Milena Cecilia Dos Santos Arbizu

Processos do Advogado

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2. Processo 10531690220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053169-02.2025.8.26.0100 - Produção Antecipada da Prova - Prova pericial - Fabio Luiz Coelho da Fonseca - Arclad do Brasil Ltda - - Productos Autoadhesivos Arclad S.a. - Vistos. Aditamento à inicial de fl.S 332 e seguintes- Nos termos do artigo 329 do Código de Processo Civil, manifeste-se o réu. Após conclusos. Intime-se. - ADV: FELIPE MARQUES PEREIRA SANTOS (OAB 405874/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), MILENA CECILIA DOS SANTOS ARBIZU (OAB 335843/SP), TATIANA MAROCCI LIMA BONIFACIO (OAB 458622/SP), AMANDA BEATRIZ TEIXEIRA CARVALHO (OAB 443824/SP), FERNANDO DEL PICCHIA MALUF (OAB 337257/SP)
3. Processo 00159008220188130251
   Tribunal: TJMG | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - LOJAS RENNER S.A.; VBI REAL ESTATE GESTAO DE CARTEIRAS LTDA.; Apelado(a)(s) - LOJAS RENNER S.A.; VBI REAL ESTATE GESTAO DE CARTEIRAS LTDA.; Relator - Des(a). Pedro Bernardes de Oliveira Reincluídos na pauta de 29/07/2025, às 13:30 horas-Sessão anterior - PEDIU VISTA O EMINENTE DES. PEDRO BERNARDES DE OLIVEIRA. Reincluído o feito para julgamento. A sessão será realizada, presencialmente, no plenário do TJMG, no dia 29/07/2025, terça-feira, às 13h30min, e usará a Plataforma de Videoconferência Cisco Webex para os casos inscritos na modalidade de julgamento à distância. A inscrição para sustentação oral ou assistência poderá ser encaminhada para o e-mail do cartório (caciv9@tjmg.jus.br). Nos termos do art. 104 do RITJMG, somente serão aceitas inscrições, por meio eletrônico, com antecedência mínima de 04 (quatro) horas antes do início da sessão. Cartório da Nona Câmara Cível - Fernando César de Mello Souza, Escrivão. . Adv - ANDRE DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI ABBUD, BEATRIZ RABELO CUSTÓDIO, DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS, GUSTAVO PENIDO DE AZEREDO, GUSTAVO SANTOS KULESZA, JULIO CESAR GOULART LANES, LUIZA ROMANO PEDROSO, MARCELA CLAUDIA SALINAS ARAYA, MARCELO SARMENTO BARATA KALIL, MILENA CECILIA DOS SANTOS ARBIZU, NAIANE LOPES SOARES DE MELO, RENATO PENIDO DE AZEREDO, SARAH FINK LINS E SILVA DE MACÊDO, THAIS VIEIRA DE SOUZA PEREIRA, VICTOR GUALDA FREITAS RODRIGUEZ ADAME.
4. Processo 23038181320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2303818-13.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: V. L. T. M. - Agravado: C. C. I. de P. P. A. - Agravado: R. A. - Agravado: A. A. - Agravado: G. A. e outros - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO - INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - AGRAVO INTERNO CUJO EXAME FICA PREJUDICADO DIANTE DO PROVIMENTO DO RECURSO - AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.SOCIETÁRIO COMPANHIA CINPAL - AÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE ADMINISTRADOR ART. 159, LEI N. 6.404/1976 DECISÃO AGRAVADA QUE: A) EXCLUIU RICCARDO ARDUINI DO POLO PASSIVO, CONDENANDO O RÉU ORA AGRAVANTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA PRINCIPAL; B) ACOLHEU A ALEGAÇÃO DO RÉU AGRAVANTE, DE PRESCRIÇÃO RELATIVAMENTE AOS FATOS ANTERIORES A 2021, DEIXANDO, PORÉM, DE CONDENAR A AUTORA CINPAL NA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL A SEU FAVOR; C) JULGOU PARCIALMENTE EXTINTA A RECONVENÇÃO APRESENTADA PELO RÉU AGRAVANTE, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM INCONFORMISMO DO RÉU ACOLHIMENTO EM PARTE.1. