Brunne Santamaria Fouraux

Processos do Advogado

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2. Processo 10041011420248260587
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004101-14.2024.8.26.0587 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Pedro Rodrigues Lima - Vistos. Cuida-se de Despejo por Inadimplemento ajuizada por Pedro Rodrigues Lima contra Marcelo Medeiros. No curso da demanda houve a desocupação, tendo o autor reavido a posse do imóvel em questão. Instado, se manifestou pela desistência da ação de cobrança de alugueres. Isto posto, em razão da perda superveniente do interesse processual do autor, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do CPC de 2.015. Em razão do motivo subjacente à extinção, condeno a parte requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da requerente que ora fixo em 10% sobre o valor do débito corrigido monetariamente. Expeça-se mandado de levantamento, conforme o formulário apresentado. Confira-se no instrumento de mandato se há poderes para receber valores e dar quitação. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. RI - ADV: BRUNNE SANTAMARIA FOURAUX (OAB 335003/SP)
3. Processo 10018793920258260587
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Brunne Santamaria Fouraux (OAB 335003/SP) Processo 1001879-39.2025.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Creuza Ferreira de Moraes - Defiro a Justiça Gratuita. Anote-se. Encaminhem-se os autos para a correção de competência (Fazenda Pública Estadual), se necessário. Cite-se a
4. Processo 15018835720248260618
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Brunne Santamaria Fouraux (OAB 335003/SP) Processo 1501883-57.2024.8.26.0618 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: LUIZ RICARDO OCTACILIO - O acusado apresentou resposta à acusação às fls. 90/92. Não foram alegadas preliminares e não se vislumbram hipóteses de absolvição sumária. Diante da prova da materialidade e dos indícios de autoria fornecidos pelos depoimentos dos policiais militares, preenchidos os demais requisitos do artigo 41, do CPP, recebo a denúncia, nos termos do artigo 56 da Lei 11.343/06. Considerando o quanto disposto no Comunicado CG nº 284/2020, que disciplina a realização de audiências virtuais, designo, nessa modalidade, audiência de instrução, debates e julgamento para 12/08/2025 às 13:30h. Comunique-se aos policiais, militares ou civis, que porventura estejam arrolados.
5. Processo 15021986120208260445
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Brunne Santamaria Fouraux (OAB 335003/SP) Processo 1502198-61.2020.8.26.0445 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: C. V. D. S. A. - Ante o exposto, acolho a manifestação ministerial e JULGO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta no presente processo nº 1502198-61.2020.8.26.0445 da Vara Criminal de Pindamonhangaba.
6. Processo 15043550220238260445
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Carlos Eduardo Broccanelli Carneiro (OAB 133869/SP), Brunne Santamaria Fouraux (OAB 335003/SP) Processo 1504355-02.2023.8.26.0445 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Gabriel Ricardo da Silva, DANIEL EDUARDO DA SILVA - Considerando a nomeação do novo Defensor, Dr Brunne, diante da inércia do patrono anterior, intime-se o Dr Brunne para que informe se insiste na interposição recurso quanto a Gabriel, uma vez que o acusado informou que não deseja recorrer.
7. Processo 10004917220238260587
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Brunne Santamaria Fouraux (OAB 335003/SP) Processo 1000491-72.2023.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Reqte: P. dos S. P. - Ciência da juntada da certidão de registro civil averbada, conforme documento retro. O documento original encontra-se disponível no Cartório de Registro Civil. Nada mais sendo requerido, os autos serão encaminhados ao arquivo.
8. Processo 10034724020248260587
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Brunne Santamaria Fouraux (OAB 335003/SP), Gabriella de Almeida Silva (OAB 392923/SP) Processo 1003472-40.2024.8.26.0587 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: M. de F. J. - Reqda: M. S. dos S. - Vistos. É dever do Estado promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos (art. 3, §2, do CPC). Ademais, a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos devem ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial (art. 3, §3, do CPC). Nesse passo, e diante do disposto nos arts. 694 e seguintes do CPC, de rigor a designação de audiência de tentativa de conciliação/mediação entre as partes. Designo audiência de conciliação para o dia 26 de junho de 2025, às 15h10min. A audiência junto ao CEJUSC, será realizada na modalidade TELEPRESENCIAL, com a utilização do programa Microsoft Teams (que não precisa estar instalado no computador, tablet ou smartphone), ocasião em que deverão apresentar documentos pessoais de identificação com foto Caso a(s) parte(s) não possua(m) qualquer dispositivo eletrônico de acesso à internet, inclusive telefone celular, ou não tenha(m) acesso à internet, deve ser intimada para comparecer, perante o CEJUSC de São Sebastião, com endereço à rua Emídio Orselli, 333 - térreo - Salas 08 e 22, Varadouro/Nesta - CEP 11.611-627, Fones (12) 2163-1856 e 2163-1876, E-mail: cejusc.saosebastiao@tjsp.jus.br, agendando-se previamente com aquele Núcleo. Em relação à audiência virtual, deverão ser observandos os seguintes regramentos: No prazo de 03 dias, deverão as partes fornecer seus endereços eletrônicos e de seus procuradores ao CEJUSC, via e-mail (cejusc.saosebastiao@tjsp.jus.br), informando o nº do processo e data da audiência, solicitando o link para o ingresso à sessão virtual. Saliento que compete às partes apontar a eventualidade de impossibilidades técnicas ou práticas que impeçam a realização do referido ato processual por meio eletrônico, nos termos do Provimento CSM nº 2.557/2020. As partes e seus procuradores ficam intimados através da publicação desta decisão pela imprensa oficial, cabendo aos procuradores providenciarem a comunicação da designação da audiência às partes, independente de intimação pelo Juízo. Havendo parte defendida pela Defensoria Pública ou por advogado nomeado por meio do convênio DPE/OAB-SP, expeça-se carta da intimação. No dia e hora determinados para a sessão, as partes e procuradores, que optarem pela audiência virtual, deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, devendo aguardar a autorização para ingresso pelo responsável pelo ato. Cabe observar que, considerando o tempo médio de uma audiência, respectivos acessórios deverão contar com carga de bateria suficiente para tal. Nos termos da Resolução TJSP nº 809/19 e Portaria nº 01/2022-CEJUSC/SS, que estabelecem a remuneração devida ao Conciliador/Mediador habilitado que presidir o ato, ficam as partes cientes da necessidade de remuneração ao final da sessão realizada, ou em até 5 dias após, independente de seu desfecho, ressalvadas as exceções cabentes aos beneficiários da gratuidade processual que já tiverem sido concedidas até o evento, assim como aos assistidos por advogados dativos ou pela Defensoria Pública, bem como ao Ministério Público, quando titular de ação, cujos valores, vinculados ao valor da causa, estão disponibilizados conforme tabela disponível no endereço https://encurtador.com.br/fEKLT. Em havendo atuação da Defensoria Pública, providencie a serventia sua intimação, via portal eletrônico, bem como intimação da parte por ela representada por carta ou mandado. Para consulta, o manual de participação em audiências virtuais pelo software Microsoft Teams se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=159561 440957 (ou pelo link alternativo de atalho: www.encurtador.com.br/qCO15). Intime-se.