Cynthia Lebazi Braga Pontes

Processos do Advogado

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2. Processo 50062521120254036119
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006252-11.2025.4.03.6119 / 2ª Vara Federal de Guarulhos AUTOR: ERINEIDE SANTOS DO ROSARIO Advogado do(a) AUTOR: CYNTHIA LEBAZI BRAGA PONTES - SP336036 LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, §4º do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 07/2016 deste Juízo, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) apresentar cópia do documento de identificação pessoal com CPF; Sob pena de extinção sem resolução de mérito. GUARULHOS, 17 de julho de 2025.
3. Processo 10639668120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1063966-81.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Luiz Francisco Malzoni Pinto Dias - - Valéria Malzoni Dias Porto - - Vanessa Malzoni Pinto Dias - Vistos, A tutela antecipada deve ser indeferida. Com efeito, as questões trazidas a lume são controvertidas e exigem melhor análise, de modo que o exame mais minucioso delas, por certo, ensejará juízo de valor quanto ao mérito da demanda. Oportuno frisar-se que o pedido de antecipação de tutela deve sempre ser analisado com parcimônia. É exceção e não regra. A regra é que os documentos e teses sejam submetidos ao crivo do contraditório, só sendo possível a tutela antecipada quando se está diante, segundo o texto legal, de prova inequívoca, a qual, no caso em apreço, não foi apresentada. Embora o contrário possa emergir durante a dilação probatória, é certo que, em análise preliminar, própria deste momento processual, tal não se verifica. Ademais, os atos praticados pela administração pública são dotados de presunção de veracidade, a qual não foi devidamente refutada pelas provas acostadas aos autos pelo autor. Por fim, necessário ressaltar que não há urgência no caso, uma vez que as decisões judiciais mencionadas na inicial transitaram em julgado há quase 1 ano e, somente agora, houve o protocolo da presente ação, sem nem mesmo ter sido mencionado fator que demonstre urgência que justifique o deferimento de tutela com caráter praticamente satisfativo. Além disso, a concessão da tutela seria de difícil reversibilidade. Destarte, INDEFIRO o pedido de tutela. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: CYNTHIA LEBAZI BRAGA PONTES (OAB 336036/SP), CYNTHIA LEBAZI BRAGA PONTES (OAB 336036/SP), CYNTHIA LEBAZI BRAGA PONTES (OAB 336036/SP)
4. Processo 10008695420258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000869-54.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Thiago Anselmo - Vistos. 1. Fls. 108: Ciente do recurso interposto pelo requerido contra a decisão de fls. 87, mantenho-a. 2. Fls. 122: Cumpra-se a r. decisão monocrática proferida pela Superior Instância, que atribuiu efeito suspensivo ao agravo. 3. Recebo como emenda à reconvenção. Anote-se. Int. - ADV: CYNTHIA LEBAZI BRAGA PONTES (OAB 336036/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP)
5. Processo 21975430620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2197543-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Privado; FRANCISCO GIAQUINTO; Foro Regional da Penha de França; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000869-54.2025.8.26.0006; Contratos Bancários; Agravante: Thiago Anselmo; Advogada: Cynthia Lebazi Braga Pontes (OAB: 336036/SP); Agravado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 21975430620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 2197543-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Privado; FRANCISCO GIAQUINTO; Foro Regional da Penha de França; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000869-54.2025.8.26.0006; Contratos Bancários; Agravante: Thiago Anselmo; Advogada: Cynthia Lebazi Braga Pontes (OAB: 336036/SP); Agravado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 21975430620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2197543-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Thiago Anselmo - Agravado: Banco Bradesco S/A - Vistos. 1) Ante a análise dos elementos de fato e de direito trazidos aos autos, vislumbram-se presentes os pressupostos autorizadores da medida, deferindo-se em parte a tutela recursal apenas para obstar o não processamento da reconvenção por falta de recolhimento das custas judiciais, até o julgamento do recurso. Comunique-se o Juízo a quo da presente decisão. 2) Ao agravado para apresentação de resposta, no prazo legal. Após, conclusos. São Paulo, 2 de julho de 2025. - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Advs: Cynthia Lebazi Braga Pontes (OAB: 336036/SP) - Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - 3º andar
8. Processo 21975430620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 2197543-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000869-54.2025.8.26.0006; Assunto: Contratos Bancários; Agravante: Thiago Anselmo; Advogada: Cynthia Lebazi Braga Pontes (OAB: 336036/SP); Agravado: Banco Bradesco S/A; Advogado: Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP)