Veridiana Trevizan Pera

Processos do Advogado

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2. Processo 21870506720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 2187050-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Carlos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001400-12.2025.8.26.0566; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Unimed São Carlos Cooperativa de Trabalho Médico; Advogado: Rafael Valério Morillas (OAB: 315113/SP); Advogado: Marcio Antonio Cazu (OAB: 69122/SP); Agravado: Bianca Esiquiel Vasconcelos; Advogada: Veridiana Trevizan Pera (OAB: 335215/SP); Advogada: Vanessa Maria Gobbi Szakal Silva Viganon (OAB: 462576/SP)
3. Processo 10054002620238260566
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005400-26.2023.8.26.0566 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Parque Monte Everest - Maria da Costa Lizzi - Caixa Econômica Federal - Vistos, Diante do leilão negativo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: VANESSA MARIA GOBBI SZAKAL SILVA VIGANON (OAB 462576/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), SALVADOR SPINELLI NETO (OAB 250548/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), VERIDIANA TREVIZAN PERA (OAB 335215/SP)
4. Processo 15054323720248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505432-37.2024.8.26.0566 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - R.A.A.F. - Vistos. Vista à defesa. Intimem-se. - ADV: VERIDIANA TREVIZAN PERA (OAB 335215/SP)
5. Processo 10052637320258260566
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005263-73.2025.8.26.0566 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Poliana Naiara Gaban Silvestre - Alex Aparecido Jerônimo e outro - Vistos. Os elementos indicativos apresentados colocam sérias dúvidas sobre a necessidade da parte ao benefício. Nesse sentido, não foram oferecidos elementos que pudessem viabilizar o deferimento do benefício, como a apresentação de todos os documentos solicitados às fls. 90/91, dentre eles os extratos bancários de todas as contas, facilmente obtidos pela parte. A falta desses documentos (extratos das contas dos bancos: Picpay, Banco Bradesco, Banco Santander, Pagseguro Internet, XP Investimentos e 99 Pay fls. 237/238), impede a comprovação da atual situação econômica da requerente, inviabilizando a conclusão de que sua condição financeira a ponto de justificar a isenção de custas processuais sem comprometer seu sustento. Além disso, os extratos bancários anexados às fls. 243/246 demonstram intensa movimentação financeira, bem como várias aplicações em sua conta poupança, que somente no mês de fevereiro, acumulou o montante de mais de R$ 6.000,00, algo incompatível para alguém que seja, de fato, hipossuficiente. Sem falar pela contratação de patrono particular, bem como o próprio objeto da causa (veículo no valor de R$ 31.835,00 financiado com parcelas mensais de R$ 1.355,44) e no valor da causa (R$ 31.835,00) que não exige custas exorbitantes, circunstâncias que, em conjunto, materializam indícios de capacidade de arcar com o custo do processo e afastam a presunção de veracidade de suas alegações. Vale ressaltar, também, que, ainda que o veículo FIAT/TORO esteja na posse de seu genitor, a certidão de fl. 287 indica que a parte autora é proprietária de 2 veículos. Ademais, a presente ação é de cunho patrimonial não se justificando que o Estado subsidie tais demandas, renunciando à arrecadação em detrimento daqueles que de fato necessitam da gratuidade para terem acesso à justiça. Dificuldades econômicas decorrentes da assunção de obrigações além da capacidade econômico-financeira não se confundem com pobreza e, por conseguinte, não geram direito ao benefício destinado, exclusiva e excepcionalmente, aos comprovadamente carentes. Consequentemente, não tendo a parte demonstrado a sua miserabilidade processual, não há razão para se deferir o pedido de gratuidade. Nesse sentido o Colendo STJ: O benefício da gratuidade não é amplo e absoluto. Não é injurídico condicionar o Juiz a concessão da gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica alegada, se a atividade exercida pelo litigante faz, em princípio, presumir não se tratar de pessoa pobre (STJ - REsp nº 178.244-RS - Relator Ministro Barros Monteiro). Ante o exposto, indefiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora. Concedo o prazo de 15 dias para o recolhimento das custas judiciais devidas. Com o recolhimento, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: VANESSA MARIA GOBBI SZAKAL SILVA VIGANON (OAB 462576/SP), VERIDIANA TREVIZAN PERA (OAB 335215/SP), ANGELA CRISTINA VERGILIO PICA (OAB 467443/SP), CAMILA SILVA BASTOS (OAB 467482/SP)
6. Processo 10139630920238260566
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013963-09.2023.8.26.0566 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Ana Elisa Werebe de Araujo Andrade - Espólio de Roberto Paulino - Roberson Alexandre Pedro Lopes - Fl. 1000: diga o Administrador judicial, em 5 dias. - ADV: ROBERSON ALEXANDRE PEDRO LOPES (OAB 151193/SP), LUIZ ANTONIO TREVISAN (OAB 79242/SP), VERIDIANA TREVIZAN PERA (OAB 335215/SP), AMANDA SILVA TREVISAN (OAB 417260/SP)
7. Processo 00011834020158260435
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001183-40.2015.8.26.0435 (processo principal 0000191-50.2013.8.26.0435) - Cumprimento de sentença - Roberto Antonio Bortolotti - - Josiane Elisabete Volpato Bortolotti - João Carlos Evangelista - Vistos. As partes requereram a homologação da composição consensual da controvérsia (págs. 592/594). O artigo 840 do Código Civil reza que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas". Se a transação recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz (CC, artigo 842). Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato (juízo de delibação). Na espécie vertente, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Em face do exposto, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes e suspendo o curso do processo de execução na forma do artigo 922 do Código de Processo Civil, até o cumprimento da obrigação pelo executado. O cumprimento da obrigação deverá ser noticiado pela exequente para posterior extinção do processo de execução na forma disposta pelos artigos 924, inciso III, e 925, ambos do Código de processo Civil. Diante do convencionado entre as partes, SUSPENDO o leilão judicial do imóvel objeto da matrícula nº 81.271 do CRI de São Carlos/SP. Providencie o necessário com URGÊNCIA. Intime-se. - ADV: SANDRO RICARDO LENZI (OAB 106331/SP), SANDRO RICARDO LENZI (OAB 106331/SP), RODOLFO VINICIUS LENZI (OAB 289931/SP), RODOLFO VINICIUS LENZI (OAB 289931/SP), EVELYN CERVINI MASCI (OAB 171239/SP), VERIDIANA TREVIZAN PERA (OAB 335215/SP)
8. Processo 10074360720248260566
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007436-07.2024.8.26.0566 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.J.M. - V.H.M. - - P.M. - - M.B.M. e outros - Acolho integralmente o parecer do MP de fl. 1657. Quanto ao pedido de quebra de sigilo bancário de pessoa estranha ao processo (irmã de uma das partes), indefiro, mesmo porque, como já consignado, trata-se de terceira pessoa que não integra a lide, sendo desnecessária a medida. Declaro encerrada a instrução do processo. Faculto às partes a apresentação dos memoriais em 10 dias. Após, abra-se vista ao MP para o parecer final e conclusos para o sentenciamento. Intimem-se. - ADV: GABRIELA BEATRIZ SILVA BARBOSA (OAB 499146/SP), DANIEL FERREIRA SILVA (OAB 370714/SP), VERIDIANA TREVIZAN PERA (OAB 335215/SP), ARIANE CRISTINA DA SILVA TURATI (OAB 143799/SP), VANESSA MARIA GOBBI SZAKAL SILVA VIGANON (OAB 462576/SP)