ADVOGADOS : FELIPE GIACHETTO DE QUEIROZ - SP329337 FELIPE GONÇALVES DE LIMA - SP410710 AGRAVADO : ASSOCIAÇÃO PARQUE RESIDENCIAL DAMHA ADVOGADOS : ADEMIR PEREZ - SP334976 JOAQUIM JESUS DE MORAES - SP114606 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
6. Processo 10303836920178260576
   Tribunal: STJ | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no AREsp 2968261/SP (2019/0340045-2) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ADVOGADOS : FELIPE GIACHETTO DE QUEIROZ - SP329337 FELIPE GONÇALVES DE LIMA - SP410710 AGRAVADO : ASSOCIAÇÃO PARQUE RESIDENCIAL DAMHA ADVOGADOS : ADEMIR PEREZ - SP334976 JOAQUIM JESUS DE MORAES - SP114606 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
7. Processo 00057136320114036106
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005713-63.2011.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PETRO TANQUE METALURGICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ADEMIR PEREZ - SP334976, MANUEL FERREIRA DA PONTE - SP35831 ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO E DOU FÉ que fica(m) a(s) parte(s) executada(s) INTIMADA(S), por publicação, por meio de seu advogado constituído, para, no prazo de quinze (15) dias, pagar as custas processuais, cujo valor/cálculo encontra-se anexado a este feito, junto à Caixa Econômica Federal, através de Guia de Recolhimento da União - GRU. O preenchimento da GRU poderá ser efetuado através do link: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru, nos seguintes códigos: Unidade Gestora (UG): 090017, Gestão: 00001 - Tesouro Nacional, Código de Recolhimento: 18710-0-STN-Custas Judiciais, juntando comprovante de pagamento aos autos, sob pena de eventual inscrição do valor em Dívida Ativa da União, nos termos da r. sentença exarada na presente execução fiscal. SãO JOSé DO RIO PRETO, 11 de julho de 2025.
8. Processo 00193681320238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019368-13.2023.8.26.0576 (processo principal 1027895-15.2015.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Perda da Propriedade - ESPÓLIO DE JOSE CARLOS DO AMARAL - Vistos. Fls. 86 - anote-se a penhora no rosto dos autos, inclusive no incidente requisitório nº 03, em desfavor do Espólio de José Carlos do Amaral, no valor montante de R$ 8.825,65. Dê-se ciência as partes interessadas sobre a penhora no rosto dos autos. Assim que pago o crédito do precatório/03, transfira-se o valor ao Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto, em conta judicial vinculada dos autos do processo de nº 0017171-85.2023.8.26.0576. Providencie a z. serventia o traslado do ofício de fls. 86 para o precatório/03, para que seja anotada a penhora no rosto dos autos e o envio da comunicação à DEPRE. Comunique-se ao Juízo da 5ª Vara Civel de São José do Rio Preto que as anotações da ordem de constrição emitida por ele foram efetuadas. Servirá o presente como ofício, a ser encaminhado pela z. serventia ao Juízo supra mencionado. Int. - ADV: ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP), ALINE MORAES PEREZ FUSCALDO (OAB 350665/SP), ALINE MORAES PEREZ FUSCALDO (OAB 350665/SP), ADEMIR PEREZ (OAB 334976/SP)