Juliana Franco Guimaraes

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 21516681320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2151668-13.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravada: Edlaine Mariano (Representando Menor(es)) - Agravada: Mirella Mariano Mattos (Menor(es) representado(s)) - Trata-se de agravo de instrumento interposto em relação à decisão (fls. 173/174 do proc. 0008184-88.2023.8.26.0405) que acolheu parcialmente impugnação da operadora de saúde "para determinar que a exequente, em 10 (dez) dias, refaça os cálculos, justificando de forma clara quais os critérios adotados para o valor nominal da pensão e por que os valores nominais (ou singelos) da planilha de fls. 172 aumentam mês a mês, além de excluir os juros compensatórios, a multa de 1% e os encargos do artigo 523, § 1º, do CPC". Sustenta a agravante que há excesso de execução, uma vez que no cálculo apresentado pela parte autora não estão expostas as datas que foram utilizadas para aplicação de juros e correção monetária, inviabilizando sua impugnação e o conhecimento de como se chegou ao valor apontado como devido (R$ 17.008,13). Aduz, ainda, que o Juízo a quo determinou à parte exequente indicação do último salário percebido pelo de cujus, devendo sua ex-expregadora intimada para prestar a informação. Cabível o agravo nos termos do art. 1.015, parágrafo único do CPC, que admite o recurso contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário. Indefiro o efeito suspensivo por não vislumbrar receio de lesão grave e de difícil reparação resultante do cumprimento da decisão agravada até o julgamento do agravo, especialmente porque não houve determinação de levantamento ou de bloqueio online de ativos financeiros da operadora. Intime-se a parte agravada (art. 1.019, II do CPC) para resposta ao recurso no prazo de 15 dias. Após, vista ao Ministério Público (art. 1.019, III do CPC). Cumpridas as providências tornem conclusos para julgamento virtual. Intime-se. - Magistrado(a) Enéas Costa Garcia - Advs: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ) - Juliana Franco Guimarães (OAB: 335093/SP) - 4º andar
3. Processo 10002338220258260299
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000233-82.2025.8.26.0299 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.S.O. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes quanto ao divorcio, às fls. 76/77 destes autos em audiência de conciliação realizada pelo CEJUSC local, para que produza seus regulares efeitos jurídicos. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado. Custas processuais e honorários advocatícios na forma pactuada. Em relação aos pedidos de alimentos, guarda e visitas concernentes aos filhos do casal o feito marchará. Assim, aguarde-se à vinda da peça contestatória. Intime-se. - ADV: JULIANA FRANCO GUIMARÃES (OAB 335093/SP)
4. Processo 00113552420218260405
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011355-24.2021.8.26.0405 (processo principal 1013707-45.2015.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.S.O.M. - V.R.O.M. - Vistos. Providencie a serventia a inscrição do nome do executado no rol de devedores, através do SERASAJUD. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito por ausência de bens penhoráveis. P. e Int. - ADV: LUCIANA CARLA FELICIANO (OAB 440470/SP), JULIANA FRANCO GUIMARÃES (OAB 335093/SP)
5. Processo 10224977320238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022497-73.2023.8.26.0005 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - F.M.C. - E.C.B. - Vistos. Fls. 195: Dou as partes por intimadas, na pessoa de seus advogados, mediante publicação no DJE, acerca do reagendamento das entrevistas, devendo observar as orientações indicadas. Int. - ADV: JULIANA FRANCO GUIMARÃES (OAB 335093/SP), MARCO AURELIO SILVA (OAB 308244/SP)
6. Processo 50039789520254036306
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003978-95.2025.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: ROSELI TELLES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSELI TELLES Advogado do(a) AUTOR: JULIANA FRANCO GUIMARAES - SP335093 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. OSASCO, 17 de junho de 2025.
7. Processo 10128582420258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012858-24.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Roberson Adriano Freire - Vistos. Recebo a petição de fls. 69 como emenda à inicial. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Intime-se. - ADV: JULIANA FRANCO GUIMARÃES (OAB 335093/SP)
8. Processo 10120206920228260152
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012020-69.2022.8.26.0152 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - K.R.A. - P.G.B.A. e outro - Vistos. Ciência às partes sobre a nova data do estudo social, agendado para o dia 08/04/2026, às 09:30h, conforme informação retro. Intime-se. - ADV: JULIANA FRANCO GUIMARÃES (OAB 335093/SP), JULIANA FRANCO GUIMARÃES (OAB 335093/SP), NEREU FONTES FERREIRA (OAB 159793/SP), NEREU FONTES FERREIRA (OAB 159793/SP)