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Janildes Bispo De Souza Vatieri

Janildes Bispo De Souza Vatieri

Número da OAB: OAB/SP 336089

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 24
Total de Intimações: 33
Tribunais: TJSP, TJBA, TJAM
Nome: JANILDES BISPO DE SOUZA VATIERI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 33 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1021715-87.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - DOROTI ALVES DA SILVA - - MARIA HELENA DA SILVA - - SILVESTRE ALVES DA SILVA - - JOAO APARECIDO ALVES DA SILVA - - Antonio Alves da Silva - - Marcelo Alves da Silva - - Marcia Maria Aparecida Alves da Silva - Vistos. Dê-se vista à Defensoria Pública. Intimem-se. - ADV: FERNANDO PEREIRA CARDOSO (OAB 278931/SP), FERNANDO PEREIRA CARDOSO (OAB 278931/SP), FERNANDO PEREIRA CARDOSO (OAB 278931/SP), JANILDES BISPO DE SOUZA VATIERI (OAB 336089/SP), JANILDES BISPO DE SOUZA VATIERI (OAB 336089/SP), JANILDES BISPO DE SOUZA VATIERI (OAB 336089/SP), RODRIGO MARMO MALHEIROS (OAB 143502/SP), MARIANE VENDL CRAVEIRO (OAB 255446/SP), RODRIGO MARMO MALHEIROS (OAB 143502/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1514491-84.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - STHEFANY FIGUEIREDO SILVA HISSA e outros - LEWE NEGOCIOS EIRELL - EPPI - Lewe Negócios Eireli-epp - - Volpi Consultoria Financeira Ltda - - RCS PROMOTORA DE VENDAS EIRELI - Nádia Laranjeira dos Santos e outros - ALEXANDRE OLIVEIRA ETTINGER - - ANTONIA JUCIELMA FERREIRA DE VASCONCELOS, - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Giovana Furtado de Oliveira Vistos. 1) Folhas 3825-3826: Passo a decidir. 1.1) Cobre-se a devolução integral da carta precatória da folha 3630, distribuída sob o número 0014773-71.2025.8.19.0001, e da carta precatória da folha 3608, distribuída sob o número 0829837-60.2024.8.19.0054. 1.2) Aguarde-se o decurso do prazo do edital de citação do acusado ROBERTO CARLOS AMÉRICO DOS REIS JÚNIOR. 1.3) Cite-se o acusado LUCAS RIBEIRO DA SILVA nos endereços "2", "3", "4" e "5" da pesquisa, expedindo-se mandado ou deprecando-se o ato. 2) Dê-se ciência às partes. São Paulo, 27 de junho de 2025. - ADV: WALTER NEANDER CORDEIRO (OAB 109946/SP), RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA FERREIRA (OAB 416157/SP), WALTER NEANDER CORDEIRO (OAB 109946/SP), JANILDES BISPO DE SOUZA VATIERI (OAB 336089/SP), RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA FERREIRA (OAB 416157/SP), BRUNO BITENCOURT BARBOSA (OAB 243996/SP), JOSE DANIEL TASSO (OAB 284183/SP), JOSE DANIEL TASSO (OAB 284183/SP), JOSÉ ALBINO NETO (OAB 275310/SP), KARINE TEIXEIRA FERNANDES MONTEIRO (OAB 457070/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003268-73.2009.8.26.0543 (543.01.2009.003268) - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Alvaro Barreto de Paula - Carlos Franco Fernandes - - Josival Pereira Lopes e outros - O autor deverá comprovar que Reinaldo não é mais possuidor do imóvel vizinho ou promover sua citação pessoal conforme determinado a fls. 628/629. Diante da conversão do processo no formato digital, eventual citação a ser realizada fora desta comarca deverá se dar por meio de mandado a ser cumprimento pela Central de Mandados Compartilhada, sendo vedada a expedição de carta precatória. Tendo em vista o recolhimento de fls. 635/636, expeçam-se mandados para a citação de Jaquibe, William e Vítor. Recolha o autor a condução do oficial de justiça para a citação de , Cassemiro e Mário, no prazo de dez dias. Com o atendimento, expeçam-se mandado de citação. Verifica-se que Ana Maria Marcondes Penido Sant'ana adquiriu o imóvel