Francine Pedrocchi Leal Guimarães

Processos do Advogado

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2. Processo 10187995820248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018799-58.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Credson de Jesus Fiaes - Banneg Consultoria Empresarial e Gestão de Negócios Ltda - Concedo mais dez dias, improrrogáveis, para que o embargante cumpra a determinação de fls. 59, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: THAÍS STELA SIMÕES D´ARTIBALE FARIA (OAB 345174/SP), FRANCINE PEDROCCHI LEAL GUIMARÃES (OAB 335788/SP), NEWTON VITOR ALVES DA SILVA (OAB 13408/BA)
3. Processo 00223235120228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022323-51.2022.8.26.0576 (apensado ao processo 1022126-84.2019.8.26.0576) - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - FRANTHIELLA SCHEROLT FRAMARIN - BANNEG CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NOGOCIOS LTDA ME - - SAN MARTIN CORRETORA E ADMINISTRAODRA DE SEGUROS - - SELETA FRANQUIAS LTDA - - BEVICRED CORRESPONDENTE BANCÁRIO - - BANCO BRADESCO - - BANCO ITAÚ UNIBANCO S/A - - BANCO LOSANGO S/A - - CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A - - HS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA - - BV FINANCEIRA S/A CFI - - BANCO PAN S/A - - BANCO BMG S/A - - BANCO CETELEM - - BANCO BIRIGUI - - BANCO SAFRA S/A - - BANCO JB CRED S/A - - BANCO DAYCOVAL S/A - - BANCO PORTOCRED PORTOCRED S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - - Crediporto Promotora de Serviços Ltda. e outros - "deve o advogado subscritor da petição retro efetuar novo protocolo para juntada no processo correto, observando que o feito prossegue SOMENTE no incidente de cumprimento de sentença" - ADV: MYRYAN CHRISTIANE SILVA NUNES MATOS NOVAIS (OAB 387065/SP), RODRIGO SCOPEL (OAB 40004/RS), RAFAEL GANDINI (OAB 88544/RS), TERESA ARRUDA ALVIM (OAB 22219/PR), WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOGADOS (OAB 2049/PR), ALAN SIQUEIRA GARBES LUCIANO (OAB 371489/SP), CÍCERO SCHOLL ARNOLD (OAB 89475/RS), LILIAN ALVES MARQUES (OAB 364762/SP), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR (OAB 42277/PR), WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANÇO & LOBO ADVOGADOS (OAB 2049/PR), MARIA LÚCIA L. C. DE MEDEIROS (OAB 15348/PR), RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO (OAB 56809/RS), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 105458/RS), MAXIMILIANO GOMES MENS WOELLNER (OAB 31117/PR), ADAILTON PORTO MONSON (OAB 72762/RS), MAURO FITERMAN (OAB 31897/RS), EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 24498/PR), PRISCILA KELI SATO (OAB 42074/PR), FRANCINE PEDROCCHI LEAL GUIMARÃES (OAB 335788/SP), JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR (OAB 225735/SP), MARIA ISABEL ORLATO SELEM (OAB 115997/SP), ALEXANDRE FIDALGO (OAB 172650/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), LEANDRO CESAR DE JORGE (OAB 200651/SP), PAULO ROBERTO GOMES AZEVEDO (OAB 213028/SP), THAÍS STELA SIMÕES D´ARTIBALE FARIA (OAB 345174/SP), VITOR CARVALHO LOPES (OAB 241959/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), CASSIO MAGALHÃE MEDEIROS (OAB 60702/RS), THAÍS STELA SIMÕES D´ARTIBALE FARIA (OAB 345174/SP)
4. Processo 00110962120205150114
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - CAMPINAS ATOrd 0011096-21.2020.5.15.0114 AUTOR: DANIEL SILVA MENDES RÉU: RESTAURANTE E CHURRASCARIA JANGADA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 397cf89 proferido nos autos. DESPACHO Diante do relatado pela ré, proceda-se à vinculação do referido depósito ao processo nº0011633-35.2022.5.15.0053, via SisconDJ. No mais, aguarde-se o prazo do acordo. Intime-se o interessado. CAMPINAS/SP, 08 de julho de 2025 THIAGO OLIVA LAMBOIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE E CHURRASCARIA JANGADA LTDA
