Fabiana Elessa Alves Labella

Processos do Advogado

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2. Processo 01294103320088260002
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0129410-33.2008.8.26.0002 (002.08.129410-1) - Execução de Alimentos - Alimentos - C.A.O. - Fl. 177: Autos desarquivados. Nada requerido no prazo de 10 dias, tornem os autos ao arquivo. - ADV: FABIANA ELESSA ALVES LABELLA (OAB 335933/SP)
3. Processo 10411708920248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041170-89.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.L.N. - - A.C.L.N.F. - Diante do exposto, e do mais que dos autos constam, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e fixo como unilateral materna a guarda de A. C. L. N. Fe., regulamentando o regime de visitas paternas nos seguintes termos: finais de semana alternados, das 9h00 de sábado às 19H00 de domingo, incumbindo ao genitor a retirada e devolução no lar materno; o aniversário da menor, será intercalado um ano com a mãe, e no ano seguinte com o pai; no dia das mães, a menor passará com a mãe e o dia dos pais ficará com o pai; para as comemorações de final de ano, iniciando em 2024, o natal passará com a mãe e o ano novo com pai, e para os anos seguintes, será intercalado. Demais datas comemorativas tais como dia das crianças, páscoa e feriados, os genitores deverão, com antecedência de 10 dias, acordarem com quem a criança passará a referida data. As alterações de quaisquer dos termos firmados deverão ser prévia e consensualmente combinadas por ambas as partes no prazo de 10 dias. E, com fundamento nos artigos 1.694 e 1.695 do Código Civil, arbitro os alimentos a serem prestados pelo requerido à sua filha nos seguintes termos: 1. Trabalho formal: 25% dos rendimentos líquidos do requerido, a serem descontados diretamente em folha de pagamento e creditados em conta bancária de titularidade da genitora dos autores (consideram-se rendimentos líquidos o valor total dos ganhos brutos, inclusive férias, 13º salário, adicionais de qualquer espécie, verbas rescisórias de natureza salarial, menos os descontos obrigatórios por lei, verbas de natureza indenizatória, FGTS, multa, férias indenizadas, participação nos lucros e o terço constitucional sobre férias); 2. Nas demais hipóteses: 40% do salário mínimo, a ser depositado em conta bancária de titularidade da genitora dos autores até dia 10 de cada mês. Expeça-se a devida certidão de guarda definitiva. Serve a presente sentença de ofício a todo e qualquer eventual empregador do alimentante, supra qualificado, para que realize o desconto em folha dos alimentos e os deposite em conta corrente a ser-lhe indicada pela genitora do alimentando, sob pena de responsabilização civil e criminal do responsável pelos setor de recursos humanos da empresa. Caberá à parte interessada, caso tome conhecimento de que o alimentante está empregado, a impressão da presente sentença-ofício juntamente com a certidão de trânsito em julgado, assinada digitalmente, do sistema e-SAJ, e o encaminhamento dela à empregadora, independentemente de qualquer comunicação nos autos. Fixo os honorários advocatícios decorrentes da sucumbência em 10% do valor dado à causa, em desfavor do requerido. Observe-se o artigo 346 do CPC no tocante ao prazo para oferecimento de eventual recurso pelo requerido. P.R.I, arquivando-se oportunamente. - ADV: FABIANA ELESSA ALVES LABELLA (OAB 335933/SP), FABIANA ELESSA ALVES LABELLA (OAB 335933/SP)
4. Processo 10411708920248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041170-89.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Fixação - L.L.N. - - A.C.L.N.F. - Diante do exposto, e do mais que dos autos constam, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial e fixo como unilateral materna a guarda de A. C. L. N. Fe., regulamentando o regime de visitas paternas nos seguintes termos: finais de semana alternados, das 9h00 de sábado às 19H00 de domingo, incumbindo ao genitor a retirada e devolução no lar materno; o aniversário da menor, será intercalado um ano com a mãe, e no ano seguinte com o pai; no dia das mães, a menor passará com a mãe e o dia dos pais ficará com o pai; para as comemorações de final de ano, iniciando em 2024, o natal passará com a mãe e o ano novo com pai, e para os anos seguintes, será intercalado. Demais datas comemorativas tais como dia das crianças, páscoa e feriados, os genitores deverão, com antecedência de 10 dias, acordarem com quem a criança passará a referida data. As alterações de quaisquer dos termos firmados deverão ser prévia e consensualmente combinadas por ambas as partes no prazo de 10 dias. E, com fundamento nos artigos 1.694 e 1.695 do Código Civil, arbitro os alimentos a serem prestados pelo requerido à sua filha nos seguintes