Valdo De Oliveira Farias

Processos do Advogado

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2. Processo 10147203120238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014720-31.2023.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.A.S. - Vistos. O feito não pode se eternizar. A intimação de fls. 80 é válida nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intimado(a)(s) a dar(em) regular andamento ao feito, o(a)(s) autor(a)(es) quedou(aram)-se inerte(s) desde 21/01/2025 (fls. 68). Saliento que cabe à parte a atualização de seu endereço (§ único, do artigo 274, do Código de Processo Civil). Portanto, diante da desídia do(a)(s) autor(a)(es), que deixou(aram) de dar andamento ao processo, reconheço o abandono da causa e JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil. Após as comunicações necessárias, arquivem-se os autos independentemente da certidão de trânsito em julgado. Havendo necessidade, seu lançamento poderá ser realizado a qualquer tempo. Fica a presente valendo como ofício para a cessação dos descontos a ser encaminhado pelo interessado, caso esteja representado nestes autos. Do contrário, providencie a serventia o envio. Não há sucumbência. Oportunamente, arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV: VALDO DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 335731/SP)
3. Processo 00088241920238260041
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008824-19.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GUSTAVO HENRIQUE ALVES DE SOUSA - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído ao DEECRIM 5ª RAJ- Presidente Prudente-996. - ADV: VALDO DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 335731/SP)
4. Processo 10864040420188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1086404-04.2018.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Joilson Ferreira Gonçalves (Justiça Gratuita) - Embargte: Marlene Pereira Lemos Gonçalves - Embargdo: Artur de Oliveira Machado - Embargda: Renata das Neves Mansani - Embargdo: Ricardo Antonio Ruotolo e outro - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA, ALEGANDO OMISSÃO NA ANÁLISE DE PONTOS ESSENCIAIS PARA O PROVIMENTO DO RECURSO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O ACÓRDÃO EMBARGADO INCORREU EM OMISSÃO AO NÃO ANALISAR A ALEGAÇÃO DE NÃO FIXAÇÃO DE PONTOS CONTROVERTIDOS NO SANEADOR E UTILIZAÇÃO DE FUNDAMENTOS NÃO DEBATIDOS ENTRE AS PARTES, CONFIGURANDO DECISÃO SURPRESA. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. NÃO HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO, QUE ANALISOU ADEQUADAMENTE A AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA, CONSIDERANDO QUE AS PARTES FORAM INTIMADAS PARA INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDIAM PRODUZIR, MAS PERMANECERAM INERTES. 4. A DECISÃO FOI CLARA AO AFIRMAR QUE NÃO SE VERIFICOU O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA USUCAPIÃO ORDINÁRIA, ESPECIALMENTE A POSSE CONTÍNUA E INCONTESTADA COM JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ. IV. DISPOSITIVO E TESE: 5. REJEITAM-SE OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, POIS NÃO SE CONSTATOU OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A SANAR VÍCIOS ABSTRATOS, DEVENDO DEMONSTRAR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL CONCRETOS. 2. NÃO SE VERIFICA CERCEAMENTO DE DEFESA IN CASU, POIS AS PARTES FORAM INTIMADAS PARA INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDIAM PRODUZIR, MAS A PARTE AUTORA PERMANECEU INERTE. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: ARTS. 1.022, 1.026, § 2º, 1.025, 357, II E IV, 10, 370. JURISPRUDÊNCIA CITADA: SÚMULAS 211 DO STJ; 282 DO STF. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luís Felipe da Silva Arai (OAB: 357318/SP) - Valdo de Oliveira Farias (OAB: 335731/SP) - Adreiza Farias de Oliveira (OAB: 355064/SP) - Antonio Normandio Teixeira (OAB: 203470/SP) - Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial) - 4º andar
5. Processo 10026601620238260366
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002660-16.2023.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Norma Angelica Lauruccia dos Santos - Diante do resultado negativo da diligência junto ao SISBAJUD e do determinado na r. decisão de fls. 49/50 , manifeste-se o (a) requerente/exequente no prazo de 05 ( cinco dias ) , em termos de prosseguimento. - ADV: VALDO DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 335731/SP)
6. Processo 15065540320228260228
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506554-03.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - ODAIR DOS SANTOS SANCHEZ - Fls. 16/17: Pertencendo os objetos apreendidos a terceiro de boa-fé, nos termos dos artigos 119 e 123 do Código de Processo Penal, aguarde-se o prazo de 90 (noventa) dias, tornando os autos à conclusão. - ADV: VALDO DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 335731/SP)
7. Processo 00002239820178260052
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000223-98.2017.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Renan Michel Ferreira da Silva - Vistos. 1) Fls. 1235: registre-se a interposição do agravo em recurso especial 2.955.196/SP por parte do acusado. 2) Somente após a juntada aos autos da certidão de trânsito em julgado desta ação penal, devolva-se à conclusão. Cumpra-se. São Paulo, 09 de junho de 2025. - ADV: MARCOS VINICIUS NUNES PINHO (OAB 309675/SP), RONALDO HERNANDES SILVA (OAB 177571/SP), ANTONIO SÉRGIO DE AGUIAR (OAB 220251/SP), VALDO DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 335731/SP)
8. Processo 00226548820248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022654-88.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - DANILO PEREIRA PREVIATO - Vista à Defesa. - ADV: VALDO DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 335731/SP)