Emili Luiz Rabelo

Processos do Advogado

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2. Processo 00006104720148260496
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000610-47.2014.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Andreson Vinícius Silva Brito - Nova vista dos autos à defesa em razão de erro de sistema na publicação anterior. - ADV: EMILI LUIZ RABELO (OAB 335622/SP)
3. Processo 00196861320138260037
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019686-13.2013.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Sol Invest Empreendimentos e Participações Ltda - Viaseg Telecom - ME - - Natalia Vergara - Thiago José Matiole - Vistos. Defiro a pesquisa de bens das partes demandadas perante todos os sistemas eletrônicos disponíveis, em especial no que concerne ao PREVJUD. Promova a parte exequente, em cinco dias, o recolhimento das custas com pesquisa eletrônica em guia FEDTJ, código 434-1, no valor de R$ 37,02. No silêncio, o processo aguardará provocação em arquivo, atentando-se ao prazo previsto no art. 921, §2º, do CPC. Intime-se. - ADV: MARCELO JOSE GALHARDO (OAB 129571/SP), MARCELO JOSE GALHARDO (OAB 129571/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), ESTEVAN VENTURINI CABAU (OAB 311460/SP), CAIO HENRIQUE KONISHI (OAB 311435/SP), VINICIUS DUARTE PAPPAROTTE (OAB 329414/SP), VINICIUS DUARTE PAPPAROTTE (OAB 329414/SP), EMILI LUIZ RABELO (OAB 335622/SP)
4. Processo 22004790420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 2200479-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; CLAUDIA FONSECA FANUCCHI; Ribeirão Preto/DEECRIM UR6; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Execução da Pena; 0000685-03.2025.8.26.0496; Peculato; Impetrante: Emili Luiz Rabelo; Paciente: Valdirene Leticia Ramiro; Advogada: Emili Luiz Rabelo (OAB: 335622/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 15181573020238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1518157-30.2023.8.26.0037/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Araraquara - Embargte: Guilherme Gomes Fernandes - Embargte: Victor Hugo de Souza - Interessado: Victor Hugo Alves Venâncio - Interessada: Karem Macedo da Cunha (Defensor Público) - Interessado: Otávio Augusto Barbosa de Ponte - Embargdo: Colenda 4ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Rejeitaram os embargos de declaração. V.U. - - Advs: Victor Augusto Bialski (OAB: 442238/SP) - Gabriel Gianinni Ferreira (OAB: 359427/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Adriano Lino Mendonça (OAB: 120023/MG) (Defensor Público) - Regis Pereira de Souza (OAB: 244012/SP) - Josimara Veiga Ruiz (OAB: 195548/SP) - Emili Luiz Rabelo (OAB: 335622/SP) - 10º Andar
6. Processo 22004790420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2200479-04.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Ribeirão Preto - Impetrante: Emili Luiz Rabelo - Paciente: Valdirene Leticia Ramiro - Vistos... Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor da paciente, sob alegação de estar sofrendo constrangimento ilegal, supostamente imposto por parte da digna autoridade coatora, apontada como MM. Juízo de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal de Ribeirão Preto DEECRIM UR6. Apresenta, para tanto, rol de pertinentes razões, postulando: ...1. A concessão de medida liminar, inaudita altera parte, para sustar a ordem de apresentação e evitar a prisão da Paciente, impedindo que seja recolhida em regime prisional inadequado (semiaberto inexistente ou condição equivalente a fechado em presidio comprovadamente superlotado). Em consequência, que seja garantido seu direito de aguardar em liberdade a disponibilização de vaga idônea em estabelecimento compatível com o regime semiaberto ou, caso Vossa Excelência entenda necessário, que seja desde já autorizada a prisão domiciliar da Paciente, em regime de albergue domiciliar, com monitoração eletrônica se for o caso, até que haja vaga regular no regime semiaberto feminino. Tais medidas visam resguardar a paciente de constrangimento ilegal, em conformidade com a Súmula Vinculante 56/STF, evitando seu cumprimento de pena em regime mais gravoso do que o devido. 