5. Processo 10354421020248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1035442-10.2024.8.26.0506 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Multiplan Empreeendimentos Imobiliarios S/A - - Vinci Shopping Centers Fundo de Investimento Imobiliário - Fii - Restaurante e Churrascaria Jangada Ltda. - Considerando serem 02 requerentes a intimar; a guia recolhida ter sido utilizada para o cumprimento do mandado de intimação da segunda requerente; e o endereço da primeira requerente estar situado em outro Estado, providencie a requerida, o recolhimento da taxa para expedição de CARTA AR DIGITAL - CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes), com urgência, diante da proximidade da audiência designada. - ADV: FRANCINE PEDROCCHI LEAL GUIMARÃES (OAB 335788/SP), RUBENS DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 91111/SP), ROBERTA XAVIER FERNANDES (OAB 424698/SP), THAÍS STELA SIMÕES D´ARTIBALE FARIA (OAB 345174/SP), ANDRÉ ANDREOLI (OAB 213127/SP), REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP), REINALDO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 67401/SP)
6. Processo 10070391520248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007039-15.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Matiolli Gestão de Franquias Ltda (Grãos & Cia) - Apelado: PATRÍCIA COSTA MEDEIROS - Magistrado(a) Maurício Pessoa - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO EMPRESARIAL. FRANQUIA. RESCISÃO CONTRATUAL. JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM CONDENAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE PARTE DA TAXA INICIAL DE FRANQUIA. INCONFORMISMO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME“AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM IN DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS” AJUIZADA PELA FRANQUEADA. SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM R$ 3.000,00.A RÉ RECORREU, ALEGANDO NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, E SUSTENTOU SER DESARRAZOADA A DEVOLUÇÃO PARCIAL DA TAXA INICIAL DE FRANQUIA II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE E (II) VERIFICAR SE A DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DA TAXA INICIAL DA FRANQUIA FORA CORRETA.III. RAZÕES DE DECIDIRAFASTA-SE A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. NO MÉRITO, A CULPA PELA RESCISÃO DO CONTRATO É IMPUTÁVEL EXCLUSIVAMENTE À FRANQUEADA, QUE DESISTIU DO NEGÓCIO. A RÉ DEMONSTROU TER OFERECIDO SUPORTE E CUMPRIDO SUAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS. A DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO PARCIAL DA TAXA INICIAL É DESARRAZOADA, POIS O ÔNUS DA DESISTÊNCIA DA AUTORA NÃO PODE SER ATRIBUÍDO À RÉ.ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA RESERVADA SOBRE O TEMA EM CASO ANÁLOGO.SENTENÇA REFORMADA, INVERTIDOS OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.IV. DISPOSITIVO RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thaís Stela Simões Artíbale Faria (OAB: 345174/SP) - Francine Pedrocchi Leal Guimarães (OAB: 335788/SP) - Fábio Cicero Schott Ribeiro (OAB: 291959/SP) - 4º Andar
7. Processo 10493419820208260576
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049341-98.2020.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco S/A - Joao Paulo Lopes de Almeida - Vista ao advogado da parte requerida para que efetue novo peticionamento (intermediário), com a apresentação e indicação da GUIA DARE emitida e paga. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), FRANCINE PEDROCCHI LEAL GUIMARÃES (OAB 335788/SP), GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE (OAB 251594/SP)
8. Processo 10000728620258260359
