Rafael Gaspar Hoffmann

Processos do Advogado

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2. Processo 00236888820248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023688-88.2024.8.26.0506 (processo principal 1034655-88.2018.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia - Fundace - Alyne Fernandes Barbosa - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela executada, Alyne Fernandes Barbosa, sob o argumento de que não possui condições econômicas para arcar com a condenação sem comprometer sua subsistência e de sua filha, invocando, genericamente, o princípio do mínimo existencial. Todavia, a mera alegação de hipossuficiência econômica desacompanhada de prova idônea e concreta não possui o condão de afastar a obrigação imposta por sentença transitada em julgado. Além disso, a impugnação não trouxe elementos hábeis a demonstrar, de forma efetiva, que o cumprimento da obrigação comprometeria a dignidade da executada ou violaria direitos fundamentais, tratando-se de manifestação meramente protelatória, que não se sustenta diante do título executivo judicial regularmente formado. Rejeito, portanto, a impugnação apresentada. Diante disso, determino o prosseguimento do cumprimento de sentença com a adoção de medidas expropriatórias, nos termos do art. 139, IV e art. 523 e seguintes do CPC, A respeito, diga a parte credora em prosseguimento. Intime-se. - ADV: RICARDO MRAD (OAB 208158/SP), GUSTAVO CONSTANTINO MENEGUETI (OAB 243476/SP), TALITA MENEGUETI (OAB 250554/SP), RAFAEL GASPAR HOFFMANN (OAB 335171/SP)
3. Processo 00075140620228260625
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007514-06.2022.8.26.0625 (processo principal 1002250-93.2019.8.26.0625) - Cumprimento Provisório de Sentença - Prestação de Serviços - Brescancini & Salles Ltda. - Me - Teixeira Pinto Engenharia e Construcoes Ltda - Vistos. Manifestem-se as partes acerca dos esclarecimentos ofertados pelo perito a fls. 2665/2668. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int. - ADV: LUIZ FELIPE SOUZA DE SALLES VIEIRA (OAB 283771/SP), RICARDO MRAD (OAB 208158/SP), RAFAEL GASPAR HOFFMANN (OAB 335171/SP), FERNANDA FROIS FARIA (OAB 138093/SP), FERNANDA FROIS FARIA (OAB 138093/SP)
4. Processo 00133566920198260625
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013356-69.2019.8.26.0625 (processo principal 1006172-45.2019.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Alexandre Esteves Hoffmann - Crypto Investments Assessoria Financeira e Negócios Digitais Ltda. - Cumprir despacho de fls. 103. - ADV: ERNESTO VALDOMIRO POSSARI (OAB 49071/SP), BERNARDO MATTEI DE CABANE OLIVEIRA (OAB 49071/PR), RAFAEL GASPAR HOFFMANN (OAB 335171/SP)
5. Processo 50167555620224036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 5016755-56.2022.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: SUELY AKIKO TAKEDA Advogados do(a) APELADO: RAFAEL GASPAR HOFFMANN - SP335171, RICARDO MRAD - SP208158 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região. Diante da manutenção da sentença de improcedência proferida no ID nº 297018237 e que não subsistem indisponibilidades ou restrições efetivadas no feito, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Intimem-se. São Paulo, data de assinatura no sistema.
6. Processo 10162067420228260625
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016206-74.2022.8.26.0625 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - José Benedito Ferreira dos Santos - Nilza Santos Mesquita - - Danilo de Souza Campos Júnior - - Ingrid dos Santos de Souza - Vistos Considerando a cessação da minha designação junto à unidade judicial, determino a baixa dos presentes autos, com a consequente restituição ao cartório de origem para posterior remessa ao juiz titular. Int. - ADV: RAFAEL GASPAR HOFFMANN (OAB 335171/SP), JENIFER FRANCINE DOS ANJOS (OAB 439691/SP), LUCI MEIRELLES DE CAMARGO (OAB 452817/SP), RICARDO MRAD (OAB 208158/SP), RICARDO MRAD (OAB 208158/SP), RICARDO MRAD (OAB 208158/SP)
7. Processo 10073594120228260445
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007359-41.2022.8.26.0445 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Autopinda -Taubaté Veículos Ltda - 1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Fls. 238/249 e 239/250: ciência à parte autora, facultada manifestação em 15 dias. 3. No mais, havendo interesse do vencedor, deverá este, em 30 dias, deduzir pedido de cumprimento de sentença, por meio de incidente processual com numeração própria, vinculado ao processo principal, atentando ao disposto nos artigos 1.285 a 1.289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. De acordo com o Comunicado CG nº 1789/2017, a petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso. Observe-se que, conforme o art. 1.286, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, "O requerimento de cumprimento de sentença proferida em autos físicos deverá ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias." Se requerido o cumprimento de sentença digital, decorridos 30 dias desde sua instauração, providencie a Serventia o arquivamento dos autos da ação de conhecimento (com lançamento da movimentação 61615 no SAJ). Caso não seja requerido o cumprimento de sentença, cumpra a Serventia as determinações constantes do Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando os autos da ação de conhecimento (provisória ou definitivamente). Intimem-se. - ADV: RICARDO MRAD (OAB 208158/SP), RAFAEL GASPAR HOFFMANN (OAB 335171/SP)
8. Processo 50198344820194036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª Vara Cível Federal de São Paulo Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Telefone: (11) 2172-4264 - e-mail: CIVEL-CPE@trf3.jus.br 13ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 5019834-48.2019.4.03.6100 Pólo Ativo EXEQUENTE: SAME - SANTA MARIA EMBALAGENS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL GASPAR HOFFMANN - SP335171, RICARDO MRAD - SP208158 Pólo Passivo EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Outros Participantes Valor da Causa: R$ 70.000,00 Data da Distribuição: 22/10/2019 15:18:03 ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto na alínea "o" do inciso III do art. 2.º da Portaria CPE-CÍVEL-SP n.º 01, de, 31 de janeiro de 2024, ficam as partes intimadas a apresentarem, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestação sobre os cálculos elaborados pela contadoria judicial. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.