Angela Magaly De Abreu

Processos do Advogado

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2. Processo 00092758520238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009275-85.2023.8.26.0577 (processo principal 1016822-38.2018.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - União Estável ou Concubinato - A.M.F. - C.A.M. - Vistos. CONHEÇO dos embargos de declaração, e no mérito, dou-lhes provimento para autorizar o levantamento dos valores depositados em juízo, ante formulário MLE de fls. 392, desde que em termos. Certifique a Serventia se não há mais valores a serem levantados, e em seguida, ao arquivo. - ADV: ROGÉRIO MESSIAS ALVES DE ABREU (OAB 292853/SP), RODRIGO PRUDENTE DOS SANTOS (OAB 245101/SP), ANGELA MAGALY DE ABREU (OAB 335260/SP)
3. Processo 00028247320258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002824-73.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1032187-30.2021.8.26.0577) (processo principal 1032187-30.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Ana Maria Faria - Carlos Alberto Massuia - Diante do noticiado a fl. 60, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente. Sem custas finais. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ANGELA MAGALY DE ABREU (OAB 335260/SP), ROGÉRIO MESSIAS ALVES DE ABREU (OAB 292853/SP), RODRIGO PRUDENTE DOS SANTOS (OAB 245101/SP)
4. Processo 00092758520238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009275-85.2023.8.26.0577 (processo principal 1016822-38.2018.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - União Estável ou Concubinato - A.M.F. - C.A.M. - Vistos. Diante do esclarecimentos prestados às fls. 364, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Verifique a Serventia se todos os valores depositados já foram bloqueados. Custas, se houver, na forma da lei. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: RODRIGO PRUDENTE DOS SANTOS (OAB 245101/SP), ROGÉRIO MESSIAS ALVES DE ABREU (OAB 292853/SP), ANGELA MAGALY DE ABREU (OAB 335260/SP)
5. Processo 00032072720208260577
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003207-27.2020.8.26.0577 (apensado ao processo 1021612-07.2014.8.26.0577) (processo principal 1021612-07.2014.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - S.S.A.F. - W.S.E.M. - Manifeste-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento do feito, ciente da certidão no seguintes termos: "Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora.". - ADV: SIMONE DA COSTA E SILVA (OAB 259760/SP), ROGÉRIO MESSIAS ALVES DE ABREU (OAB 292853/SP), ISILDA MARIA DA COSTA E SILVA (OAB 56944/SP), ANGELA MAGALY DE ABREU (OAB 335260/SP)
6. Processo 10233782220198260577
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023378-22.2019.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Magnaghi Aeronáutica do Brasil Indústria e Comércio Ltda - Apelado: Município de São José dos Campos - Magistrado(a) Adriana Carvalho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. DÉBITO FISCAL. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAME.1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS EM AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL CONTRA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. A SENTENÇA DECLAROU A DECADÊNCIA DE TRIBUTOS ANTERIORES A 02/06/2011 E ANULOU PARCIALMENTE O AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA Nº 418742, AJUSTANDO A ALÍQUOTA DO ISSQN DE 5% PARA 3% EM RELAÇÃO A DETERMINADAS NOTAS FISCAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR O CORRETO ENQUADRAMENTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA AUTORA, SE COMO ELABORAÇÃO DE PROJETOS (ITEM 7.03) OU SERVIÇOS DE ENGENHARIA (ITEM 7.01) DA LISTA ANEXA À LC Nº 116/2003.III. RAZÕES DE DECIDIR.3. O LAUDO PERICIAL CONCLUIU QUE SOMENTE AS NOTAS FISCAIS EMITIDAS PARA O CLIENTE INFX INFAX TECNOLOGIA & SISTEMAS LTDA FORAM CORRETAMENTE ENQUADRADAS COMO SERVIÇOS DE PROJETOS, COM ALÍQUOTA DE 3%.4. A SENTENÇA FOI FUNDAMENTADA NO PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO, CONFORME O ARTIGO 93, INCISO IX, DA CF, E OS ARTIGOS 371 E 479 DO CPC. O JUIZ CONSIDEROU AS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS E O LAUDO PERICIAL, QUE DIFERENCIOU ENTRE SERVIÇOS DE PROJETOS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA.5. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA AJUSTAR A BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CONDENAÇÃO DA AUTORA E DA RÉ NO PATAMAR DE 15% SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO POR CADA PARTE.IV. DISPOSITIVO.6. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Angela Magaly de Abreu (OAB: 335260/SP) - Elisangela Soemes Bonafé (OAB: 198976/SP) (Procurador) - 1º andar
7. Processo 10321873020218260577
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032187-30.2021.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Maria Faria - Carlos Alberto Massuia - Vistos. Fls. 308/309: Providencia a Unidade de Processamento Judicial a transferência por MLE do valor de R$ 484,00 para a Secretaria de Justiça e Cidadania (despesa com perícia paga pela Defensoria, guia Banco: 001 - Banco do Brasil - Agência: 01897-x c/c 00139605-6 CNPJ: 46.381.000/0001-80). Int. - ADV: RODRIGO PRUDENTE DOS SANTOS (OAB 245101/SP), ANGELA MAGALY DE ABREU (OAB 335260/SP), ROGÉRIO MESSIAS ALVES DE ABREU (OAB 292853/SP)
8. Processo 00092758520238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodrigo Prudente dos Santos (OAB 245101/SP), Rogério Messias Alves de Abreu (OAB 292853/SP), Angela Magaly de Abreu (OAB 335260/SP) Processo 0009275-85.2023.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: A. M. F. - Exectdo: C. A. M. - Verifico que a homologação do acordo celebrado não interfere nos valores devidos pelo executado à exequente, até mesmo em razão da necessidade de comprovação do pagamento de valores bloqueados em autos diversos. Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 300/304. Fica a exequente cientificada do teor da certidão de fls. 335. Autorizo o levantamento da quantia bloqueada às fls. 269 em favor do advogado, com apresentação do formulário MLE às fls. 272. No mais, digam as partes, no prazo de 05 dias, se já foram levantados pela parte exequente os valores bloqueados nos autos nº 1012186-29.2018.8.26.0577, comprovando-se nos autos. Intimando-se ainda o executado para realizar diretamente à exequente o pagamento do valor residual de R$ 2.035,32, valor este desbloqueado às fls. 285. Cumpridas as determinações acima, tornem os autos conclusos para eventual extinção do feito. Cumpra-se e intimem-se.