Enki Della Santa Pimenta

Processos do Advogado

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2. Processo 10867634620218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1086763-46.2021.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Erli Cabral Ribeiro Antunes - Apelado: Roberto Carlos Braga e outros - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentaram oralmente os drs. Eduardo Salles Pimenta e Marco Antônio Bezerra Campos. - EMENTA: DIREITO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS PELA SEMELHANÇA ENTRE AS CANÇÕES SOB ANÁLISE. 3. NARRATIVA DA INICIAL NÃO RESPALDADA POR PROVAS. 4. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE OS RÉUS CONHECIAM A OBSCURA MELODIA DA CANÇÃO DA AUTORA QUANDO COMPUSERAM A SUA. 5. CANÇÃO DA AUTORA CONSISTENTE EM PARTITURA INSTRUMENTAL, JAMAIS EXECUTADA FORMALMENTE POR MÚSICOS E/OU CAPTADA POR MEIO DE GRAVAÇÃO FONOGRÁFICA. 6. CANÇÃO DOS RÉUS COMPOSTA POR POESIA ENTOADA NA FORMA DE CANTO, CASADA COM ARRANJO POLIFÔNICO PARA VÁRIOS INSTRUMENTOS MUSICAIS. 7. COMPARAÇÃO APRESENTADA PELA AUTORA QUE NÃO ATESTA A USURPAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. 8. REGISTRO DA CANÇÃO DA AUTORA QUE NÃO A TORNA PROPRIETÁRIA DE SINGELA SEQUÊNCIA DE NOTAS MUSICAIS PASSÍVEL DE REPETIÇÃO EM INCONTÁVEIS COMPOSIÇÕES MUSICAIS PRETÉRITAS E FUTURAS. 9. GARANTIA DE PROTEÇÃO INTELECTUAL À OBRA MUSICAL QUE DECORRE DO ESFORÇO DO COMPOSITOR PARA LHE ATRIBUIR ALGUM GRAU DE ORIGINALIDADE E DISTINÇÃO. 10. INCIDÊNCIA DO ART. 47 DA LEI 9.610/98 AO CASO CONCRETO. 11. SEMELHANÇA ENTRE AS CANÇÕES SOB ANÁLISE DECORRENTE DE COINCIDÊNCIA ALEATÓRIA, NÃO DE PLÁGIO. 12. PRECEDENTES DESTA CORTE. 13. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Salles Pimenta (OAB: 129809/SP) - Enki Della Santa Pimenta (OAB: 335931/SP) - Marco Antonio Bezerra Campos (OAB: 14624/RS) - 4º andar
3. Processo 00002020320238260444
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000202-03.2023.8.26.0444 (processo principal 1001456-96.2020.8.26.0444) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Joao Asiático Pimentel - Soma Empreendimentos Ltda. - Fls. 158-160: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 dias. - ADV: ENKI DELLA SANTA PIMENTA (OAB 335931/SP), SOLANGE MARIA PEREIRA DE GÓES (OAB 169699/SP), RODRIGO LUIZ PEREIRA (OAB 230256/SP), TATIANE SAHEKI (OAB 332332/SP)
4. Processo 00110571120208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011057-11.2020.8.26.0100 (processo principal 0051382-97.1998.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Bancários - Eduardo Salles Pimenta - Tvsbt - Canal 4 de São Paulo S/A - - Visa do Brasil Empreendimentos Ltda - Rubens Piovesan Guimarães Pimenta - - Araújo e Policastro Advogados - - Enki Della Santa Pimenta - Vistos. Fls. 631/638: Pretende o exequente o bloqueio do valor incontroverso no presente cumprimento provisório de sentença, ante o que restou decidido nas fls. 429/435. Observo, todavia, a oferta de seguro garantia, fls. 593, que, nos termos do art. 835,§ 2º do CPC, equipara-se ao dinheiro, com a finalidade de substituição da penhora. Note-se, pois oportuno, o Tema n. 1203 - Crédito - Não tributário - Seguro - Fiança - Suspensão, veiculada a seguinte tese:O oferecimento de fiança bancária ou de seguro garantia, desde que corresponda ao valor atualizado do débito, acrescido de 30% (trinta por cento), tem o efeito de suspender a exigibilidade do crédito não tributário, não podendo o credor rejeitá-lo, salvo se demonstrar insuficiência, defeito formal ou inidoneidade da garantia oferecida." Indefiro, assim, o pedido de constrição. Aguarde-se por 30 dias provocação útil pelo exequente. No silêncio, aguarde-se em arquivo. Intime-se. - ADV: ENKI DELLA SANTA PIMENTA (OAB 335931/SP), LEONARDO LUIZ OLIVEIRA (OAB 367229/SP), LUIS FELIPE KOBAYASHI VECCHIATTI (OAB 419773/SP), BRUNNO MASCARO PÔRTO (OAB 460280/SP), RICARDO BARBIRATO (OAB 345149/SP), SYLVIO FERNANDO PAES DE BARROS JUNIOR (OAB 50371/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO (OAB 15349/SP), EDUARDO SALLES PIMENTA (OAB 129809/SP)
5. Processo 10791852720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1079185-27.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Wingra Ruana Lima Souza - Vistos. 1. Fls. : Em análise dos autos, verifico que o pedido de justiça gratuita do autor já foi analisado por este Juízo às fls. 59/60. A decisão, inclusive, foi mantida pelo E. Tribunal (fls. 78/83). 2. Assim sendo, mantenho a sentença de fls. 88. 3. Providencie a parte autora o recolhimento das custas finais do processo. 4. Após, encaminhe-se os autos ao arquivo definitivo (Comunicado CG 259/2023 - Código 61615), com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ENKI DELLA SANTA PIMENTA (OAB 335931/SP)
6. Processo 10106041420188260053
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010604-14.2018.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Maria do Carmo Taborda dos Santos - Vistos. Fls. 286: solicito seja informado a este juízo se os sócios/administradores, qualificados na petição de fls. 267/268, estão registrados como usuários e, caso afirmativo, o fornecimento dos respectivos endereços. Prazo: 30 dias. Via desta decisão, digitalmente assinada e devidamente instruída com os documentos pertinentes, servirá como ofício, observado o previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá providenciar o devido encaminhamento e comprovar a respectiva entrega, nestes autos, em 15 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício por novo prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: ENKI DELLA SANTA PIMENTA (OAB 335931/SP)
7. Processo 11444198720238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1144419-87.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Direito de Imagem - Igor Lott Zeger Belkind - Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Aviso: comprove o autor a regularidade do recolhimento das parcelas dos honorários periciais. - ADV: ENKI DELLA SANTA PIMENTA (OAB 335931/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), EDUARDO SALLES PIMENTA (OAB 129809/SP)
8. Processo 00703374820154036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0070337-48.2015.4.03.6182 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR EXECUTADO: BR DOCTOR CARD OPERADORA DE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ENKI DELLA SANTA PIMENTA - SP335931 D E S P A C H O Antes de apreciar o requerido no Id 324914878, e no tocante ao interesse na quitação do débito manifestado no Id 351319872, incumbe à parte executada diligenciar diretamente na via administrativa a obtenção do valor atualizado do débito e a respectiva guia de recolhimento, guia GRU , diretamente com a parte exequente, utilizando-se do endereço eletrônico: pgf.parcelamento@agu.gov.br. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a Executada realizar o parcelamento diretamente com o exequente, sob pena de prosseguimento do feito. Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.