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. EXCLUSÃO DE RICCARDO ARDUINI. NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 114, CPC. A ILEGITIMIDADE PASSIVA DE PARTE ENVOLVE CONDIÇÕES DA AÇÃO, MATÉRIA COGNOSCÍVEL ATÉ DE OFÍCIO E A QUALQUER TEMPO (ART. 485, § 3º, CPC). ALÉM DISSO, A HIPÓTESE NÃO ENVOLVE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO, VEZ QUE NÃO HÁ IMPOSIÇÃO NEM PELA LEI, NEM PELA NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA. ADEMAIS, A EFICÁCIA DA SENTENÇA NÃO DEPENDE DA PARTICIPAÇÃO DE RICCARDO A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, ALÉM DE NÃO SER PRESUMIDA, AUTORIZA O CREDOR A ESCOLHER E DEFINIR QUEM DEVE RESPONDER PELA OBRIGAÇÃO (ART. 275, CÓDIGO CIVIL), CIRCUNSTÂNCIA QUE REFORÇA A INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. NO CASO EM APREÇO, O REGIME DE RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADE ANÔNIMA É, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL, DE CARÁTER PESSOAL E SUBJETIVO (ART. 158, §1º, LSA). OUTRO ASPECTO A AFASTAR A ALEGAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DIZ RESPEITO À ESPECIFICIDADE DA AÇÃO DE RESPONSABILIDADE PREVISTA NO ART. 159, LSA, QUE É DIRIGIDA AO ADMINISTRADOR RESPONSÁVEL PELOS PREJUÍZOS CAUSADOS À COMPANHIA, PORTANTO, DE NATUREZA EMINENTEMENTE PESSOAL. E NESSE TIPO DE DEMANDA, ALÉM DAS TRADICIONAIS CONDIÇÕES DA AÇÃO, EXIGE-SE OUTRO REQUISITO ESPECÍFICO DE PROCEDIBILIDADE, QUAL SEJA, A “PRÉVIA DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL”. SEM TAL PREMISSA A AUTORIZAR O AFORAMENTO DA AÇÃO DE RESPONSABILIDADE, INVIÁVEL FORÇAR UM TERCEIRO A INTEGRAR A RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL RECURSO DESPROVIDO NESSE TÓPICO1.1. PRETENSÃO RECURSAL SUBSIDIÁRIA. REDUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. A DECISÃO AGRAVADA EXCLUIU RICCARDO ARDUINI DO POLO PASSIVO, CONDENANDO O RÉU VITOR, ORA AGRAVANTE, AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA PRINCIPAL (R$ 5.000.000,00). NESSE PONTO, O RECURSO MERECE ACOLHIMENTO EM PARTE. PRIMEIRO, QUE O RÉU AGRAVANTE VITOR, AO SUSTENTAR A NECESSIDADE DA INTEGRAÇÃO DE RICCARDO ARDUINI NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, FÊ-LO COMO MATÉRIA “PRELIMINAR” DA CONTESTAÇÃO, DEFESA QUE NÃO CONSTITUI VERDADEIRAMENTE “AÇÃO”, TANTO QUE O MM. JUÍZO “A QUO” A RECEBEU NA MODALIDADE DE “CHAMAMENTO AO PROCESSO”, COMO MERA AMPLIAÇÃO SUBJETIVA DA LIDE. SEGUNDO, QUE A BASE DE CÁLCULO PARA A FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL FOI O VALOR DA CAUSA PRINCIPAL, DADO PELA AUTORA CINPAL, E NÃO PELO RÉU VITOR, QUE, COMO DITO, NÃO EXERCEU QUALQUER DIREITO DE AÇÃO CONTRA RICCARDO. TERCEIRO, QUE RICCARDO MANIFESTOU-SE NOS AUTOS EM 04/04/2024, E DOIS MESES DEPOIS, EM 20/06/2024, JÁ FOI EXCLUÍDO PELA DECISÃO AGRAVADA. PORTANTO, NÃO HÁ RAZÃO PARA A CONDENAÇÃO DO AGRAVANTE VITOR NA VERBA HONORÁRIA NO EQUIVALENTE A 10% DO VALOR DA CAUSA PRINCIPAL. ASSIM, ACOLHE-SE A PRETENSÃO RECURSAL SUBSIDIÁRIA, REDUZINDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS, EM FAVOR DOS PATRONOS DE RICCARDO ARDUINI, PARA R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), PELO CRITÉRIO DE EQUIDADE E POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE RECURSO PROVIDO EM PARTE NESSE TÓPICO.2. PRESCRIÇÃO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. O MM. JUÍZO “A QUO” ACOLHEU A ALEGAÇÃO DO RÉU VITOR, DE PRESCRIÇÃO RELATIVAMENTE AOS FATOS ANTERIORES A 2021, MAS DEIXOU DE CONDENAR A AUTORA CINPAL NA VERBA HONORÁRIA. A DECISÃO AGRAVADA, AO ACOLHER A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, APENAS DELIMITOU O PERÍODO TEMPORAL A SER OBJETO DO EXAME PERICIAL. NÃO HOUVE EXTINÇÃO DO PROCESSO, MAS TÃO SOMENTE BALIZAMENTO DO LAPSO TEMPORAL, A SER ANALISADO NA INSTRUÇÃO RECURSO DESPROVIDO NESSE TÓPICO.3. EXTINÇÃO PARCIAL DA RECONVENÇÃO. O MM. JUÍZO “A QUO” JULGOU PARCIALMENTE EXTINTA A RECONVENÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM, DECISÃO