Kelly Cristina Porto

Processos do Advogado

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2. Processo 00254957920198260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0025495-79.2019.8.26.0002 (processo principal 0000372-54.2016.8.26.0012) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - B.M.D. - O.P.D. - Vistos. Cumpra a serventia o determinado a fls. 739, parte final. Int. - ADV: CINTIA CRISTINA FEITOZA GALLETI (OAB 413818/SP), KELLY CRISTINA PORTO (OAB 335099/SP), RENATO PORTE DA PAIXAO (OAB 79287/SP), ANDERSON VIEIRA DO NASCIMENTO (OAB 342151/SP)
3. Processo 00172039520258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017203-95.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1013235-74.2024.8.26.0002) (processo principal 1013235-74.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.W.S. - P.M.O.S. - Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença referente a partilha de bens entre as partes por ocasião do divórcio, Processo 1013235-74.2024.8.26.0002. Pretende a autora o processamento do cumprimento de sentença posto a necessidade de extinção de condomínio com alienação e indenização pelo uso exclusivo de imóvel de propriedade comum. Esgotada a matéria afeta ao Direito de Família, verifica-se que o pedido possui natureza obrigacional, matéria que atinge a esfera cível, inexistindo razões para processamento por esta justiça especializada, representando demanda autônoma. Neste sentido, recentes decisões proferidas em conflitos de competência pelo Tribunal de Justiça de São Paulo: "Conflito negativo de competência - Ação de cobrança objetivando a condenação do requerido, ex-marido da autora, no pagamento do valor correspondente ao seu quinhão - Esgotamento da atividade jurisdicional da Vara Especializada - Inaplicabilidade do artigo 575, II do anterior Código de Processo Civil. Precedentes - conflito julgado procedente para declarar a competência do Juízo da 1ª Vara Cível de Diadema, ora suscitado. (Conflito de competência nº 0043910-53.2018.8.26.0000, Suscitante : MM Juiz de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões de Diadema. Suscitado : MM Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Diadema, Voto nº 31698, Relator Des. Xavier de Aquino). " "Conflito negativo de competência. Ação de arbitramento de aluguel. Partilha de bens na proporção de 50% para cada parte quando do divórcio litigioso. Extinção do vínculo que ensejava a competência do juízo suscitante. Relação subsistente de natureza cível, que não se confunde com o cumprimento da sentença proferida na ação de divórcio. Ações autônomas. Competência do juízo suscitado, em razão do objeto. Conflito procedente. Competência do juízo suscitado declarada. (Conflito de competência 0007046-79.2019.8.26.0000, Comarca Pedreira, Suscitante MM Juiz de Direito da 2ª Vara de Pedreira, Suscitado 1ª Vara de Pedreira, Voto nº 10.323, Relator Des. Dora Ap. Martins)". Assim, transitada em julgado a sentença do divórcio, configurada a competência do juízo cível, representando o pedido demanda autônoma. Sabe-se que não há possibilidade de redistribuição dos autos, sendo necessário ajuizamento de ação própria perante a esfera cível. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos após o trânsito em julgado. P.R.I. - ADV: KELLY CRISTINA PORTO (OAB 335099/SP), ALBERTO APARECIDO BARBOSA (OAB 367389/SP)
4. Processo 40008463220258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000846-32.2025.8.26.0564/SP AUTOR : ELAINE ATANASIO DE MORAES ADVOGADO(A) : KELLY CRISTINA PORTO (OAB SP335099) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 411,33, recolhido pela DARE-SP (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009, acrescido das despesas de carta postal (02 x R$ 32,75), a qual deve ser paga em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 120-1, conforme COMUNICADO CG Nº 489/2022 - Processo nº. 2022/73610. SE PLEITEADA, HOMOLOGO, DESDE JÁ, A DESISTÊNCIA DO PRAZO RECURSAL e DOU POR TRANSITADA EM JULGADO ESTA SENTENÇA. P.I.C.
5. Processo 10213938420258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021393-84.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Kaue Lima dos Santos - - Márcia Reis Lima - Marisvaldo Pessoa Dias 68923937991 ME - Marisvaldo Pessoa Dias 68923937991 ME - - Marisvaldo Pessoa Fantin Dias - Vistos. Manifeste-se a parte reconvinte sobre a contestação à reconvenção no prazo de 15 dias. Int. - ADV: KELLY CRISTINA PORTO (OAB 335099/SP), KELLY CRISTINA PORTO (OAB 335099/SP), SILAS XAVIER CAVALCANTE (OAB 444280/SP), SILAS XAVIER CAVALCANTE (OAB 444280/SP), KELLY CRISTINA PORTO (OAB 335099/SP), KELLY CRISTINA PORTO (OAB 335099/SP), KELLY CRISTINA PORTO (OAB 335099/SP), KELLY CRISTINA PORTO (OAB 335099/SP), KELLY CRISTINA PORTO (OAB 335099/SP)
6. Processo 10791259120238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1079125-91.2023.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Nair Fantin - Antonio Aparecido Fantin - - Iolanda Fantin Tapia - - Arlindo Fantin - - Ana Caroline da Silva Fantin - - Andrea Fantin da Silva - - Rosimeire Aparecida Fantin e outro - Vistos. Concedo o prazo de 15 dias para que os herdeiros providenciem a assinatura dos termos de cessão de fls. 212/216. No mesmo prazo, considerando que todos os herdeiros cederam seus direitos hereditários à Nair, deverá ser retificado o plano de partilha de fls. 257/263 para indicar a situação. Ressalto que após a cessão, deve ser indicado que todo o bem a ser partilhado lhe será adjudicado, sem a inclusão de folha de pagamento para cada um dos herdeiros cessionários. Int. - ADV: KELLY CRISTINA PORTO (OAB 335099/SP), KELLY CRISTINA PORTO (OAB 335099/SP), KELLY CRISTINA PORTO (OAB 335099/SP), KELLY CRISTINA PORTO (OAB 335099/SP), KELLY CRISTINA PORTO (OAB 335099/SP), KELLY CRISTINA PORTO (OAB 335099/SP), KELLY CRISTINA PORTO (OAB 335099/SP)
7. Processo 10419491020258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041949-10.2025.8.26.0002 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Elaine Atanasio de Moraes - Vistos. Ante a documentação carreada aos autos, indefiro a gratuidade da justiça à autora. Isso porque, os vencimentos líquidos, recebidos pela autora, giram em torno de R$6.000,00, o que não se coaduna com a pobreza alegada. Ademais, os gastos médio mensais com cartão de crédito, de, aproximadamente, R$3.000,00 corroboram o fato de que a autora dispõe de condições de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento. Isto posto, em quinze dias, sob pena de extinção, providencie a parte autora a juntada das custas processuais e atinentes à citação. Decorrido o prazo ou formulado pedido de sobrestamento do feito para cumprimento, voltem conclusos para extinção. Int. - ADV: KELLY CRISTINA PORTO (OAB 335099/SP)
8. Processo 10209264220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020926-42.2024.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - G.S.M.O. - Vistos. Nos termos do requerimento formulado pelo Ministério Público em fls. 141/142, intime-se a parte requerente para que acoste aos autos matricula escolar atualizada e carteira de vacinação dos menores, além de declaração de ao menos três testemunhas, acompanhadas dos respectivos documentos pessoais, que atestem o exercício exclusivo da guarda fatídica pela sua genitora. Intimem-se. - ADV: KELLY CRISTINA PORTO (OAB 335099/SP)