Lucas Marganelli Dias

Processos do Advogado

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2. Processo 00058179220248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005817-92.2024.8.26.0361 (processo principal 1002978-77.2024.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana - Cooperativa de Credito de Livre Admissão - Ciência do resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s) conforme documento retro. Sobre a pesquisa de declarações de renda, nos termos do Provimento 13/2023, o art. 1.263 (...) § 1º. das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça passou a vigorar com a seguinte redação: "as informações relacionadas à situação econômico-financeira ou outras de natureza sigilosa, dirigidas a processos digitais, serão juntadas aos autos com o tipo específico de documento digital sigiloso, configurado para que o acesso, via Portal e-SAJ, fique restrito aos advogados das partes e, desde que devidamente habilitados a atuar no processo, aos defensores públicos, promotores de justiça e integrantes de outras instituições conveniadas", de modo que as partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo, sob as penas da Lei. Assim, apenas os referidos documentos permanecerão sigilosos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: LUCAS MARGANELLI DIAS (OAB 335974/SP), GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO (OAB 128708/SP)
3. Processo 00053389720248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005338-97.2024.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.R.S. - Vistos. Fls. 85: Inicialmente, comunique-se o CEJUSC para cancelamento da audiência de fl. 72. Pesquise-se o endereço junto aos sistemas informatizados (SerasaJud, Infoseg e Infojud). Com a resposta, dê-se vista à parte para que se manifeste, no prazo de 15 dias, indicando expressamente os endereços a serem diligenciados, para evitar diligências desnecessárias em endereços já diligenciados, ou requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. Int. - ADV: LUCAS MARGANELLI DIAS (OAB 335974/SP)
4. Processo 00036792820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003679-28.2025.8.26.0100 (processo principal 1168287-94.2023.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Paulo Eduardo Noronha Montresor - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), LUCAS MARGANELLI DIAS (OAB 335974/SP)
5. Processo 00016964720238260299
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001696-47.2023.8.26.0299 (processo principal 1001874-76.2023.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão - Manifeste-se o autor acerca do resultado negativo da pesquisa SISBAJUD, conforme certidão de fl. 56. - ADV: GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO (OAB 128708/SP), LUCAS MARGANELLI DIAS (OAB 335974/SP)
6. Processo 21935756520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2193575-65.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cotia - Agravante: Rafael Fialkowski Junior - Agravado: Matheus Protti Domingues Vieira - V. I) Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo MM. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Cotia, às fls. 232-233 dos autos de ação de nunciação de obra nova e de indenização, que indeferiu pedido de produção de prova testemunhal, por considera-la desnecessária, determinando apenas a produção de prova pericial. Recorre o autor. Afirma que a prova testemunhal como meio idôneo e eficaz para apuração da verdade real, nos termos dos princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, especialmente porque pretende ouvir o engenheiro do condomínio, o arquiteto responsável pelo laudo e o empreiteiro da obra, todos com conhecimento direto dos fatos. Sustenta ainda que não há óbice legal à produção da referida prova, mesmo se tratando de demanda envolvendo construção civil, dada a peculiaridade do caso concreto. Argumenta pela necessidade de substituição da perícia pela prova oral (testemunhal), tendo em vista que aquela já não lograria refletir a realidade à época dos fatos, tendo em vista os reparos já realizados na obra supervenientemente. Requer, em suma: a) seja recebido o recurso, com efeito ativo; b) seja ao final dado provimento ao agravo, para deferir a oitiva de testemunhas, revogando-se a determinação de produção de perícia. II) Indefiro o efeito ativo, porquanto não vislumbro, em primeira e perfunctória análise, presente fundado receio de dano, já que a matéria controvertida, em tese, não estaria sujeita à preclusão, podendo ser invocada ulteriormente. Além disso, é o magistrado o destinatário das provas, de tal modo que eventual reforma não dispensaria o exame da celeuma pelo colegiado. III) Tornem conclusos. Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. MARIA DE LOURDES LOPEZ GIL Relatora - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Advs: Suzy Cristina Pereira da Silva (OAB: 421775/SP) - Aureliano Ramos Furquim Leite Junior (OAB: 98471/SP) - Lucas Marganelli Dias (OAB: 335974/SP) - 5º andar
7. Processo 00381778720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0038177-87.2024.8.26.0100 (processo principal 1076444-14.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Prof. de Nível Superior da Saúde do Litoral Paulista - Vistos. Diante do resultado infrutífero na localização de ativos, DEFIRO a pesquisa RENAJUD, junto ao DETRAN. Havendo a localização de veículos em nome do executado, fica desde já, determinado o seu bloqueio judicial, para assegurar ulterior penhora a critério do exequente, oportunidade em que será lavrado o auto de penhora e, recolhidas as diligências, indicado o endereço de localização do bem, expedido mandado de avaliação do automóvel. Fica o exequente ciente de que a ele incumbem as diligências necessárias para obtenção de informação sobre restrições pendentes sobre os veículos localizados na pesquisa. DEFIRO a pesquisa de bens via INFOJUD, junto à Receita Federal,com relação apenas aos executados que sejam pessoas físicas. Isso porque as pessoas jurídicas não informam relação de bens à Receita Federal na DIRPJ, sendo inócua a requisição das declarações de rendimentos para fins de localização de patrimônio. Expeçam-se as minutas e juntem aos autos os resultados, tanto da pesquisa de endereço, como as declarações de bens e rendimentos na forma do Provimento CG 21/2018. Anote-se o segredo de justiça, caso as informações juntadas sejam sigilosas (DIRPF ou DIRPJ). Ciência ao exequente dos resultados anexados aos autos e dos documentos arquivados em cartório (se positiva a pesquisa INFOJUD), os quais já estão disponíveis para consulta nos autos. Intime-se. - ADV: GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO (OAB 128708/SP), LUCAS MARGANELLI DIAS (OAB 335974/SP)
8. Processo 00085226720248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008522-67.2024.8.26.0004 (processo principal 1000513-70.2022.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Médicos e Demais Prof. de Nível Superior da Saúde do Litoral Paulista - Vistos. Fls.83/91: Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o resultado do Agravo. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta. - ADV: GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO (OAB 128708/SP), LUCAS MARGANELLI DIAS (OAB 335974/SP)