2. Intimação do diretor da Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto, para que informe se há vaga na unidade, na APP ala de progressão, para presas em regime semiaberto, uma vez que a SAP informou em site oficial em 27/06/25 que está com 129 presas e possui capacidade para 102, conforme documento acima colacionado. 3. Ao final, o julgamento de mérito concedendo em definitivo a ordem de habeas corpus, confirmando a liminar e reconhecendo o constrangimento ilegal sofrido pela Paciente, para cassar a decisão coatora que determinou sua apresentação ao regime semiaberto sem vaga adequada. Consequentemente, que seja assegurado à Paciente o direito de aguardar em prisão domiciliar ou em liberdade (conforme V. Exa. determinar) até o surgimento de vaga em estabelecimento adequado ao regime semiaberto feminino, vedada a sua manutenção em regime mais gravoso do que o fixado na sentença, nos termos da Súmula Vinculante 56. Subsidiariamente, na hipótese remota de já ter ocorrido a sua prisão quando do julgamento deste HC, que seja determinada a imediata transferência da Paciente para o regime adequado ou a conversão para prisão domiciliar, liberando-a de eventual recolhimento ilegal em regime fechado ou local inadequado e superlotado, até regularização da vaga. (fls. 01/07). Sem prejuízo de eventual reanálise quanto à admissibilidade da via eleita, o fato é que a medida liminar em habeas corpus, que inexiste legalmente, só vem sendo admitida quando o constrangimento ilegal é manifesto e detectado de plano através do exame sumário da inicial e dos papéis que a instruem, o que não ocorre no caso em testilha. Ademais, questionáveis a plausibilidade do direito alegado e o cabimento do remédio heroico para a discussão de questões afetas à execução, e, também por tais razões, inadequada à cognição sumária que distingue a presente fase do procedimento. Por fim, não é demais destacar a impossibilidade de admitir-se pela via provisória da decisão liminar a pronta solução da questão de fundo, máxime se a medida não se presta a antecipar a tutela jurisdicional aqui postulada. Por conseguinte, INDEFIRO o pedido de liminar. Processe-se, requisitando-se informações atualizadas, sobretudo se foram/estão sendo observadas as diretrizes emanadas da Súmula Vinculante nº 56, do Excelso Supremo Tribunal Federal. Após, com os informes reiterados, se necessário , remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral de Justiça. Cumpra-se com premência. Intimem-se. - Magistrado(a) Claudia Fonseca Fanucchi - Advs: Emili Luiz Rabelo (OAB: 335622/SP) - 10ºAndar
7. Processo 10008930420168260037
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000893-04.2016.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Sol Invest Empreendimentos e Participações Ltda. - e de Cassia Bordinassi Me - - Edinete de Cassia Bordinassi Scarpelini e outros - Reinaldo Ferreira de Souza - - Maria Cristina Bordinassi Ferreira - - Marcial Gomes - - Telma Nicolina Bordinassi Gomes - - Robson Rogério Bordinassi - Fica a parte autora intimada, na pessoa de seu(s) procurador(es), a se manifestar sobre o resultado negativo do leilão. - ADV: ESTEVAN VENTURINI CABAU (OAB 311460/SP), CAIO HENRIQUE KONISHI (OAB 311435/SP), CAMILO CAMARGO MAGANHA (OAB 182382/SP), EMILI LUIZ RABELO (OAB 335622/SP), ESTEVAN VENTURINI CABAU (OAB 311460/SP), ESTEVAN VENTURINI CABAU (OAB 311460/SP), CAIO HENRIQUE KONISHI (OAB 311435/SP), CAIO HENRIQUE KONISHI (OAB 311435/SP), ANDREIA DINIZ VIEIRA BRAGA (OAB 377147/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), MATHEUS ROGÉRIO ALVES (OAB 480189/SP), LETICIA TURATI DE GOUVEIA (OAB 479111/SP), ANDREIA DINIZ VIEIRA BRAGA (OAB 377147/SP), ANDREIA DINIZ VIEIRA BRAGA (OAB 377147/SP), ANDREIA DINIZ VIEIRA BRAGA (OAB 377147/SP)
8. Processo 22004790420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 2200479-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ; Ação: Execução da Pena; Nº origem: 0000685-03.2025.8.26.0496; Assunto: Peculato; Impetrante: Emili Luiz Rabelo; Paciente: Valdirene Leticia Ramiro; Advogada: Emili Luiz Rabelo (OAB: 335622/SP)