Marlei Vilar Bezerra E Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10177824920238260405
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Grasiele Regina Paro (OAB 336084/SP), Marlei Vilar Bezerra E Oliveira (OAB 335144/SP), Larissa Bianca Sesti (OAB 399190/SP) Processo 1017782-49.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: G. S. S. , F. S. N. T. - Reqdo: R. N. T. , L. S. N. T. - Vistos. Fls. 368/369 e 374/375 - Em relação às visitas, nos moldes do artigo 1.589 do Código Civil, O pai ou a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que acordar com o outro cônjuge, ou for fixado pelo juiz, bem como fiscalizar sua manutenção e educação. Dessa forma, é notório que a convivência familiar constitui elemento imprescindível à preservação dos vínculos afetivos entre ascendentes e descendentes, configurando-se como direito inalienável, tanto da prole quanto dos genitores. Destarte, em que pese a existência de divergências entre os genitores, tal direito deve ser assegurado com a finalidade de atender primordialmente aos interesses dos infantes, os quais devem prevalecer sobre os dos genitores. Assim, diante do postulado pelo genitor e da concordância da genitora, fixo as visitas provisórias, que devem ocorrer mensalmente, no primeiro sábado de cada mês, das 10 horas às 17 horas. As crianças deverão ser retiradas na residência da bisavó materna e devolvidas no mesmo local (endereço apontado à fl. 375). Nesse sentido, corrobora a manifestação do Ministério Público. No mais, aguarde-se a realização dos estudos. Intime-se.