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Claudio Porpino Cabral De Melo

Claudio Porpino Cabral De Melo

Número da OAB: OAB/SP 335557

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 35
Total de Intimações: 48
Tribunais: TJSP
Nome: CLAUDIO PORPINO CABRAL DE MELO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 48 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2239039-49.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Marcia de Carvalho Carmo e outros - Embargte: Ismael Benedito Pereira - Embargdo: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA V. ACÓRDÃO, QUE POSSUI A SEGUINTE EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU PEDIDO DE FORNECIMENTO PLANILHAS OU INFORMES OFICIAIS. INSURGÊNCIA.PARTE QUE OPÔS DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSECUTIVOS EM FACE DA MESMA DECISÃO, PARA APENAS POSTERIORMENTE INTERPOR O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE FORAM REJEITADOS, E SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO FORAM CONHECIDOS, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DE QUE NÃO HOUVE INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL COM A OPOSIÇÃO DOS SEGUNDOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, QUANDO NÃO CONHECIDOS POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE, NÃO INTERROMPEM O PRAZO PARA A INTERPOSIÇÃO DE QUALQUER OUTRO RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVO.AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS - CARÁTER INFRINGENTE REVELADO.SE A PARTE NÃO CONCORDA COM O RESULTADO DO JULGAMENTO, DEVE BUSCAR SUA REFORMA PELA VIA RECURSAL ADEQUADA, TENDO EM CONTA QUE O EFEITO INFRINGENTE EMPRESTADO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE É CABÍVEL DE FORMA EXCEPCIONAL, ISTO É, UMA VEZ CONSTATADA OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP) - Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP) - Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP) - Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP) - Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP) - Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP) - Sara Dinardi Machado (OAB: 263704/SP) (Procurador) - Luciana Marini Delfim (OAB: 113599/SP) (Procurador) - Claudio Porpino Cabral de Melo (OAB: 335557/SP) (Procurador) - Joaquim Pedro Menezes de Jesus Lisboa (OAB: 430532/SP) (Procurador) - Tatiana de Faria Bernardi (OAB: 166623/SP) (Procurador) - Paula de Siqueira Nunes (OAB: 428281/SP) (Procurador) - Stela Cristina Furtado (OAB: 139166/SP) (Procurador) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1027318-92.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apte/Apdo: Cleiton Calisto Cavalcante e outro - Apdo/Apte: Hc Park Estacionamentos Ltda - Magistrado(a) Fabio Tabosa - Deram provimento em parte ao recurso da ré e negaram provimento ao recurso dos autores. V.U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO PROVOCADO EM VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA NO TOCANTE À ADMINISTRADORA DO ESTACIONAMENTO, COM AFASTAMENTO DO PEDIDO DE DANO MORAL. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. ALEGAÇÃO DE DANOS PREEXISTENTES NO VEÍCULO, OU DE PANE ELÉTRICA NO BEM, IMPERTINENTE. PROVA EMINENTEMENTE TÉCNICA QUE NÃO PODERIA SER SUPRIDA PELA OITIVA DE TESTEMUNHAS CONSISTENTES NOS PRÓPRIOS MANOBRISTAS DO ESTACIONAMENTO, A QUEM IMPUTADA IMPERÍCIA NO MANUSEIO DO VEÍCULO. TESE DA PETIÇÃO INICIAL DE QUE O MANOBRISTA TERIA TENTADO REMOVER O VEÍCULO DIVERSAS VEZES COM O FREIO ELETRÔNICO ACIONADO COERENTE E EMBASADA POR MEIO DE LAUDO TÉCNICO. RÉ QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A REGULARIDADE DO SERVIÇO, TAMPOUCO DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DOS AUTORES. RESPONSABILIDADE DO ESTACIONAMENTO PELOS DANOS MATERIAIS EXPERIMENTADOS CONFIRMADA. VALOR DA CONDENAÇÃO NÃO IMPUGNADO EM TERMOS ESPECÍFICOS. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. TRANSTORNOS QUE NÃO ULTRAPASSARAM OS LIMITES DO SUPORTÁVEL, VINCULADOS A PREJUÍZO DE ORDEM PATRIMONIAL. REVISÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELA RÉ, PARA ADEQUÁ-LOS AO ART. 85, § 2º, DO CPC, E À ORIENTAÇÃO VINCULANTE DO STJ NO TOCANTE AO TEMA Nº 1.076. SENTENÇA REFORMADA APENAS QUANTO A ESSE ASPECTO. APELAÇÃO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDA. APELAÇÃO DOS AUTORES DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Priscila Calisto Passos (OAB: 459046/SP) - Ana Luisa de Lucena Moreira Marreco (OAB: 76507/SP) - Claudio Porpino Cabral de Melo (OAB: 335557/SP) (Procurador) - 5º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0004790-82.2011.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apte/Apdo: Sindicato dos Trabalhadores Publicos da Saude No Estado de Sao Paulo - Sindsaude - Apdo/Apte: Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de Sao Paulo - Hcfmusp - Apdo/Apte: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Hc Usp/sp - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 30 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB: 97365/SP) - Moacir Aparecido Matheus Pereira (OAB: 116800/SP) - Claudio Porpino Cabral de Melo (OAB: 335557/SP) (Procurador) - 1° andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2062998-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Paralelo Engenharia e Informática Ltda. - Agravado: Superintendente Antonio José Rodrigues Pereira - PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO DO HCFMUSP - Magistrado(a) Renato Delbianco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO MANDADO DE