de Thadeu Luciano Marcondes Penido, Rosa Evangelina Marcondes Penido Dalla Vechia e concordou com o pedido, sendo desnecessária a citação destes. Considerando que o autor pretende que o tempo dos antecessores seja computado com o seu para atingir o prazo da usucapião (fls. 509/510), deverá promover a citação de Amancio Gomes Gorrea, Wilson Gomes, Wagner Amorim Maciel e do órgão responsável pelo confrontan te denominado Rio Paratei Ainda restam ser citados Roberto Gomes de Oliveira, Antonieta Brante Gonçalves mencionados como confrontantes de fato no memorial descritivo de fls. 164/167 e os documentos de fls. 272/305 nada menciona a respeito deles. Assim, providencie o autor as citações faltantes, em dez dias. - ADV: HUGO FERREIRA CAMARA (OAB 377298/SP), JULIANA RAMOS DE SOUSA (OAB 360289/SP), JANILDES BISPO DE SOUZA VATIERI (OAB 336089/SP), MARIANGELA RIBEIRO (OAB 84212/SP), MARIANGELA RIBEIRO (OAB 84212/SP), CLAUDIO MARCELO CÂMARA (OAB 201783/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1137438-42.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Renata Greco Carvalho Cavallari - Condominio Edificio Solar dos Nobres - Ciência do retorno dos autos do E. Tribunal. Cumpra-se o V. Acórdão. Para o caso de interesse no prosseguimento em cumprimento, nos termos do COMUNICADO CG Nº 438/2016, em atenção ao contido no Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverá ser feito pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico. No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau , categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública. Prazo: 15 dias. No silêncio, os autos serão encaminhados ao arquivo provisório. Com o início de eventual cumprimento de sentença, estes serão arquivados definitivamente. - ADV: VIVIANE DIAS FIGUEIREDO (OAB 326997/SP), JANILDES BISPO DE SOUZA VATIERI (OAB 336089/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0021796-67.2025.8.26.0100 (processo principal 1034746-67.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Lanchonete Copa 2000 Eireli - Me - Segundo fls. 08, a pessoa jurídica foi dissolvida, com distrato. Em razão disso a jurisprudência entende haver sucessão entre pessoas, e não desconsideração, em situação análoga para a pessoa jurídica com o que ocorre no falecimento de uma pessoa natural. Rejeito fls. 14/20. - ADV: JANILDES BISPO DE SOUZA VATIERI (OAB 336089/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006406-20.2022.8.26.0270 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Emelice Maschietto Barros - Luiza Maschietto de Camargo - Fernando Cesar Alcalai Toloto - Primeiramente, cadastre RICARDO COX como terceiro interessado no sistema SAJ. Fl. 567/577: Cadastre(m)-se o(s) novo(s) endereço(s) informado(s). Após, proceda-se a tentativa de citação/intimação do requerido/executado no(s) endereço(s) informado(s), em cumprimento à decisão de fls. 488/495. Intimem-se e cumpra-se. - ADV: MARCIA DE LOURDES PINHEIRO BARROS (OAB 322200/SP), IZANDRA DIAS DOS SANTOS FARIAS (OAB 393724/SP), JANILDES BISPO DE SOUZA VATIERI (OAB 336089/SP), SUSANA BEATRIS ALCALAI (OAB 130413/SP), JOAO VENTURA RIBEIRO (OAB 116387/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1085317-13.2018.