QUE MERECE SER MANTIDA. FALECE JURISDIÇÃO AO PODER JUDICIÁRIO PARA ANALISAR A PRETENSÃO INDENIZATÓRIA RECURSO DESPROVIDO NESSE TÓPICO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Arthur Gonzalez Cronemberger Parente (OAB: 373679/SP) - Mirelle Bittencourt Lotufo (OAB: 336342/SP) - Guilherme Setoguti Julio Pereira (OAB: 286575/SP) - Bárbara Spohr Gonçalves (OAB: 217771/RJ) - Denis Kaller Rothstein (OAB: 291230/SP) - Michelle Carasso (OAB: 424024/SP) - Gustavo Santos Kulesza (OAB: 299895/SP) - Milena Cecilia dos Santos Arbizu (OAB: 335843/SP) - 4º andar
5. Processo 10514655120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051465-51.2025.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Medida cautelar ou de urgência pré-arbitral (Art. 22-A, Lei nº 9.307/96) - V.P. - D.E.M.P.E.I.S. - Vistos. 1- A decisão de fls. 4856/4867 revogou a decisão que havia concedido a tutela de urgência (fls. 802/805), o que teve como consequência que a "Notificação de Rescisão" produzisse todos os seus efeitos, imediatamente. E a decisão de fls. 4856/4867 determinou expressamente que "a transição e a nova administração sejam fiscalizados por administrador judicial, até que a questão seja melhor analisada na arbitragem" (fls. 4867), inclusive para preservar os direitos da sociedade, da VITACON e de terceiros. Vale relembrar que, no caso, a jurisdição estatal é precária, de forma que a inversão da administração da sociedade, por mais que tenha sido considerada necessária, deve ser implementada de uma forma que não seja irreversível e de modo a gerar os menores riscos possíveis. Como se observa, o item "2" de fls. 4867 é claro ao estabelecer os limites objetivo e temporais da atuação do administrador judicial. Quanto ao escopo do trabalho, foi determinada: (i) a fiscalização da transição entre as administrações; e (ii) a fiscalização da nova administração. Quanto ao limite temporal, foi estabelecido que a intervenção deve ocorrer até que a questão seja melhor analisada na arbitragem. No mais, ao que parece, a recorrida concordou com a decisão de fls. 4856/4867, não interpondo recursos. Nesse contexto, as manifestações de fls. 5069/5073 e 5188/5204 devem ser compreendidas como verdadeira tentativa de reconsideração da decisão de fls. 4856/4867, para que a sociedade seja administrada como melhor lhe convém, sem a fiscalização do administrador judicial. Note-se, ademais, a expressa discordância do requerente (fls. 5159/5170). Dessa forma, indefiro os pedidos de reconsideração de fls. 5069/5073 e 5188/5204 e mantenho a amplitude do escopo e o limite da intervenção na sociedade, tal como foi estabelecido às fls. 4867. 2- A propósito, considerando a peculiaridade do caso e a já apontada precariedade da jurisdição estatal (o que torna necessário garantir a reversibilidade e a utilidade do processo, quando da reanálise pelo tribunal arbitral), assim como considerando o que já havia sido determinado no item "2" de fls. 4867 ("Deverão ser apresentados relatórios mensais sobre a transição e a administração da sociedade, indicando eventuais irregularidades"), entendo necessário acolher o pedido de fls. 5159/5170, como forma de amenizar os impactos da decisão de fls. 4856/4867. Assim, determino: (i) que o administrador judicial, ao apresentar relatórios mensais, descreva eventuais irregularidades relevantes identificadas na administração da Onix; (ii) que o administrador judicial se certifique que os pedidos de informações e documentos apresentados pela VITACON sejam atendidos, desde que relacionados com o objetivo de compreensão e fiscalização da nova administração, sem que atrapalhe ou interfira na administração da sociedade. Cumpre observar que o que foi ora decidido já estava contido no item "2" de fls. 4867, tendo apenas sido melhor explicitado. 