Valdo De Oliveira Farias

Processos do Advogado

1. Processo 15253489220208260050
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1525348-92.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - J.A.S. - Vistos. Fls. 310/311: Cite-se o réu no endereço fornecido. Junte-se ao mandado cópia da fl. 311 para auxiliar no cumprimento da diligência. Servirá a presente decisão como mandado, a ser cumprido pela central de mandados compartilhada, caso necessário. Cumpra-se com observância ao PROVIMENTO CG Nº 27/2023, que alterou os capítulos que tratam dos Oficiais de Justiça e das Seções Administrativas de Distribuições de Mandados -SADMs. Intime-se. - ADV: VALDO DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 335731/SP)
2. Processo 10082550820248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008255-08.2024.8.26.0189 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ceci Delfina do Nascimento - Auta Josefa de Sousa - - Maria Josefa de Sousa Dias e outros - Inicialmente, acolho o novo valor da causa apresentado (R$ 349.771,39), o qual já foi cadastrado junto ao sistema SAJ. Trata-se de ação de ARROLAMENTO COMUM dos bens deixados pelo falecimento de Deodato Raimundo de Sousa. Os herdeiros são todos maiores e capazes. O inventariante e os herdeiros encontram-se representados nos autos (fls. 103, 105, 107, 160, 165, 169, 173, 176, 189, 194). Negativa municipal, estadual e federal juntada às fls. 302, 212, 209. Certidão negativa de testamento às fls. 158/159. Nos termos do art. 662 do Código de Processo Civil, deixo de apreciar as questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio. Assim, presentes os requisitos legais, nos termos do art. 659 do CPC, HOMOLOGO de plano, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de fls. 316/332 dos presentes autos de ARROLAMENTO COMUM requerido por Maria Josefa de Sousa Dias, Auta Josefa de Sousa, José da Cruz do Nascimento, Josefa Francisca de Sousa Neta, Margarida Delfina Nascimento Barbosa, Isabel Delfina do Nascimento, Raimundo Nonato de Sousa Nascimento, Maria de Fatima do Nascimento, Jose Leonice de Sousa e Ceci Delfina do Nascimento, dos bens deixados pelo falecimento de Deodato Raimundo de Sousa e, em consequência, ADJUDICO aos herdeiros os seus quinhões hereditários, ressalvados, entretanto, erro, omissão ou direitos de terceiros. Ante a homologação do plano de partilha, não se faz necessária a autorização judicial para a venda do imóvel (pedido de fls. 365/366), sobretudo porque as partes não apresentaram qualquer fundamentação que justifique a urgência da alienação. Assim, deverá ser observado o trâmite regular do feito, com a expedição do formal de partilha e o subsequente registro na matrícula do imóvel, podendo os coproprietários, então, realizar a venda. Expeça-se formal de partilha, alvará e ofícios necessários. Nos termos do art. 1.273-A, IV, Tomo I, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça, deverá a parte interessada providenciar a remessa do(a) formal de partilha/carta de sentença ao Registro Público competente. Nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019, deixo de encaminhar ofício à Secretaria da Fazendo Pública do Estado - SEFAZ. Declaro transitada em julgado a presente decisão. Oportunamente, arquivem-se (61615). Publique-se e Intimem-se. - ADV: VALDO DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 335731/SP), VALDO DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 335731/SP), VALDO DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 335731/SP)
3. Processo 10094851520258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009485-15.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.J.P.S. - - M.P.S. - Diante da manifestação do representante do Ministério Público e o consenso das partes, observada a nova redação do artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, com fundamento ainda no artigo 1571, inciso IV, do Código Civil, DECRETO o DIVÓRCIO de Cicero Junior Peixoto da Silva e Marilia Peixoto dos Santos. Outrossim, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 01/07, firmado entre as partes, especialmente no tocante à guarda do(a)(s) filho(a)(s), às visitas, aos alimentos e ao uso do nome, assim coloco fim ao processo nos termos do artigo 487, III, alínea b, do CPC. - ADV: VALDO DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 335731/SP), VALDO DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 335731/SP)
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