SEGURANÇA DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO LIMINAR PRETENSÃO RECURSAL PARA SUSPENDER DECISÃO QUE DECLAROU A EMPRESA VENCEDORA, ADJUDICANDO O OBJETO DO CERTAME QUE VISA A CONSTRUÇÃO DE HOSPITAL PARA INTEGRAR O COMPLEXO HOSPITALAR DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO ALEGAÇÃO DE QUE O CONSÓRCIO VENCEDOR NÃO CUMPRE EXIGÊNCIA EDITALÍCIA CONSISTENTE EM RESERVA DE VAGAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS DA 93 DA LEI Nº 8.213/91 DILIGÊNCIA E JUSTIFICATIVA DA EMPRESA ACOLHIDA PELA COMISSÃO DA LICITAÇÃO NÃO ELIDIDA A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO AUSÊNCIA DE REQUISITO A ENSEJAR A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Julia Cordeiro Szymczak (OAB: 118166/PR) - Claudinei Szymczak (OAB: 30278/PR) - Claudio Porpino Cabral de Melo (OAB: 335557/SP) - 1º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002250-92.2021.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - Hc Usp/sp - Embargte: Juízo Ex Officio - Embargda: Anita Sanchez (E outros(as)) e outro - Magistrado(a) Osvaldo de Oliveira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORES DO HCFMUSP REGIDOS PELA CLT. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ACORDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA QUE RECONHECEU O DIREITO AO RECEBIMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DE ACORDO COM O ART. 3º DA LCE Nº 432/85, COM A ALTERAÇÃO TRAZIDA PELA LCE Nº 1.179/12. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO, BEM COMO VIOLAÇÃO ÀS SÚMULAS VINCULANTES NºS 4 E 37 DO STF. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES DEVIDAMENTE ENFRENTADAS E APRECIADAS PELA TURMA JULGADORA. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER ASPECTO A SER SANADO. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. INADMISSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 1022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudio Porpino Cabral de Melo (OAB: 335557/SP) (Procurador) - Rafael Costa do Nascimento (OAB: 435869/SP) - 1º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0008499-57.2013.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Celia Fraga Farias e Outros (Justiça Gratuita) - Apelante: Terezinha Nilce Souza Takaki - Apelante: Aparecida Fatima Gripante Carvalho - Apelante: Vera Lucia Pereira Cruz Silverio - Apelante: Maria Cristina Avelino dos Santos - Apelante: Maria de Lourdes Gabriel Santiago - Apelante: Aparecida Clarice de Sales Sobrinho - Apelante: Katia Cristina Barbosa Sousa - Apelante: Maria Jose de Jesus - Apelante: Maria de Fatima da Silva - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 30 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP) - Claudio Porpino Cabral de Melo (OAB: 335557/SP) (Procurador) - 1° andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1003965-91.2022.8.26.0197 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Francisco Morato - Recorrente: J. E. O. - Recorrida: I. L. F. da S. S. (Menor) - Recorrido: M. de F. M. - Recorrido: E. de S. P. - Ante o exposto, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil, NÃO SE CONHECE do reexame necessário. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Erikson Jose Santiago (OAB: 431198/SP) - Lucimara Ferreira da Silva Santos - Kamila Nunes Maia (OAB: 447902/SP) (Procurador) - Eduardo Bordini Novato (OAB: 205989/SP) (Procurador) - Claudio Porpino Cabral de Melo (OAB: 335557/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1015925-64.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antonio Donizeti Soriano - Apelante: Antonio Rocha - Apelante: Aparecido Sizenando de Oliveira - Apelante: Ariovaldo Torrieri - Apelante: Osvaldo Zamproni - Apelante: Leila Fernandes - Apelante: Joao Batista Ribeiro de Barros - Apelante: Mario Alves da Silva - Apelante: JOÃO TEIXEIRA RODRIGUES - Apelante: Antonio Pereira Santos - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 428-460) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Nelson Massaki Kobayashi Junior (OAB: 332705/SP) - Claudio Porpino Cabral de Melo (OAB: 335557/SP) (Procurador) - 1º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1015925-64.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antonio Donizeti Soriano - Apelante: Antonio Rocha - Apelante: Aparecido Sizenando de Oliveira - Apelante: Ariovaldo Torrieri - Apelante: Osvaldo Zamproni - Apelante: Leila Fernandes - Apelante: Joao Batista Ribeiro de Barros - Apelante: Mario Alves da Silva - Apelante: JOÃO TEIXEIRA RODRIGUES - Apelante: Antonio Pereira Santos - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 478-513) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Nelson Massaki Kobayashi Junior (OAB: 332705/SP) - Claudio Porpino Cabral de Melo (OAB: 335557/SP) (Procurador) - 1º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1015925-64.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antonio Donizeti Soriano - Apelante: Antonio Rocha - Apelante: Aparecido Sizenando de Oliveira - Apelante: Ariovaldo Torrieri - Apelante: Osvaldo Zamproni - Apelante: Leila Fernandes - Apelante: Joao Batista Ribeiro de Barros - Apelante: Mario Alves da Silva - Apelante: JOÃO TEIXEIRA RODRIGUES - Apelante: Antonio Pereira Santos - Apelado: São Paulo Previdência - Spprev - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 428-460) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Nelson Massaki Kobayashi Junior (OAB: 332705/SP) - Claudio Porpino Cabral de Melo (OAB: 335557/SP) (Procurador) - 1º andar
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