Guilherme Marconi Dos Santos

Processos do Advogado

1. Processo 00045461620208260223
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004546-16.2020.8.26.0223 (processo principal 1000934-53.2020.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - C.O.V. - - I.P.S. - R.O.M.S. - Fica o(a) executado(a) intimado(a) na pessoa de seu advogado para, em 05 dias, manifestar-se com relação ao resultado do bloqueio judicial realizado pelo sistema SisbaJud, nos termos do §3º do art.854, do CPC. Foi bloqueada a quantia de R$ 3.469.59. - ADV: ANDRESSA FRAGA (OAB 317482/SP), GUILHERME MARCONI DOS SANTOS (OAB 335066/SP), ANDRESSA FRAGA (OAB 317482/SP), DILENE DE JESUS MIRANDA (OAB 293020/SP), FERNANDO SILVA DE SOUSA (OAB 197719/SP)
2. Processo 00030923520198260223
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003092-35.2019.8.26.0223 (apensado ao processo 1012202-75.2018.8.26.0223) (processo principal 1012202-75.2018.8.26.0223) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - K.R.S. - E.F.R. - Vistos. Tendo em vista o vencimento do prazo de validade do mandado de prisão expedido, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, intimem-se nos termos do artigo 485, III do CPC. Int. - ADV: RENATA ODO (OAB 233534/SP), GUILHERME MARCONI DOS SANTOS (OAB 335066/SP), CLAUDIO ALVES FRANCISCO (OAB 187728/SP)
3. Processo 10010152620258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001015-26.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Andrea Lima da Silva - Camila Nascimento da Silva Santos - Vistos. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo de fls. 42/45 da ação de cobrança ajuizada por Andrea Lima da Silva contra Camila Nascimento da Silva Santos. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção. P.I.C. - ADV: ANDREA LIMA DA SILVA (OAB 338535/SP), GUILHERME MARCONI DOS SANTOS (OAB 335066/SP)
4. Processo 00014418220238260075
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001441-82.2023.8.26.0075 (processo principal 0000961-32.2008.8.26.0075) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.B.G. - - W.B.G. - J.A.G. - Ciência à parte interessada em relação à resposta de ofício de fls. 117/121. Assim, intime-se a parte exequente em 15 dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: GUILHERME MARCONI DOS SANTOS (OAB 335066/SP), JOSODETE MARIA RODRIGUES FRANÇA (OAB 277483/SP), JOSODETE MARIA RODRIGUES FRANÇA (OAB 277483/SP), DEBORA MARIA MARAGNI PEREIRA DE ABREU (OAB 157398/SP), DEBORA MARIA MARAGNI PEREIRA DE ABREU (OAB 157398/SP)
5. Processo 00100386220158260223
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010038-62.2015.8.26.0223 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ENIL MARCOS DE SOUZA - Vistos. P. 676: Recebidos os autos da Superior Instância. Considerando o trânsito em julgado da r. Decisão proferida que negou provimento ao reexame necessário e manteve integralmente a Sentença que declarou a Reabilitação Criminal do interessado Enil Marcos de Souza, por meio dos presentes autos, atualize-se o histórico de partes do sistema informatizado. Após, providencie a Comunicação necessária ao IIRGD. Por fim, anote-se a movimentação 61615, bem como o evento 01 no histórico de partes do processo, tornando os autos ao arquivo. - ADV: RODRIGO BARBOZA VIANA DELGADO (OAB 326543/SP), GUILHERME MARCONI DOS SANTOS (OAB 335066/SP), LUIZ RICARDO DANIEL AUGUSTO (OAB 373452/SP), SAMAH MADI KHALIL (OAB 412299/SP)
6. Processo 10046008620258260223
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004600-86.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wilian Marcelo Souza Batista - Fls. 157 e ss. Recebo como emenda à inicial. Ademais, verifico que o demandante postula, além da rescisão do contrato de financiamento do veículo descrito a fls. 52/61, a indenização pelos danos morais sofridos e a restituição dobrada dos valores por ele indevidamente pagos. Logo, em até 15 (quinze) dias, retifique a parte autora o valor dado à causa, dada a claridade do que estipulam os incisos II, V e VI do artigo 292 do Código de Processo Civil, in verbis: "Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida; V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido; VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles" Feito isso, deverá a parte autora efetuar o recolhimento remanescente e correto da taxa judiciária. Realizado o integral recolhimento, deverá a serventia conferir a sua autenticidade, realizando a sua vinculação e registro, a fim de obstar a sua reutilização (§ 6º do art.1.093 das NSCGJ e item '2.2' do Comunicado CG nº 136/2020), com conclusão ulterior dos autos. Após, tornem conclusos para apreciação da tutela de urgência requerida. Intime-se. - ADV: GUILHERME MARCONI DOS SANTOS (OAB 335066/SP)
7. Processo 10151256420248260223
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015125-64.2024.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.L.F.D.S. - - N.L.F.D.S. - A.L.F.S. - Vistos. Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, diga a parte ré, no mesmo prazo, se trabalho com vínculo empregatício. Int. - ADV: MARCELO RICARDO ALVES MOREIRA (OAB 459276/SP), MARCELO RICARDO ALVES MOREIRA (OAB 459276/SP), GUILHERME MARCONI DOS SANTOS (OAB 335066/SP)
8. Processo 15034355620178260536
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503435-56.2017.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - RUBEM DO NASCIMENTO RODRIGUES - Vistos. Atenda-se à cota ministerial de página 403. Oficie-se à Comarca de Santos-Foro Plantão 1ª CJ, solicitando a transferência do valor pago a titulo de fiança, para os presentes autos, instruindo-se com cópia do depósito de p. 46. - ADV: GUILHERME MARCONI DOS SANTOS (OAB 335066/SP)
9. Processo 15034355620178260536
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503435-56.2017.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - RUBEM DO NASCIMENTO RODRIGUES - Vistos. Atenda-se à cota ministerial de página 403. Oficie-se à Comarca de Santos-Foro Plantão 1ª CJ, solicitando a transferência do valor pago a titulo de fiança, para os presentes autos, instruindo-se com cópia do depósito de p. 46. - ADV: GUILHERME MARCONI DOS SANTOS (OAB 335066/SP)
10. Processo 10065633220258260223
    Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Guilherme Marconi dos Santos (OAB 335066/SP) Processo 1006563-32.2025.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliseu Paulo da Silva - Vistos. 1. Para apreciação do pedido de tutela antecipada, apresente o autor provas (fotos de preferência) que comprovem o retorno de esgoto para o interior da sua residência conforme relatado na inicial. 2. Quanto ao pedido de gratuidade, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) o autor declara exercer atividade econômica como autônomo, condição distinta da situação de desemprego; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Além disso, estando o requerente casado (fls. 01), há pelo menos mais uma pessoa apta a contribuir com as despesas do lar, devendo-se, assim, apurar a real situação econômica da família, que impossibilitaria o recolhimento das custas iniciais. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, bem como a taxa previdenciária relativa à procuração ad judicia, sob pena de extinção, sem nova intimação. Int.