Cristina Martins Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 10046867120248260650
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cristina Martins Rodrigues (OAB 335025/SP) Processo 1004686-71.2024.8.26.0650 - Divórcio Litigioso - Reqte: E. B. C. - Defiro a gratuidade ao requerido. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a manifestação do Ministério Público de fls. 51, o acordo formulado em audiência de conciliação a fls.41/42 pelas partes acima mencionadas e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, também, a renúncia ao prazo recursal, ocorrendo o trânsito em julgado nesta mesma data. As partes (requerente e requerido) voltarão a usar o nome de solteiro. Expeça-se mandado de averbação, consignando que as partes são beneficiarias da justiça gratuita, ofício para descontos dos alimentos pactuados (fls. 41) e certidão de honorários à advogada da autora, nomeada pelo convênio da OAB/Defensoria Pública (fls. 10). Em caso de descumprimento do acordo, a parte interessada deverá promover o cumprimento de sentença pelas vias próprias. Ciência ao M.P. Sem incidência de custas, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC. Cumpridas as determinações e feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C.
3. Processo 10046867120248260650
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cristina Martins Rodrigues (OAB 335025/SP) Processo 1004686-71.2024.8.26.0650 - Divórcio Litigioso - Reqte: E. B. C. - (i) Fica(m) intimado(a)(s) Advogado(a)(s) conveniado(a)(s)/Curador(es) Especial(ais) de que está(ão) liberada(s) nos autos a(s) certidão(ões) de honorário(s) requerida(s). (ii) Encaminhe(m) o(a)(s) Requerente(s) ao(s): (ii.i) destinatário(s) o(s) ofício(s) disponibilizado(s) às f. 56 dos autos; e, após, junte(m) o(s) respectivo(s) comprovante(s)/protocolo(s); (ii.ii) cartório de registro de imóveis o(s) mandado(s) de averbação disponibilizado(s) à(s) f. 59 dos autos.
4. Processo 10058039720248260650
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Paulo Roberto Benassi (OAB 70177/SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB 111202/MG), Cristina Martins Rodrigues (OAB 335025/SP) Processo 1005803-97.2024.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: C. Martins Rodrigues - Sociedade Individual de Advocacia -me - Reqdo: TELEFONICA BRASIL S.A., Dominio Telecon Ltda - Vistos. Tendo em vista que a emenda à inicial foi apresentada após a contestação, com formulação de novo pedido que não constava na inicial, manifeste-se expressamente a parte requerida se concorda com o recebimento da emenda, nos termos do artigo 329, II, do Código de Processo Civil, oportunizando a apresentação de manifestação e provas suplementares, se o caso. Prazo: 15 dias. Após, tornem os autos conclusos para sentença. P.I.
5. Processo 10038284020248260650
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Cristina Martins Rodrigues (OAB 335025/SP) Processo 1003828-40.2024.8.26.0650 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: J. S. R. J. , K. T. - Vistos. 1 - Não há como reputar válida a citação, tendo em vista que a carta expedida para o cumprimento do ato deve ser recebida pelo citando (artigo 248, § 1º, do Código de Processo Civil), mas, no presente caso, foi recebida por terceiro (fls. 64). No mais, em se tratando de ação de família, a citação deve ocorrer na pessoa do citando (artigo 695, § 3º, do Código de Processo Civil). Assim, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que pretende para a citação da parte requerida. Após, recolhidas as devidas custas, se o caso, expeça-se o necessário. 2 - Oficie-se à empregadora do requerido J. S. R., acima qualificado, requisitando-se, no prazo de 30 (trinta) dias, cópias dos seus três últimos holerites, bem como informações acerca do desconto da pensão alimentícia sobre o décimo-terceiro salário. Servirá cópia desta decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser impresso e encaminhado pela parte interessada. Int. Valinhos, 22 de maio de 2025.