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação - Master Doc Bureau de Serviços Administrativos Eireli. - - Marinho Despachantes – Assessoria Tecnica de Documentos S/s Ltda Epp - Camiña Del Ponte e Oshiro Sociedade de Advogados - ELZA AGUIAR - Marcos Leandro Redondo - - Cláudio Struraro Martinez - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Tania Monezi Pereira - - Douglas de Oliveira Celestino - - Morita e Alves Transportes Ltda - Me - - Heinz Arthur Auditoria & Contabilidade Ltda. - - Daniela Santos Françoso - - Ana Paula Braga - - RAPHAEL AUGUSTO SILVA - - Ouro Verde Transportes e Locação S/A - - Michael Henrique Galdencio de Lima - - BANCO BRADESCO S/A - - Michelle Diniz Dias Grecco - - Otacilio Lidogario da Silva - - Passos e Sticca Sociedade de Advogados - - Raphael Augusto Silva - - Isabela Cristina Cardoso Tasso - - Leonardo Batista da Silva - - TICKET SERVIÇOS S/A - - Janaina dos Sanots Macieira Pereira - - Banrisul Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - - Lucas Augusto Ponte Campos - - Rubens Araujo de Oliveira - - Wanderleia Henriques Silvino - - Erica de Lima Reis - - Atlas Copco Brasil Ltda. - - JEFERSON DOS SANTOS AMARO - - Carlos Alberto Alves dos Santos - - Viviane de Lima Falcone - - Shirley Aparecida Carille - - André Guedes dos Santos - - FELIPE DOS SANTOS - - EDUARDO DE ALENCAR FERNANDES, b - - Marcos Edvan da Silva - - JOSEANE CASSIA COSTA - - Willian Ramos da Silva e outros - Fabiano Carvalho Gomes e outros - Chicago Pneumatic Brasil Ltda - - Victor Donato de Assis - - Samuel Nogueira Braz - - Alfa Seguros e outros - César Salvador Júnior - Dimartex Imóveis Empreendimentos e Participações Eireli - - G. A. Hauer & Advogados Associados - - Carlos Eduardo Sanchez - - Cléia Silvana Gonçalves Fernandes - - Ald Automotive S/a. - - Beatriz de Lemos Moraes - - Marcus Vinicius Marques Pacheco - - Valter Rodrigues Viana - - Anna Paula Santos Silva - - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Ebct - - Willyan Veloso da Silva - - Ricardo Bezerra de Carvalho e outros - Vistos. Fls. 2756 - 2757: última decisão. Fls. 2768 2772 (Administrador Judicial): Manifestação por meio da qual requer: a) exclusão de parte do crédito da União, por reconhecimento de prescrição perante o juízo fiscal; b) exclusão do crédito do Município de Potim, em razão da desistência da execução fisca; c) fixação de honorários em 5% do produto obtido. Intimem-se os credores, inclusive a União e o Município de Potim (via portal), quanto aos requerimentos da Administradora Judicial. Após, vistas ao MP. Publique-se. - ADV: LUCIANO AURELIO GOMES DOS SANTOS LOPES (OAB 261373/SP), ALEXANDRE DA SILVA LEME (OAB 266201/SP), ALEXANDRE DA SILVA LEME (OAB 266201/SP), LUCIANO AURELIO GOMES DOS SANTOS LOPES (OAB 261373/SP), LUCIANO AURELIO GOMES DOS SANTOS LOPES (OAB 261373/SP), ALEXANDRE DA SILVA LEME (OAB 266201/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), MARIZA SOSSAI (OAB 290807/SP), RAPHAEL AUGUSTO SILVA (OAB 297659/SP), RAPHAEL AUGUSTO SILVA (OAB 297659/SP), RAPHAEL AUGUSTO SILVA (OAB 297659/SP), RAPHAEL AUGUSTO SILVA (OAB 297659/SP), LUCAS AUGUSTO PONTE CAMPOS (OAB 261371/SP), GLORIETE APARECIDA CARDOSO (OAB 78566/SP), JOSE MARTINS PIVA (OAB 77646/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), ANNA MARIA GALLETTO DA SILVA (OAB 52080/SP), PAULO ROGERIO MOREIRA (OAB 254714/SP), ROGERIO BERTOLINO LEMOS (OAB 254405/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/SP), JOÃO LÚCIO DE OLIVEIRA (OAB 252540/SP), SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR (OAB 248636/SP), SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR (OAB 248636/SP), ALBERTO CAMIÑA MOREIRA (OAB 347142/SP), GIZELI BELLOLI (OAB 21438/RS), KETILY CRISTINE DE LIMA (OAB 487590/SP), ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR (OAB 15471/PR), ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR (OAB 15471/PR), GUSTAVO DA SILVA BOZA (OAB 393287/SP), TIAGO HENRIQUE BRITO CORTE DE ALENCAR (OAB 358840/SP), TIAGO HENRIQUE BRITO CORTE DE ALENCAR (OAB 358840/SP), ANDREIA DA SILVA