Anderson Segura Delpino

Processos do Advogado

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2. Processo 00020155320248260081
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002015-53.2024.8.26.0081 (processo principal 1003591-64.2024.8.26.0081) - Cumprimento de sentença - Cheque - Gabriel Augusto Vieira Campos - Areta Elber Bozzo - Vistos. Trata-se de embargos de declaração (fls. 183/185) em relação à decisão de fls. 180. De fato, conforme decisão anterior (fls. 142/143), o patrimônio do empresário individual confunde-se com o pessoal, vez que corresponde a um só conjunto de bens, cujo domínio deste pertence à pessoa física, mesmo que sirva à atividade empresarial exercida de forma individual. Dessa forma, não é necessária sua desconsideração, nem para fins de penhora patrimonial, legitimidade passiva ou citação. Portanto, acolho os embargos de declaração para determinar expedição de mandado de constatação, penhora e avaliação de bens passíveis de penhora da empresa individual da executada, a ser realizada no endereço que instalada (Armando de Salles Oliveira, 541, Centro, CEP 17800-000, Adamantina SP), conforme Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (fls. 179). Concedo a exequente o prazo de 05 (cinco) dias para comprovação do recolhimento da diligência do Oficial de Justiça. Intime-se e cumpra-se. - ADV: DEYRINE GUEDES MOREIRA DOS SANTOS (OAB 429880/SP), ANDERSON SEGURA DELPINO (OAB 336048/SP)
3. Processo 10477749020248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1047774-90.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 29ª Câmara de Direito Privado; CARLOS HENRIQUE MIGUEL TREVISAN; Foro de São José do Rio Preto; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1047774-90.2024.8.26.0576; Indenização por Dano Moral; Apelante: Sueli Aparecida de Lima (Justiça Gratuita); Advogado: Filipe Thomaz da Silva (OAB: 434392/SP); Apelado: Drograria Poup Bady Bassitt Ltda; Advogado: Anderson Segura Delpino (OAB: 336048/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10014675420238260369
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001467-54.2023.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Loc Tudo Aluguel de Maquinas para Construção Ltda - Intimação da parte exequente para que proceda ao recolhimento do valor de R$ 556,80, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 435-9, quantia necessária para a publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), conforme cálculo a seguir: Custo da publicação: R$ 0,30 (0,008 UFESP) por caractereNúmero de caracteres: 1.856Valor total: 1.856 x R$ 0,30 = R$ 556,80 - ADV: ANDERSON SEGURA DELPINO (OAB 336048/SP)
5. Processo 00119400920258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011940-09.2025.8.26.0576 (processo principal 1018599-32.2016.8.26.0576) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - K.B.N.F. - J.R.N.F. - Vistos. Defiro ao executado os benefícios da assistência judiciária gratuita. Não obstante o depósito apresentado pelo devedor - fls. 98/99, a credora não o reconhece como pagamento integral da dívida, acusando a existência de débito dos alimentos vencidos em 30/06/2025. Assim, expeça-se novo mandado de prisão, constando o valor do débito informado a fls. 105/106. Intime-se. - ADV: ANDERSON SEGURA DELPINO (OAB 336048/SP), RENATO ALESSANDRO DOS SANTOS (OAB 349315/SP)
6. Processo 15021184120238260559
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502118-41.2023.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JESSIKA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Vistos. Páginas 814: aguarde-se o cadastro da execução da pena de multa. Após, arquivem-se. Int. - ADV: ANDERSON SEGURA DELPINO (OAB 336048/SP)
7. Processo 10259460420258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025946-04.2025.8.26.0576 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - L.B. - - S.C.D.B. - À parte autora para recolher a taxa para a publicação do edital de fls. 63, no valor de R$ 309,00 (guia FEDT. Código 435-9). - ADV: ANDERSON SEGURA DELPINO (OAB 336048/SP), ANDERSON SEGURA DELPINO (OAB 336048/SP)
8. Processo 22058833620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 2205883-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; SOUZA LOPES; Foro de São José do Rio Preto; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0000160-09.2024.8.26.0576; Promessa de Compra e Venda; Agravante: Ionara Carvalho Fernandes; Advogado: Raul Marcelo Tauyr (OAB: 147438/SP); Agravado: Pietro Borges Marques; Advogado: Anderson Segura Delpino (OAB: 336048/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.