Veridiana Trevizan Pera

Processos do Advogado

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2. Processo 00034617820228260496
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003461-78.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - ISABELLA MENEGHELLI GARCIA BELCHIOR - Diante da conclusão da sindicância administrativa acima juntada pela absolvição do sentenciado em relação à falta e considerando a manifestação ministerial favorável, HOMOLOGO a decisão administrativa. O diretor da unidade prisional Pirajuí - Penit. Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna" + APP deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado. Int. - ADV: VERIDIANA TREVIZAN PERA (OAB 335215/SP)
3. Processo 10112396620228260566
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011239-66.2022.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - Angelica de Jesus Cominotti - Pedro Constantino Tozzo - Ante o decidido nos autos principais, pela 2ª Vara da Família e Sucessões local, e tendo em vista que tal decisão foi confirmada pela Superior Instância, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 485, IV, do CPC. Arquivem-se os autos, de modo imediato. P.I. Intime-se. - ADV: ISABEL RAMOS DOS SANTOS (OAB 57908/SP), VANESSA MARIA GOBBI SZAKAL SILVA VIGANON (OAB 462576/SP), KARINA COELHO SANTOS (OAB 165841/SP), VERIDIANA TREVIZAN PERA (OAB 335215/SP)
4. Processo 10052637320258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005263-73.2025.8.26.0566 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Poliana Naiara Gaban Silvestre - Alex Aparecido Jerônimo e outro - Vistos. Fls. 327/332: Nada a reconsiderar. Mantenho a decisão de fls. 322/323 por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que os argumentos trazidos pela requerente não têm o condão de desconstituí-lá. Aguarde-se o recolhimento das custas. Intime-se. - ADV: VERIDIANA TREVIZAN PERA (OAB 335215/SP), ANGELA CRISTINA VERGILIO PICA (OAB 467443/SP), CAMILA SILVA BASTOS (OAB 467482/SP), VANESSA MARIA GOBBI SZAKAL SILVA VIGANON (OAB 462576/SP)
5. Processo 15039427720248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503942-77.2024.8.26.0566 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Estupro - M.S.P. - O cumprimento do mandado de cientificação não atendeu ao determinado na decisão de fls. 124/126, pois há a necessidade de cientificação pessoal do adolescente. Não basta que seja feita na pessoa de seu responsável. Essa necessidade está esculpida no artigo 184, § 1º, do E.C.A. Assim, expeça-se mandado de cientificação do adolescente que deverá ser expedido para cumprimento urgente. Cientificado pessoalmente o adolescente, intime-se a defesa para apresentação de defesa prévia no prazo de três dias, cumprindo-se a decisão de fls. 124/126. Defiro a habilitação de fls. 135. Intime-se. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça saocarlos2cr@tjsp.jus.br, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: VANESSA MARIA GOBBI SZAKAL SILVA VIGANON (OAB 462576/SP), VERIDIANA TREVIZAN PERA (OAB 335215/SP)
6. Processo 10002702120248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000270-21.2024.8.26.0566 (apensado ao processo 1000367-21.2024.8.26.0566) - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.F. - J.F.C.F. - J.F.C.F. - R.F. - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de: a) rejeitar o pedido de partilha dos bens móveis; os bens que guarnecem o dormitório do filho (cama, armários e mesa de estudos) por sua destinação, não serão partilhados; no que se refere a armários que ficaram na residência, lá deverão permanecer, pois seguem a sorte do principal; b) decretar a partilha do saldo de conta de FGTS de titularidade da requerida existente na data da separação de fato (dezembro de 2023), que tenham sido acumulados durante os períodos de união e casamento, deverão ser partilhados em 50% para cada parte. Os valores deverão ser apurados em liquidação de sentença, mediante a juntada do extrato da conta vinculada emitido pela Caixa Econômica Federal. Por consequência, JULGO EXTINTA a fase de conhecimento do feito, com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa atualizado (correspondente ao valor total dos bens que compuseram a partilha), cabendo a cada parte arcar com 50% destes valores. Na cobrança dessas verbas, deverá ser observada a disciplina da gratuidade da justiça em relação às partes que gozam do benefício. Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil). Em cumprimento ao disposto no artigo 102, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, expeça certidão de remessa, indicando a inclusão de mídia ou sua eventual inexistência, eventual suspensão de expediente entre a intimação da sentença até a data em que protocolada a petição que contém o recurso e o valor do preparo e quantia efetivamente recolhida, se o caso, nos termos do artigo 1.093 das NSCGJ. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com nossas homenagens, observadas as cautelas de praxe. Com o trânsito, nos termos do artigo 1.273-A das NSCGJ deste E. Tribunal (Provimento CG nº 14/2020), expeça termo de abertura e de encerramento da carta de sentença, constando o número da folha inicial e final do processo e senha para acesso aos autos eletrônicos e intime a parte interessada para remessa ao Registro Público ou Tabelionato destinatário, por meio eletrônico. Oportunamente, arquive os autos, observadas as cautelas de praxe. - ADV: GABRIELA MEIRELLES LAZARINE (OAB 362845/SP), VANESSA MARIA GOBBI SZAKAL SILVA VIGANON (OAB 462576/SP), GABRIELA BEATRIZ SILVA BARBOSA (OAB 499146/SP), VERIDIANA TREVIZAN PERA (OAB 335215/SP), GABRIELA MEIRELLES LAZARINE (OAB 362845/SP), VANESSA MARIA GOBBI SZAKAL SILVA VIGANON (OAB 462576/SP), VERIDIANA TREVIZAN PERA (OAB 335215/SP), CLEIDE NISHIHARA DOTTA (OAB 220826/SP), CLEIDE NISHIHARA DOTTA (OAB 220826/SP), GABRIELA BEATRIZ SILVA BARBOSA (OAB 499146/SP)
7. Processo 10139630920238260566
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013963-09.2023.8.26.0566 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ana Elisa Werebe de Araujo Andrade - Espólio de Roberto Paulino - Roberson Alexandre Pedro Lopes - Fls. 1025/1026: diga Ana Elisa. Int. - ADV: VERIDIANA TREVIZAN PERA (OAB 335215/SP), ROBERSON ALEXANDRE PEDRO LOPES (OAB 151193/SP), LUIZ ANTONIO TREVISAN (OAB 79242/SP), AMANDA SILVA TREVISAN (OAB 417260/SP)
8. Processo 10125693020248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012569-30.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Heloy Larissa Rodrigues Lopes - - Eduardo Martins Lopes - - Cauã Rodrigues Lopes - Sidnei Aparecido Mangerona Epp - Manifeste-se o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos juntados às fls. 174/177 pelo réu, nos termos do art. 437, § 1º do CPC - ADV: VANESSA MARIA GOBBI SZAKAL SILVA VIGANON (OAB 462576/SP), VANESSA MARIA GOBBI SZAKAL SILVA VIGANON (OAB 462576/SP), VANESSA MARIA GOBBI SZAKAL SILVA VIGANON (OAB 462576/SP), VERIDIANA TREVIZAN PERA (OAB 335215/SP), VERIDIANA TREVIZAN PERA (OAB 335215/SP), VERIDIANA TREVIZAN PERA (OAB 335215/SP), ANGELO ROBERTO ZAMBON (OAB 91913/SP)