SANTOS (OAB 355602/SP), EDUARDO NUNES DE ARAUJO (OAB 349105/SP), ANDREA DE MORAES PASSOS (OAB 108492/SP), JÉSSICA AGDA DA SILVA PAOLONI (OAB 429991/SP), JÉSSICA AGDA DA SILVA PAOLONI (OAB 429991/SP), FRANCISCO LINDEMBERG SAMPAIO DE QUEIROZ (OAB 342464/SP), JANILDES BISPO DE SOUZA VATIERI (OAB 336089/SP), SIMONE BALDUINO ROSA (OAB 327783/SP), SIMONE BALDUINO ROSA (OAB 327783/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 18673/RS), ANELISE PAULA GARCIA DE MEDEIROS SILVA (OAB 320125/SP), ANELISE PAULA GARCIA DE MEDEIROS SILVA (OAB 320125/SP), RUTH ELIZABET COITINO BONILLA (OAB 317240/SP), ALICE MARIA MARQUES PERAZZINI (OAB 102145/SP), VAGNER AUGUSTO DEZUANI (OAB 142024/SP), CLAUDIA FERNANDES DE LIMA (OAB 135104/SP), MARCIA RIBEIRO STANKUNAS (OAB 140981/SP), VAGNER AUGUSTO DEZUANI (OAB 142024/SP), VAGNER AUGUSTO DEZUANI (OAB 142024/SP), CLAUDIA FERNANDES DE LIMA (OAB 135104/SP), VAGNER AUGUSTO DEZUANI (OAB 142024/SP), RICARDO BERNARDES (OAB 143635/SP), ELI ALVES NUNES (OAB 154226/SP), WASLEY RODRIGUES GONÇALVES (OAB 170228/SP), ELKE DE SOUZA BRONDI (OAB 180948/SP), LOURDES MACHADO DE OLIVEIRA DONADIO (OAB 192922/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), LIGIA REGINA NOLASCO HOFFMANN IRALA DA CRUZ (OAB 129755/SP), LIGIA REGINA NOLASCO HOFFMANN IRALA DA CRUZ (OAB 129755/SP), MARCIO FEREZIN CUSTODIO (OAB 124313/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), FLAVIO ROSSETO (OAB 111962/SP), SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR (OAB 248636/SP), ALEXANDRE TADEU GALLETTO DA SILVA (OAB 222440/SP), SILVIO DE SOUZA GARRIDO JUNIOR (OAB 248636/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), GUILHERME CUSTÓDIO BARBOSA DE CARVALHO (OAB 242597/SP), CARLOS EDUARDO SANCHEZ (OAB 239842/SP), CARLOS EDUARDO SANCHEZ (OAB 239842/SP), CARLOS EDUARDO SANCHEZ (OAB 239842/SP), CARLOS EDUARDO SANCHEZ (OAB 239842/SP), CARLOS EDUARDO SANCHEZ (OAB 239842/SP), LIVIA MARIA MILED THOMÉ (OAB 224249/SP), LOURDES MACHADO DE OLIVEIRA DONADIO (OAB 192922/SP), CLAUDIA DE SOUZA MIRANDA LINO (OAB 218407/SP), LUIZ EDUARDO BIMBATTI (OAB 208412/SP), JAIME DIAS MENDES (OAB 206798/SP), JAIME DIAS MENDES (OAB 206798/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE MELLO (OAB 200132/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE MELLO (OAB 200132/SP), ALEXANDRE AUGUSTO DE MELLO (OAB 200132/SP), CLÁUDIA APARECIDA ZANON FRANCISCO (OAB 198707/SP), BEATRIZ DE LEMOS MORAES (OAB 196196/SP), MONICA MOYA MARTINS WOLFF (OAB 195096/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1055659-02.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Walter Augusto de Morais - Solange Rita Diniz - - Ricardo Menezes Tavares - - Patricia Maria Maron Tavares - - Maryna Sinibaldi Diniz - - Yvila Sinibaldi Diniz e outros - Fls. 537/552: Diante da juntada de novos documentos pelo autor, manifestem-se os réus nos termos do artigo 437, §1º, do Código de Processo Civil. - ADV: ICARO SOARES LIMA (OAB 476160/SP), JANILDES BISPO DE SOUZA VATIERI (OAB 336089/SP), THAINÁ RIBAS DA COSTA (OAB 402446/SP), ICARO SOARES LIMA (OAB 476160/SP), LILIANE PUK DE MORAIS (OAB 240534/SP), PEDRO VINICIUS DE SOUZA DOURADOS DOS SANTOS (OAB 460423/SP), ICARO SOARES LIMA (OAB 476160/SP), JANILDES BISPO DE SOUZA VATIERI (OAB 336089/SP), PEDRO VINICIUS DE SOUZA DOURADOS DOS SANTOS (OAB 460423/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051873-76.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Amplitude Incorporadora e Construtora Ltda - Apelado: Cristina Renée Achôa Mello - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. CONTRATOS. