Leandro De Marchi

Processos do Advogado

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2. Processo 10091818920248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009181-89.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cheque - Marcelo Eduardo Mariano - À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 30 (trinta) dias. Mantida a inércia, a parte autora será intimada por mandado ou por carta, para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III, § 1º do Código de Processo Civil). - ADV: MARCOS CESAR DOS SANTOS (OAB 336787/SP), LEANDRO DE MARCHI (OAB 335340/SP)
3. Processo 10206945420248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020694-54.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Emais Urbanismo Sjrp 139 Spe Ltda - Apdo/Apte: Dárcio Fabiano Cardoso de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. RECURSOS PROVIDOS EM PARTE. I. CASO EM EXAME AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA. O AUTOR CELEBROU CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA, MAS, DEVIDO A DIFICULDADES FINANCEIRAS, OPTOU POR RESCINDIR O CONTRATO. A SENTENÇA DETERMINOU A RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA DO AUTOR, A RESTITUIÇÃO DE 90% DOS VALORES PAGOS E A CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE TAXA DE FRUIÇÃO E ENCARGOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM AVALIAR A VALIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS SOBRE RETENÇÃO DE VALORES E FORMA DE RESTITUIÇÃO, CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE E A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. A RETENÇÃO DE VALORES DEVE OBSERVAR O EQUILÍBRIO CONTRATUAL E A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, CONFORME O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A CLÁUSULA PENAL DE RETENÇÃO EXCESSIVA É NULA. 4. O PERCENTUAL DE RETENÇÃO DE 20% DOS VALORES PAGOS É MAIS ADEQUADO AO CASO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA. 5. A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS DEVE SER FEITA EM PARCELA ÚNICA, CONFORME A SÚMULA 2 DO TJ/SP, E A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE INCIDIR DESDE CADA DESEMBOLSO. IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. TESE DE JULGAMENTO: 1. A RETENÇÃO DE VALORES DEVE RESPEITAR O EQUILÍBRIO CONTRATUAL E A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR. 2. A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS DEVE SER FEITA DE UMA SÓ VEZ, SEM PARCELAMENTO, DESCONTADO O PERCENTUAL DE 20% DOS VALORES PAGOS. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 51, II E IV. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, § 2º E § 11. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1005226-93.2022.8.26.0358, REL. ENÉAS COSTA GARCIA, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 16.12.2024. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1012712-12.2023.8.26.0224, REL. AUGUSTO REZENDE, 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 21.10.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP) - Marcos Cesar dos Santos (OAB: 336787/SP) - Leandro de Marchi (OAB: 335340/SP) - 4º andar
4. Processo 00096413020238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009641-30.2023.8.26.0576 (apensado ao processo 1019824-87.2016.8.26.0576) (processo principal 1019824-87.2016.8.26.0576) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Lucas Figueiredo da Silva de Rezende - Vera Lúcia de Souza e outro - Souza e Souza Ar Condicionado - Manifeste-se a parte requerente quanto à certidão retro do Oficial de Justiça. - ADV: JOSE LUIS DELBEM (OAB 104676/SP), JOSE LUIS DELBEM (OAB 104676/SP), MARCOS CESAR DOS SANTOS (OAB 336787/SP), LEANDRO DE MARCHI (OAB 335340/SP), BRUNO CÉSAR VARGAS PEREIRA (OAB 432277/SP)
5. Processo 10035879420248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003587-94.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apte/Apda: Ana Lívia Barreira Maschio (Menor(es) representado(s)) - Apte/Apda: Taís Barreira Rumi Cardoso (Representando Menor(es)) - Apte/Apdo: Edinilson Maschio (Espólio) - Apdo/Apte: Davanzzo e Moretto Empreendimentos Imobiliários Ltda - (fls. 480/481) - Tendo em vista o interesse manifestado pelos autores, à requerida para manifestação sobre eventual interesse na tentativa de conciliação. Int. Após conclusos. - Magistrado(a) Coelho Mendes - Advs: Leandro de Marchi (OAB: 335340/SP) - Marcos Cesar dos Santos (OAB: 336787/SP) - Claudio Vianna Cardoso Junior (OAB: 118788/SP) - Flávio Henrique Davanzzo (OAB: 256580/SP) - 4º andar
6. Processo 10208568820208260576
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020856-88.2020.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Concretoall - Concreto e Argamassa Ltda - Vistos. Aguarde-se, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a manifestação da parte credora quanto ao prosseguimento do feito. Na inércia, os autos serão suspensos, nos termos do art. 921, § 4º, do Código de Processo Civil, observado que, conforme alteração introduzida pela Lei n. 14.195/2021, referida suspensão poderá ocorrer uma única vez, pelo prazo máximo de 1 (um) ano. Intime-se. - ADV: MÁRCIA CRISTINA VESSANI (OAB 397147/SP), LEANDRO DE MARCHI (OAB 335340/SP), MARCOS CESAR DOS SANTOS (OAB 336787/SP)
7. Processo 10335566220218260576
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1033556-62.2021.8.26.0576 - Monitória - Pagamento - Associação Literária e Educativa Santo André Alesa - Instituto Santo André - André Luis Bertazzoni - 1) A sentença transitou em julgado. Fica intimada a parte interessada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adotado para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" Decorrido o prazo acima, o presente feito será arquivado, em conformidade com o Comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: SARUBBI CYSNEIROS ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 252815/DF), HUGO JOSÉ SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA (OAB 16319/DF), LEANDRO DE MARCHI (OAB 335340/SP), MARCOS CESAR DOS SANTOS (OAB 336787/SP)
8. Processo 10053075620248260072
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005307-56.2024.8.26.0072 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Ricardo de Souza - - Vanira Cristina Soares de Souza - Facemmar Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. - Vistos. Intimem-se as partes através de seus respectivos advogados, via DJE, para que informem, no prazo comum de 15 dias, se têm interesse na produção de prova oral/testemunhal ou outras provas que pretendam ainda produzir, sob pena de preclusão, justificando, se for o caso, a pertinência de cada uma delas, sob pena de indeferimento, informando, ainda, se pretendem a realização de audiência de conciliação. Eventual prova documental deverá ser apresentada no mesmo prazo, sob pena de preclusão. Por sua vez, em havendo interesse na produção de prova oral, deverão as partes, desde logo e nesse mesmo prazo, apresentar o rol respectivo e também indicar qual será o ponto controvertido objeto de prova oral. Em havendo manifestação de ambas as partes, ou decorrido o prazo sem ela, voltem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado. Int.. - ADV: MARCOS CESAR DOS SANTOS (OAB 336787/SP), LUMA GERARDINI SANTANA (OAB 531318/SP), MARCOS CESAR DOS SANTOS (OAB 336787/SP), JALA FREIRE LEAL CAVALCANTE (OAB 307603/SP), LEANDRO DE MARCHI (OAB 335340/SP), LEANDRO DE MARCHI (OAB 335340/SP), FERNANDA HELENA QUEIROZ DE OLIVEIRA MISAILIDIS STRIKIS (OAB 309948/SP)