Enki Della Santa Pimenta

Processos do Advogado

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2. Processo 08082981720248190061
   Tribunal: TJRJ | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 1º andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0808298-17.2024.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JORGE BRITO DE OLIVEIRA JUNIOR RÉU: SEGASP CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS, REPRESENTACOES, COMERCIO E SERVICOS LTDA, BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS Certidão index 182429528. Diante da existência da prevenção em razão da conexão destes autos com os autos de nº 0807646-97.2024.8.19.0061, apontada pelo Juízo do IJEC desta Comarca, declino da competência para apreciar o presente feito e determino a remessa dos autos àquele Juízo. Proceda-se com as devidas anotações e comunicações, inclusive no que diz respeito à distribuição. TERESÓPOLIS, 21 de maio de 2025. CARLOS ELIAS SILVARES GONCALVES Juiz Titular
3. Processo 10989326520218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Henrique Shigueaki Amano (OAB 173158/SP), Glauco David Ramos Rodrigues (OAB 329993/SP), Enki Della Santa Pimenta (OAB 335931/SP) Processo 1098932-65.2021.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Helcio Ramos M de Mattos Junior, Kamila Ayako Nishizawa, Ricardo Marcondes de Mattos, Martha Luiza Canero Marcondes de Mattos, Marcelo Marcondes de Mattos, Sonia Maria Bastos de Mattos, Fernando Marcondes de Mattos, Maria Aparecida Cecília Murad de Mattos, Maria Lúcia Marcondes de Mattos - Reqdo: Calçados Calça O Pé Ltda. - Me (na pessoa do rep. legal, Sr. Glauco David Ramos Rodrigues) - Vistos. Páginas 963/965: Ciência à parte contrária. Nada mais sendo requerido pelas partes em 5 dias, tornem conclusos para sentença. Intime-se. São Paulo, 16 de maio de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito
4. Processo 10989326520218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Henrique Shigueaki Amano (OAB 173158/SP), Glauco David Ramos Rodrigues (OAB 329993/SP), Enki Della Santa Pimenta (OAB 335931/SP) Processo 1098932-65.2021.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Helcio Ramos M de Mattos Junior, Kamila Ayako Nishizawa, Ricardo Marcondes de Mattos, Martha Luiza Canero Marcondes de Mattos, Marcelo Marcondes de Mattos, Sonia Maria Bastos de Mattos, Fernando Marcondes de Mattos, Maria Aparecida Cecília Murad de Mattos, Maria Lúcia Marcondes de Mattos - Reqdo: Calçados Calça O Pé Ltda. - Me (na pessoa do rep. legal, Sr. Glauco David Ramos Rodrigues) - Vistos. Páginas 967/969: Não há falar-se em nulidade do contrato de locação, ainda que o bem locado pertença a terceiro e ainda que este terceiro seja pessoa jurídica de direito público, a quem compete valer-se dos meios necessários para reaver a posse do bem, se o caso, bem como a reparação dos danos porventura suportados. No caso, a locatária não tem legitimidade nem interesse para postular em nome próprio direito alheio (CPC, Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico), sobretudo porque confessadamente ocupara o bem durante a vigência do contrato de locação. Neste caso, o empobrecimento injustificado não fora da parte ré, mas da municipalidade (CC, Art. 884. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários). Indefiro, pois, o requerimento de provas ora formulado. Intime-se. São Paulo, 16 de maio de 2025. Miguel Ferrari Junior Juiz de Direito
5. Processo 10989326520218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Henrique Shigueaki Amano (OAB 173158/SP), Glauco David Ramos Rodrigues (OAB 329993/SP), Enki Della Santa Pimenta (OAB 335931/SP) Processo 1098932-65.2021.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Helcio Ramos M de Mattos Junior, Kamila Ayako Nishizawa, Ricardo Marcondes de Mattos, Martha Luiza Canero Marcondes de Mattos, Marcelo Marcondes de Mattos, Sonia Maria Bastos de Mattos, Fernando Marcondes de Mattos, Maria Aparecida Cecília Murad de Mattos, Maria Lúcia Marcondes de Mattos - Reqdo: Calçados Calça O Pé Ltda. - Me (na pessoa do rep. legal, Sr. Glauco David Ramos Rodrigues) - Ciência às partes da certidão do oficial de justiça, fls retro.
6. Processo 10989326520218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Henrique Shigueaki Amano (OAB 173158/SP), Glauco David Ramos Rodrigues (OAB 329993/SP), Enki Della Santa Pimenta (OAB 335931/SP) Processo 1098932-65.2021.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Helcio Ramos M de Mattos Junior, Kamila Ayako Nishizawa, Ricardo Marcondes de Mattos, Martha Luiza Canero Marcondes de Mattos, Marcelo Marcondes de Mattos, Sonia Maria Bastos de Mattos, Fernando Marcondes de Mattos, Maria Aparecida Cecília Murad de Mattos, Maria Lúcia Marcondes de Mattos - Reqdo: Calçados Calça O Pé Ltda. - Me (na pessoa do rep. legal, Sr. Glauco David Ramos Rodrigues) - Vistos. Páginas 959: diante do noticiado, dê-se ciência aos autores. Pág. 960/961: Ciente. Intime-se.
7. Processo 11372042620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Enki Della Santa Pimenta (OAB 335931/SP) Processo 1137204-26.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Izamar Nunes da Silva - Vistos. Pág. 143: Diante do pedido ora formulado pelo autor, homologo a desistência para que produza seus regulares efeitos. Tendo em vista que a requerida não foi citada, certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida à fl. 66 e remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas anotações de baixa no sistema. Destaco que a guia DARE de fl. 38 encontra-se vinculada ao feito. Intime-se.
8. Processo 11372042620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Enki Della Santa Pimenta (OAB 335931/SP) Processo 1137204-26.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Izamar Nunes da Silva - Vistos. Pág. 143: Diante do pedido ora formulado pelo autor, homologo a desistência para que produza seus regulares efeitos. Tendo em vista que a requerida não foi citada, certifique-se o trânsito em julgado da sentença proferida à fl. 66 e remetam-se os autos ao arquivo, com as devidas anotações de baixa no sistema. Destaco que a guia DARE de fl. 38 encontra-se vinculada ao feito. Intime-se.