3- Considerando a amplitude e a complexidade do trabalho, além da beligerância das partes (o que repercute no trabalho), fixo os honorários do administrador judicial no valor estimado de R$ 60.000,00 mensais (fls. 5057/5060). Observo que os honorários do administrador judicial são devidos desde 21/05/2025 (fls. 4867). As partes deverão comprovar o pagamento das respectivas partes até o dia 05 de cada mês, devendo o valor relativo aos meses anteriores ser depositado judicialmente de forma conjunta com a parcela do dia 05/08/2025. Ficam autorizados os levantamentos mensais pelo administrador judicial, sem a necessidade de nova decisão, devendo apenas serem apresentados os respectivos formulários. 4- No mais, aguarde-se a constituição do tribunal arbitral. Intimem-se. - ADV: CAMILA BIRAL VIEIRA DA CUNHA MARTINS (OAB 246397/SP), LUIZA ROMANÓ PEDROSO (OAB 402177/SP), CAIO HENRIQUE DA SILVEIRA E SILVA (OAB 528037/SP), MILENA CECILIA DOS SANTOS ARBIZU (OAB 335843/SP), GIACOMO LUIZ MARIA OLIVEIRA GREZZANA (OAB 357611/SP), CLÁUDIA SILVA BATTAGIN (OAB 391522/SP), RAUL RINALDO BAPTISTA (OAB 391375/SP), GUSTAVO SANTOS KULESZA (OAB 299895/SP), ELEONORA MENDES TONACO GUERRA MARTINS (OAB 524885/SP), PEDRO VECCI BIANCARDINI (OAB 507743/SP), LUIZ EDUARDO DE AVILA GUIMARAES (OAB 215886/MG), CARLO SIVIERI DE ASSIS ROCHA (OAB 287956/SP)
6. Processo 00072878120128260070
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007287-81.2012.8.26.0070 (070.01.2012.007287) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Dt Engenharia e Empreendimentos Ltda - Vistos. Fls. 67: Manifeste-se, a exequente, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime. - ADV: MILENA CECILIA DOS SANTOS ARBIZU (OAB 335843/SP), FERNANDA TIGLIA ALVES (OAB 493076/SP), CESAR ROSSI MACHADO (OAB 281771/SP)
7. Processo 10514655120258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051465-51.2025.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Medida cautelar ou de urgência pré-arbitral (Art. 22-A, Lei nº 9.307/96) - V.P. - D.E.M.P.E.I.S. - Ficam as partes intimadas da proposta de honorários apresentada pelo perito nomeado pelo juízo para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 465, § 3º, do Código de Processo Civil. - ADV: CAMILA BIRAL VIEIRA DA CUNHA MARTINS (OAB 246397/SP), ELEONORA MENDES TONACO GUERRA MARTINS (OAB 524885/SP), PEDRO VECCI BIANCARDINI (OAB 507743/SP), LUIZ EDUARDO DE AVILA GUIMARAES (OAB 215886/MG), LUIZA ROMANÓ PEDROSO (OAB 402177/SP), CAIO HENRIQUE DA SILVEIRA E SILVA (OAB 528037/SP), CARLO SIVIERI DE ASSIS ROCHA (OAB 287956/SP), GUSTAVO SANTOS KULESZA (OAB 299895/SP), MILENA CECILIA DOS SANTOS ARBIZU (OAB 335843/SP), GIACOMO LUIZ MARIA OLIVEIRA GREZZANA (OAB 357611/SP), CLÁUDIA SILVA BATTAGIN (OAB 391522/SP), RAUL RINALDO BAPTISTA (OAB 391375/SP)
8. Processo 01540021220068260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0154002-12.2006.8.26.0100 (100.06.154002-1) - Inventário - Família - PÉROLA BOACNIN GOMES DE OLIVEIRA - João Victor Gomes de Oliveira - - João Carlos Gomes de Oliveira - - João Acácio Gomes de Oliveira Neto e outro - Caroline Narcon Pires de Moraes Ramos - Vistos. Manifeste-se a parte embargada. Intime-se. - ADV: KAIQUE ILDEFONSO MELADO RAMIRES SAPATA (OAB 478706/SP), CESAR ROSSI MACHADO (OAB 281771/SP), JOAO VICTOR GOMES DE OLIVEIRA (OAB 77536/SP), MARIA TERESA GUIMARAES PEREIRA TOGEIRO (OAB 91609/SP), ANEIA VIANA DA SILVA (OAB 314766/SP), ANEIA VIANA DA SILVA (OAB 314766/SP), MILENA CECILIA DOS SANTOS ARBIZU (OAB 335843/SP), LEANDRO CAVALCA RUGGIERO (OAB 336978/SP), CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES RAMOS (OAB 345730/SP), FERNANDA TIGLIA ALVES (OAB 493076/SP)