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000072-86.2025.8.26.0359 (apensado ao processo 1016186-65.2024.8.26.0576) - Embargos à Execução - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Ana dos Santos Lima - - Lima e Santos Agropecuaria Ltda - We Gestão & Franchise Ltda - Ante o exposto: (1) JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por MARIA ANA DOS SANTOS LIMA e LIMA E SANTOS AGROPECUARIA LTDA em face de WE GESTAO FRANCHISE LTDA (autos n.º 1016186-65.2024.8.26.0576). Arcará a autora com o pagamento das custas processuais da ação principal e honorários advocatícios sucumbenciais em favor da parte ré, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido e atualizado da causa, conforme artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. (2) JULGO EXTINTA a reconvenção oposta por WE GESTAO FRANCHISE LTDA em face de DEIVID FLAVIO FARIAS DOS SANTOS, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil (autos n.º 1016186-65.2024.8.26.0576). Arcará a reconvinte com o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do reconvindo DEIVID FLAVIO FARIAS DOS SANTOS, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido e atualizado da reconvenção, conforme artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. (3) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a reconvenção oposta por WE GESTAO FRANCHISE LTDA em face de MARIA ANA DOS SANTOS LIMA e LIMA E SANTOS AGROPECUARIA LTDA (autos n.º 1016186-65.2024.8.26.0576) para o fim de condenar as franqueadas ao pagamento de multa contratual pela rescisão do contrato de franquia no valor mitigado, conforme artigo 413 do Código Civil, de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), atualizado desde a data da rescisão do contrato (19/12/2023), com os juros de mora aplicados desde o ajuizamento da reconvenção, atentando-se a parte credora de que a taxa legal corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do artigo 389 do Código Civil. Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas. Deste modo, arcará a parte reconvinte com o pagamento das custas da reconvenção em 70% (setenta por cento) do total devido, assim como honorários advocatícios de sucumbência em favor das reconvindas (representadas pelo mesmo patrono), que arbitro em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); ao passo que as reconvindas devem arcar com o pagamento das custas da reconvenção em 30% (trinta por cento) do total devido, assim como honorários advocatícios de sucumbência em favor da reconvinte, que arbitro em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Devem as partes observar que vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, assim como o direito à gratuidade da justiça é pessoal, não se estendendo a litisconsorte ou a sucessor do beneficiário. Por fim, anote-se que os honorários constituem direito do advogado e têm natureza alimentar, com os mesmos privilégios dos créditos oriundos da legislação do trabalho, sendo vedada a compensação em caso de sucumbência parcial. (4) JULGO PROCEDENTES os embargos à execução propostos por LIMA E SANTOS AGROPECUARIA LTDA e MARIA ANA DOS SANTOS LIMA em face de WE GESTAO FRANCHISE LTDA para o fim EXTINGUIR a ação de execução n.º 1040455-71.2024.8.26.0576. Arcará a parte embargada com o pagamento integral das custas processuais da ação executiva e dos embargos à execução, além de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado dos embargos à execução, conforme artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. p.i.c. Deverá o Cartório da Vara Regional Empresarial providenciar a correção dos valores da ação principal e da reconvenção para a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), bem como anotar junto ao SAJ o deferimento da gratuidade de justiça ao reconvindo DEIVID FLAVIO FARIAS DOS SANTOS concedida em Sentença. Deverá o Cartório da Vara Regional Empresarial providenciar a juntada de cópia desta Sentença nos autos da ação de execução n.º 1040455-71.2024.8.26.0576, remetendo os autos ao arquivo, após regular trânsito em julgado da Sentença, independentemente de novo despacho. Na ausência de custas finais, após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo independentemente de novo despacho. - ADV: ARTHUR FAUSTINO FERREIRA DE LIMA (OAB 39847/PE), FRANCINE PEDROCCHI LEAL GUIMARÃES (OAB 335788/SP), ARTHUR FAUSTINO FERREIRA DE LIMA (OAB 39847/PE), THAÍS STELA SIMÕES D´ARTIBALE FARIA (OAB 345174/SP)