Leticia Akemi Yamamoto Speranza

Processos do Advogado

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2. Processo 10006948620238260408
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000694-86.2023.8.26.0408 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ourinhos - Apelante: Haroldo Adilson Maranho - Apelado: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ourinhos - Ipmo - Apelado: Município de Ourinhos - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 347-355), com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 30 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Spoladore Dominguez - Advs: Junio Barreto dos Reis (OAB: 272230/SP) - Leticia Akemi Yamamoto Speranza (OAB: 335798/SP) (Procurador) - Aline Simões Baldini (OAB: 374017/SP) (Procurador) - Karine Silva de Luca (OAB: 375307/SP) - 1º andar
3. Processo 10013649020248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001364-90.2024.8.26.0408 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ourinhos - Recorrente: Roselena Nunes da Horta Ribeiro - Recorrido: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ourinhos - Ipmo - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL INATIVO(A) DE OURINHOS - PRETENSÃO DE EXTENSÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO REAJUSTE DO VALOR DA HORA AULA APLICADO AOS SERVIDORES ATIVOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL - POSSIBILIDADE - AUTORA QUE INGRESSOU NO SERVIÇO PÚBLICO ANTES DE 2003, TENDO DIREITO ÀS REGRAS DE TRANSIÇÃO DE APOSENTADORIA, RELATIVAS À PARIDADE E INTEGRALIDADE (ART. 6º DA EC Nº 41/03, ART. 4º § 6º DA EC Nº 103/19, ART. 44 E 57 DA LM Nº 4.954/2005). TEMA Nº 139 DO STF - EM RAZÃO DA PARIDADE, O REAJUSTE DO VALOR DA HORA-AULA PELA LCM Nº 1119/22 E PELA LCM Nº 1155/23 DEVE BENEFICIAR A AUTORA, CUJOS PROVENTOS DEVEM SER REAJUSTADOS NA MESMA PROPORÇÃO - SENTENÇA DE PARCIAL PROVIMENTO REFORMADA - RECURSO PROVIDO - DESCABE SUCUMBÊNCIA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eliana Santarosa Mello (OAB: 185465/SP) - Leticia Akemi Yamamoto Speranza (OAB: 335798/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 00025848220208260408
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002584-82.2020.8.26.0408 (processo principal 1002851-08.2018.8.26.0408) - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Pagamento - Maria Fernanda Tereza e outro - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE OURINHOS - IPMO - Considerando que o valor referente aos honorários contratuais foram depositados diretamente na conta poupança informada, conforme consta às fls. 231 e 242, manifeste a parte credora se houve integral quitação, no prazo de 5 dias. Considerando que os valores referentes ao IRRF sobre os honorários contratuais no valor de R$7.524,87 referente à credora Maria Fernanda e no valor de R$7.524,87 referente à credora Raissa Gabrieli, foram depositados em conta judicial, conforme consta às fls. 253 e 262, respectivamente, primeiramente determino que referidos valores sejam levantados pela parte credora, a quem incumbirá o recolhimento do IRRF, no prazo de 15 dias após o levantamento dos valores. Assim, apresente a parte credora o formulário para levantamento dos valores acima mencionados, no prazo de 5 dias. Após, expeça-se o Mandado Levantamento Eletrônico dos valores depositados em conta judicial informada às fls. 253 e 262. Em seguida, comprovado o recolhimento do IRRF, defiro o levantamento dos valores principais em favor das exequentes, devendo seu procurador comprovar nos autos, o preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais - Formulário de MLE - Mandado de levantamento Eletrônico), nos termos do Comunicado Conjunto nº 749/2019, disponibilizado no DJE do dia 19.06.2019. Intimem-se. - ADV: ELAINE SALETE BASTIANI DE OLIVEIRA (OAB 185128/SP), ELAINE SALETE BASTIANI DE OLIVEIRA (OAB 185128/SP), LETICIA AKEMI YAMAMOTO SPERANZA (OAB 335798/SP)
5. Processo 10078502820238260408
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1007850-28.2023.8.26.0408 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ourinhos - Recte/Recda: ROSEMEIRE PEREIRA GOIS, registrado civilmente como Rosemeire Pereira Gois - Rcrdo/Rcrte: Prefeitura Municipal de Ourinhos - Recorrido: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ourinhos - Ipmo - Vistos. Tendo em vista o deslinde da Reclamação que tramitou no Supremo Tribunal Federal, intime-se a parte contrária para que apresente, no prazo legal, contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto (fls. 476/488). Após, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Eliana Santarosa Mello (OAB: 185465/SP) - Priscila Aparecida Ehrlich (OAB: 324318/SP) - Leticia Akemi Yamamoto Speranza (OAB: 335798/SP)
6. Processo 10002837720228260408
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luis Antonio da Silva Galvani (OAB 212787/SP), Leticia Akemi Yamamoto Speranza (OAB 335798/SP) Processo 1000283-77.2022.8.26.0408 - Arrolamento Comum - Invtante: Ruth dos Santos Campos, Paulo dos Santos, Iracema dos Santos, Ignêz Farias da Rocha dos Santos, Nilton dos Santos, Raquel dos Santos Lopes, Wilson dos Santos - Vistos. Defiro o pedido a fls. 308, aguardando-se pelo prazo requerido. Intime-se.
7. Processo 00000284220164036125
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO SUBSECRETARIA DA VICE-PRESIDÊNCIA APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0000028-42.2016.4.03.6125 APELANTE: UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: LUCILA MORALES PIATO GARBELINI - SP86612 APELADO: MUNICIPIO DE OURINHOS, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUN Advogados do(a) APELADO: ELIANA SANTAROSA MELLO - SP185465-N, LETICIA AKEMI YAMAMOTO SPERANZA - SP335798-A, PRISCILA APARECIDA EHRLICH - SP324318-A OUTROS PARTICIPANTES: ATO ORDINATÓRIO - VISTA PARA CONTRAMINUTA Certifico que os presentes autos encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) resposta ao(s) agravo(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.021, § 2º, e/ou 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil. São Paulo, 15 de abril de 2025