Giuliano Carlos Da Cruz

Processos do Advogado

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2. Processo 10024232720238260642
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002423-27.2023.8.26.0642 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - - Vilson Rodrigues Silveiro - Vistos. Diante do recurso do autor, aos réus para contrarrazões no prazo legal. Sem prejuízo, certifique a serventia eventual recurso pelos réus e, se o caso, oportunize contrarrazões para a parte contrária. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: GIULIANO CARLOS DA CRUZ (OAB 335827/SP), CASSIA CONCEIÇÃO LEITE SILVA (OAB 431447/SP)
3. Processo 00016434120228260642
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001643-41.2022.8.26.0642 (processo principal 1000411-45.2020.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Flora - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - - Gabriel Bueno Barbosa Costa - Vistos. Diante da concordância do exequente, defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido, findo o qual, caberá ao Município informar acerca do cumprimento da obrigação. Decorrido o prazo acima, in albis, manifeste-se o MP e cls. Intime-se. - ADV: JOSE GERALDO HASMANN (OAB 383051/SP), AGAMENOM BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 60107/SP), GIULIANO CARLOS DA CRUZ (OAB 335827/SP)
4. Processo 10044438820238260642
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004443-88.2023.8.26.0642 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - - Marcos Roberto Gomes Pereira - Vistos. Nos termos dos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. No que tange às questões de fato, as partes deverão indicar as matérias que considerem incontroversas, bem como aquelas que entendam já restarem devidamente comprovadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante dos fatos que as partes entendam remanescerem controvertidas, elas deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Já as questões de direito, para que não se alegue prejuízo, as partes deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intime-se - ADV: GIULIANO CARLOS DA CRUZ (OAB 335827/SP), CARLA COUTINHO BARROTI (OAB 517989/SP)
5. Processo 21893905220238260000
   Tribunal: STJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no AREsp 2670396/SP (2024/0219098-8) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO : CAIQUE EDILIO DE MORAIS ADVOGADO : LUIS CARLOS POLITI - SP373019 AGRAVADO : MUNICÍPIO DE UBATUBA ADVOGADO : GIULIANO CARLOS DA CRUZ - SP335827 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
6. Processo 22230064720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2223006-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ubatuba - Agravante: Município da Estância Balneária de Ubatuba - Agravado: Inistuto Técnico Água Segura - Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Ubatuba em face de Instituto Técnico Água Segura, impugnando a r. decisão de fls. 169 a 184, prolatada nos autos de origem nº 1002624-48.2025.8.26.0642, a qual deferiu o pedido de tutela antecipada. Na origem, cuida-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo ora Agravado Instituto Técnico Água Segura em face do Município de Ubatuba, na qual alega que o Requerido teria iniciado obras na Praça 13 de Maio para implementar terminal de ônibus (ponto unidirecional de parada). Afirma que a realização das obras seria indevida, em suma, a fim de proteger o patrimônio cultural local, bem como em razão de impactos ambientais. Ao fim, requer a condenação do Requerido à obrigação de não fazer relativa à implementação do ponto de parada ou terminal rodoviário (fls. 1 a 39 autos de origem). A MM. Juíza a quo deferiu o pedido de tutela antecipada (fls. 169 a 184 autos de origem). Contra essa decisão insurge-se o Agravante Município de Ubatuba. Em suas razões, alega-se a necessidade de reforma da r. decisão, sustentando, em suma, a existência de ofensa ao patrimônio cultural com a realização das obras, de audiências públicas prévias e a existência dos estudos necessários (fls. 1 a 13). É o relatório. Ausentes os requisitos legais, indefere-se o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Com efeito, a par dos argumentos trazidos pelo Agravante Município de Ubatuba, não se verifica a demonstração suficiente de riscos concretos da ocorrência de danos de difícil ou impossível reparação durante o regular trâmite deste recurso, notadamente diante da existência de ponto de ônibus no local (fl. 9). De rigor, portanto, o indeferimento do pedido de atribuição de efeito suspensivo. Comunique-se com urgência a origem. Intime-se o Agravado para resposta. Remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para Parecer. Após, retornem os autos à conclusão. São Paulo, 22 de julho de 2025. ANA LIARTE Relatora - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Fernando Kenji Egashira (OAB: 369091/SP) - Agamenom Batista de Oliveira (OAB: 60107/SP) - Bruno Jordano Oliveira Borges (OAB: 422232/SP) - Cicero Jose de Jesus Assuncao (OAB: 61256/SP) - Giuliano Carlos da Cruz (OAB: 335827/SP) - Ivan de Moura Notarangeli Junior (OAB: 264204/SP) - Jean Carlos Pereira Briet (OAB: 186300/SP) - Silvio Eduardo Gonçalves Leite (OAB: 97992/SP) - Wladilamar Ferreira da Silva (OAB: 82796/SP) - Jaqueline Brito Tupinambá Frigi (OAB: 168039/SP) - 1º andar
7. Processo 00018630520238260642
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001863-05.2023.8.26.0642 (processo principal 1001563-70.2016.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA - Joel Aristides Di Martino - Vistos. Em tempo, fica concedido o auxílio da força policial, caso necessário à realização do ato. Oficie-se, com urgência. Int. - ADV: GIULIANO CARLOS DA CRUZ (OAB 335827/SP), THAYNA EUNICE RIBEIRO DOS SANTOS CAVALANTI (OAB 322058/SP)
8. Processo 22230064720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025 2223006-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; ANA LIARTE; Foro de Ubatuba; 1ª Vara; Ação Civil Pública Cível; 1002624-48.2025.8.26.0642; Ordem Urbanística; Agravante: Município da Estância Balneária de Ubatuba; Advogado: Fernando Kenji Egashira (OAB: 369091/SP); Advogado: Agamenom Batista de Oliveira (OAB: 60107/SP); Advogado: Bruno Jordano Oliveira Borges (OAB: 422232/SP); Advogado: Cicero Jose de Jesus Assuncao (OAB: 61256/SP); Advogado: Giuliano Carlos da Cruz (OAB: 335827/SP); Advogado: Ivan de Moura Notarangeli Junior (OAB: 264204/SP); Advogado: Jean Carlos Pereira Briet (OAB: 186300/SP); Advogado: Silvio Eduardo Gonçalves Leite (OAB: 97992/SP); Advogada: Wladilamar Ferreira da Silva (OAB: 82796/SP); Agravado: Inistuto Técnico Água Segura; Advogada: Jaqueline Brito Tupinambá Frigi (OAB: 168039/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.