Lemuel Ferreira De Farias Lauton

Processos do Advogado

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2. Processo 10224972720258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022497-27.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - L.F.F.L. - Impõe-se o cancelamento da redistribuição. Com efeito, de acordo com o Comunicado Conjunto 257/2025, disponibilizado em 10/04/2025, desde o dia 14 de abril de 2025, as petições iniciais de ações que devam tramitar no âmbito do Juizado Especial Cível desta Comarca devem ser apresentadas no sistema "Eproc", não sendo possível mais o ajuizamento de ações, que tramitem no Juizado Especial Cível desta Comarca, por meio do E-SAJ Dessa forma, tendo em vista que a inicial estava endereçada a uma das Varas do Juizado Especial Cível desta Comarca e, por equívoco, fora distribuída pelo respectivo patrono a uma das Varas Cíveis desta Comarca, forçoso que haja propositura de ação de forma devida, no novo sistema ora destinado a tanto (Eproc), conforme determinação do E. Tribunal de Justiça deste Estado. Portanto, cancele-se a distribuição deste processo, procedendo-se às anotações e comunicações de praxe. Intime-se. - ADV: LEMUEL FERREIRA DE FARIAS LAUTON (OAB 335968/SP)
3. Processo 10155441920218260020
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015544-19.2021.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.L.T. - D.S.T. - - N.S.N. - Vista a(s) parte(s) da(s) data(s) informada(s) para Estudo Psicológico, devendo o(s) patrono(s) providenciar(em) o comparecimento da(s) parte(s). - ADV: EDUARDO TADEU MAURICIO (OAB 449501/SP), ESTER MIKAELLY SOARES DA SILVA (OAB 438338/SP), ESTER MIKAELLY SOARES DA SILVA (OAB 438338/SP), EDUARDO TADEU MAURICIO (OAB 449501/SP), JOÃO VICTOR BRIGIDIO CARTELL (OAB 461674/SP), JOÃO VICTOR BRIGIDIO CARTELL (OAB 461674/SP), EDUARDO MAURICIO (OAB 449501/SP), EDUARDO MAURICIO (OAB 449501/SP), DALTON CEZAR DE OLIVEIRA DE SOUSA FERREIRA (OAB 174405/RJ), WILMARA GEOVANA DO SOCORRO SICSÚ DE MORAES (OAB 402015/SP), WAGNER APARECIDO DE MORAES (OAB 333178/SP), LEMUEL FERREIRA DE FARIAS LAUTON (OAB 335968/SP), RAFAEL ORTEGA RODRIGUES GABRIEL (OAB 337740/SP)
4. Processo 15053213620238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505321-36.2023.8.26.0001 (apensado ao processo 1505779-53.2023.8.26.0001) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - R.A.P. - 1. Defiro o prazo solicitado pela Defensoria Pública. 2. Findo o prazo concedido, abra-se nova vista para manifestação. - ADV: LEMUEL FERREIRA DE FARIAS LAUTON (OAB 335968/SP)
5. Processo 10574282720238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057428-27.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.L.P. - Vistos. Diante da contestação por negativa geral, esclareça a parte autora se deseja o julgamento do feito no estado em que se encontra ou se pretende a produção de outras provas, justificando-as. Int. - ADV: LEMUEL FERREIRA DE FARIAS LAUTON (OAB 335968/SP)
6. Processo 00063288020238260020
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006328-80.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1013072-50.2018.8.26.0020) (processo principal 1013072-50.2018.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - L.G.S.A. - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, como já determinado (p. 149). Se o caso, deverá o interessado fornecer o respectivo formulário para emissão, nos termos dos Comunicados CG nº 12/2024. Sem prejuízo, informe a parte credora se considera satisfeito seu crédito ou requeira o que de direito para o prosseguimento. Int. - ADV: LEMUEL FERREIRA DE FARIAS LAUTON (OAB 335968/SP)
7. Processo 10220629720188260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022062-97.2018.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Lemuel Ferreira de Farias Lauton - Thayla Rosa de Freitas - Vistos. Defiro a realização de pesquisas pelos sistemas Renajud, Infojud (conforme pleiteado), ARISP, CENSEC e Prevjud. Providencie a serventia o necessário. Indefiro o pedido de pesquisas junto ao CCS-BACEN e ao Sistema de Movimentação Bancária (SIMBA), uma vez que a providência não tem por objetivo a localização de bens ou dinheiro do devedor de ação judicial. Trata-se de medida excepcional que deve ser utilizada quando há indícios de crime. E essa não é a hipótese dos autos. Indefiro ainda o pedido de diligência voltada a apurar eventual saldo de valores vinculados ao FGTS. De fato, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu a impossibilidade de penhora do saldo, vez que a liberação dos valores, fora das hipóteses previstas pela Lei nº 8.036/90 é medida excepcional extrema, não se justificando para o pagamento de dívidas do obreiro, ainda que tenham natureza alimentar, como honorários de sucumbência ou de outro tipo. Vem se admitindo o levantamento excepcional de tal verba, que possui regramento próprio, de forma excepcional, especificamente nos casos de comprometimento de direito fundamental do titular do fundo, como nos casos de interrupção do contrato de trabalho, doença grave ou até mesmo para evitar a prisão do devedor de pensão alimentícia. Porém, não é o caso dos autos. Ademais, oficie-se a SUSEP ara a penhora de ativos de titularidade da executada THAYLA ROSA DE FREITAS, CPF sob nº 420.339.888-64, a título de seguro, plano de previdência privada e outros ativos financeiros, até o limite de R$ 24.907,95. De igual modo, oficie-se ao CAGED para que informe acerca de eventual vínculo empregatício por parte da executada KELLY CRISTINA AGUIAR, RG nº 22.043.714-1 SSP/SP, CPF nº 250.546.978-45. Esta ordem já serve para fins de oficio, cabendo ao exequente providenciar a sua distribuição e comprovar o seu protocolo nos autos no prazo de vinte dias. - ADV: LEMUEL FERREIRA DE FARIAS LAUTON (OAB 335968/SP), MARIA ISABEL DEGELO GARCIA (OAB 104842/SP)
8. Processo 10155441920218260020
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015544-19.2021.8.26.0020 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.L.T. - D.S.T. - - N.S.N. - Vistos. P. 1140/1141: defiro. Encaminhem-se os autos ao setor técnico, para agendamento de nova data. Int. - ADV: EDUARDO TADEU MAURICIO (OAB 449501/SP), EDUARDO TADEU MAURICIO (OAB 449501/SP), JOÃO VICTOR BRIGIDIO CARTELL (OAB 461674/SP), JOÃO VICTOR BRIGIDIO CARTELL (OAB 461674/SP), EDUARDO MAURICIO (OAB 449501/SP), EDUARDO MAURICIO (OAB 449501/SP), DALTON CEZAR DE OLIVEIRA DE SOUSA FERREIRA (OAB 174405/RJ), LEMUEL FERREIRA DE FARIAS LAUTON (OAB 335968/SP), WAGNER APARECIDO DE MORAES (OAB 333178/SP), ESTER MIKAELLY SOARES DA SILVA (OAB 438338/SP), ESTER MIKAELLY SOARES DA SILVA (OAB 438338/SP), WILMARA GEOVANA DO SOCORRO SICSÚ DE MORAES (OAB 402015/SP), RAFAEL ORTEGA RODRIGUES GABRIEL (OAB 337740/SP)