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E RECONVENÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I. O CASO EM EXAME VERSA SOBRE A CONTESTAÇÃO DA AUTORA QUANTO À APLICABILIDADE DE REAJUSTE DE CORREÇÃO MONETÁRIA MENSAL, EM CONTRATO COM PERÍODO INFERIOR A 36 (TRINTA E SEIS MESES), CARACTERIZANDO VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 46 DA LEI Nº 10.931/2004, BEM COMO À NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, POR CONTA DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A VALIDADE DA CLÁUSULA DE CORREÇÃO MONETÁRIA MENSAL EM CONTRATO COM PRAZO INFERIOR A 36 MESES, BEM COMO A APLICAÇÃO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.III. RAZÕES DE DECIDIR: A CONDUTA DA RÉ EM TENTAR BURLAR O PRAZO MÍNIMO EXIGIDO PARA CORREÇÃO MONETÁRIA MENSAL É ILÍCITA, CONFORME ART. 47 DA LEI 10.931/2004. A RESTITUIÇÃO DEVE SER REALIZADA DE MANEIRA SIMPLES, NÃO EM DOBRO, POIS NÃO SE CONSTATOU MÁ-FÉ POR PARTE DA RÉ, INCIDINDO NO PRESENTE CASO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA A TEOR DO ART. 86 DO CPC.IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. A CLÁUSULA DE CORREÇÃO MONETÁRIA MENSAL É NULA EM CONTRATOS COM PRAZO INFERIOR A 36 MESES, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL. 2. RESTOU CONFIGURADA A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NO QUE TANGE À AÇÃO MERECENDO REFORMA DA SENTENÇA NESSE PONTO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Márcio Frallonardo (OAB: 174443/SP) - Janildes Bispo de Souza Vatieri (OAB: 336089/SP) - 5º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0013348-76.2023.8.26.0003 (processo principal 1012161-84.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Exoneração - M.M.B.A.C. - A.A.P.B. - Vistos. 1. Fls. 429/431: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor contra a sentença a fls. 424/425, sob o fundamento de que tal decisão é omissa porquanto não teria levado em consideração o argumento de que parcela teria sido quitada em duplicidade. Em verdade, não há obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada, tampouco necessidade de correção de qualquer erro material. Os embargos de declaração não se prestam a instaurar uma nova discussão sobre controvérsia jurídica já decidida e fundamentada. O que se pretende, na realidade, é a revisão entendimento exarado na referida decisão, por via inadequada, haja vista que a pretensão não encontra amparo no art. 1022 do Código de Processo Civil. A sentença a fls. 424/425 nada mais fez que aplicar o decidido pelo E. Tribunal no bojo do AI nº 2286185-86.2024.8.26.0000, não cabendo reapreciação deste juízo quanto ao decidido. De mais a mais, o executado teve numerosas oportunidades para impugnar os cálculos apresentados, sem que tivesse encampado tal tese no curso do feito, de modo que tal faculdade estava já acobertada pela preclusão. Ainda que assim não fosse, a irrepetibilidade dos alimentos é também obstáculo para repetição ora pugnada. E ainda que houvesse errônea apreciação da questão, o que se admite apenas pelo bem da argumentação, é defeso ao juiz reapreciá-la em sede de Embargos de Declaração, que são apelos de integração, e não de substituição, salvo hipóteses excepcionais. E se houve aplicação errônea das regras de direito, a matéria deve ser objeto de recurso adequado. Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração. 2. Expeça-se o MLE, nos termos determinados na sentença a fls. 424/425 (formulário a fls. 500). Intimem-se. - ADV: JANILDES BISPO DE SOUZA VATIERI (OAB 336089/SP), DÉBORA ROGGERIO (OAB 167402/SP), PEDRO VINICIUS DE SOUZA DOURADOS DOS SANTOS (OAB 460423/SP)
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