termos: 1. Trabalho formal: 25% dos rendimentos líquidos do requerido, a serem descontados diretamente em folha de pagamento e creditados em conta bancária de titularidade da genitora dos autores (consideram-se rendimentos líquidos o valor total dos ganhos brutos, inclusive férias, 13º salário, adicionais de qualquer espécie, verbas rescisórias de natureza salarial, menos os descontos obrigatórios por lei, verbas de natureza indenizatória, FGTS, multa, férias indenizadas, participação nos lucros e o terço constitucional sobre férias); 2. Nas demais hipóteses: 40% do salário mínimo, a ser depositado em conta bancária de titularidade da genitora dos autores até dia 10 de cada mês. Expeça-se a devida certidão de guarda definitiva. Serve a presente sentença de ofício a todo e qualquer eventual empregador do alimentante, supra qualificado, para que realize o desconto em folha dos alimentos e os deposite em conta corrente a ser-lhe indicada pela genitora do alimentando, sob pena de responsabilização civil e criminal do responsável pelos setor de recursos humanos da empresa. Caberá à parte interessada, caso tome conhecimento de que o alimentante está empregado, a impressão da presente sentença-ofício juntamente com a certidão de trânsito em julgado, assinada digitalmente, do sistema e-SAJ, e o encaminhamento dela à empregadora, independentemente de qualquer comunicação nos autos. Fixo os honorários advocatícios decorrentes da sucumbência em 10% do valor dado à causa, em desfavor do requerido. Observe-se o artigo 346 do CPC no tocante ao prazo para oferecimento de eventual recurso pelo requerido. P.R.I, arquivando-se oportunamente. - ADV: FABIANA ELESSA ALVES LABELLA (OAB 335933/SP), FABIANA ELESSA ALVES LABELLA (OAB 335933/SP)
5. Processo 10724585520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1072458-55.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Antonio Rissutto Tonhão - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 270/271: Defiro derradeiros 15 dias para cumprimento da determinação pelo requerido. Intime-se. - ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), FABIANA ELESSA ALVES LABELLA (OAB 335933/SP)
6. Processo 10535214120178260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053521-41.2017.8.26.0002 - Usucapião - Propriedade - Manoel de Jesus Oliveira - - Carlos Manoel Vieira Neves de Oliveira - - Luziara Vieira das Neves Oliviera - - Genilson Neves oliveira - - Iara Cristina Cunha Oliveira - - Cristiane das Neves Oliveira - Luiz Katsumi Saito - Réus Citados por Edital e outros - O parcelamento em 6 vezes já foi deferido no ato ordinatório de fls. 393, sendo assim, à parte autora, para que inicie os pagamentos. - ADV: FABIANA ELESSA ALVES LABELLA (OAB 335933/SP), FABIANA ELESSA ALVES LABELLA (OAB 335933/SP), FABIANA ELESSA ALVES LABELLA (OAB 335933/SP), FABIANA ELESSA ALVES LABELLA (OAB 335933/SP), FABIANA ELESSA ALVES LABELLA (OAB 335933/SP), MARIA APARECIDA ALVES SIEGL (OAB 187859/SP), MIRIAM REGINA AMBROSIO (OAB 321677/SP), FABIANA ELESSA ALVES LABELLA (OAB 335933/SP), MARIA APARECIDA ALVES SIEGL (OAB 187859/SP), ANDRE ROSCHEL (OAB 360095/SP), RAFAEL ALMEIDA SOUZA (OAB 403511/SP), THIAGO MUNIZ DOS SANTOS (OAB 312577/SP), MARIA APARECIDA ALVES SIEGL (OAB 187859/SP), MARIA APARECIDA ALVES SIEGL (OAB 187859/SP), MARIA APARECIDA ALVES SIEGL (OAB 187859/SP)
7. Processo 50064979220244036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006497-92.2024.4.03.6301 / 12ª Vara Gabinete JEF de São Paulo EXEQUENTE: NELSON ROBERTO RODRIGUES Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANA ELESSA ALVES - SP335933 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Petição ID 358646628: indefiro o pedido da parte ré, uma vez que a Contadoria Judicial é auxiliar deste Juízo, ou seja, não tem a finalidade de substituir as partes nos seus deveres processuais. Cumpre esclarecer que as normais internas de órgãos da Administração Pública, ainda que destinadas à organização de seus serviços ou à regulamentação de procedimentos, não possuem o condão de se sobrepor às determinações judiciais, não podendo obstar, retardar ou inviabilizar o cumprimento de obrigações impostas nos autos. Ante o exposto, reitere-se a intimação à parte ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os cálculos de liquidação do julgado, sob pena de adoção das medidas cabíveis. Intimem-se. SãO PAULO, 27 de maio de 2025.
8. Processo 10724585520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabiana Elessa Alves Labella (OAB 335933/SP), Fabrício dos Reis Brandão (OAB 11471/PA) Processo 1072458-55.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Rissutto Tonhão - Reqdo: BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 255/256: Defiro a dilação pelo prazo solicitado (15 dias). Intime-se.