Paulo Cesar Gracia Bernardo Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00196923920178260050
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019692-39.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - SANDRO LUIZ PALMAS - - HELTON LUIZ DE AZEVEDO - - CARLOS AZEVEDO FILHO e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Giovana Furtado de Oliveira Vistos. 1) Folha 1688: Nada a deliberar, haja vista a pessoa jurídica interessada ter deixado de se manifestar no prazo consignado no mandado de intimação, razão pela qual ocorreu a preclusão temporal. 2) Cumpram-se as determinações pendentes da decisão anterior. 3) Dê-se ciência às partes. São Paulo, 01 de julho de 2025. - ADV: LAIS NAKED ZARATIN (OAB 288002/SP), LAIS NAKED ZARATIN (OAB 288002/SP), PAULO CESAR GRACIA BERNARDO FILHO (OAB 336119/SP), PAULO CESAR GRACIA BERNARDO FILHO (OAB 336119/SP), JOAMIR CASAGRANDE (OAB 25462/PR), JOAMIR CASAGRANDE (OAB 25462/PR)
3. Processo 10505317420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050531-74.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Paulo Cesar Gracia Bernardo Filho - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int. - ADV: PAULO CESAR GRACIA BERNARDO FILHO (OAB 336119/SP)
4. Processo 10505317420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050531-74.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Paulo Cesar Gracia Bernardo Filho - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int. - ADV: PAULO CESAR GRACIA BERNARDO FILHO (OAB 336119/SP)
5. Processo 10505317420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050531-74.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Paulo Cesar Gracia Bernardo Filho - Vistos, Considerando que a parte autora cumpriu as exigências legais e o crédito já foi devidamente apurado, após o contraditório, defiro a expedição de ofício requisitório, nos termos da decisão homologatória. Caso haja desconto de Imposto de Renda, deverá a ré justificar a alíquota, a forma de cálculo dos valores eventualmente retidos, apresentando planilha ou memória de cálculo, assim como eventuais holerites, com o fundamento do desconto de acordo com a faixa de remuneração quando o pagamento disser respeito a vencimento de servidor público. Int. - ADV: PAULO CESAR GRACIA BERNARDO FILHO (OAB 336119/SP)
6. Processo 00196923920178260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019692-39.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - SANDRO LUIZ PALMAS - - HELTON LUIZ DE AZEVEDO - - CARLOS AZEVEDO FILHO e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Giovana Furtado de Oliveira Vistos. 1) Folha 1684: Considerando o certificado, depreque-se a intimação de Aquiles Márcio Montesano (folhas 1672-1676), proprietário do automóvel apreendido, para que se manifeste sobre referido automóvel dentro do prazo de 10 (dez) dias. 2) Não localizado o interessado ou decorrido o prazo supracitado in albis, desde logo decreto o perdimento do automóvel da marca Volkswagen, modelo Voyage 1.6, de cor preta e placas AWO6659, apreendido e relacionado no boletim de ocorrência 1060/2017, lavrado pelo 15º Distrito Policial da Capital, e determino sua submissão a leilão e consequente depósito dos valores obtidos em benefício do erário, servindo esta decisão como ofício. 3) Cumpridas as determinações e não subsistindo pendências, arquivem-se os autos, fazendo-se as movimentações devidas no sistema informatizado. 4) Dê-se ciência às partes. São Paulo, 18 de junho de 2025. - ADV: LAIS NAKED ZARATIN (OAB 288002/SP), LAIS NAKED ZARATIN (OAB 288002/SP), PAULO CESAR GRACIA BERNARDO FILHO (OAB 336119/SP), PAULO CESAR GRACIA BERNARDO FILHO (OAB 336119/SP), JOAMIR CASAGRANDE (OAB 25462/PR), JOAMIR CASAGRANDE (OAB 25462/PR)
7. Processo 10505317420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1050531-74.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Paulo Cesar Gracia Bernardo Filho - Vistos. 1. Em tendo a Fazenda Pública sido intimada e concordado expressamente com a conta da parte autora, homologo os cálculos apresentados, tornando-se necessária a expedição de ofício requisitório, devendo a parte autora atentar-se para a sistemática prevista no Comunicado DEPRE 03/2013 e no Comunicado SPI 03/2014 e demais determinações da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 2. O ofício requisitório deve ser protocolado observando-se os exatos termos em que homologada a conta, pois de acordo com a Resolução nº 303/2019 CNJ a data-base "é a data correspondente ao termo final utilizado na elaboração da conta de liquidação" (art. 2º, inciso VI), a qual deve, no ofício requisitório, ser "utilizada na definição do valor do crédito" (art. 6º, inciso VI), sendo que "a requisição será atualizada pelo indexador previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, desde a data-base até o efetivo depósito" (art. 87, inciso IV). Portanto, a atualização do débito entre a data-base e o pagamento será realizada oportunamente, sendo indevido o protocolo do ofício atualizado, o que causará a rejeição pela entidade devedora (no caso de RPV) ou pela DEPRE (na hipótese de precatório). 3. Concedo 30 (trinta) dias de prazo para o protocolo. Na ausência de protocolo do ofício, ao arquivo, onde deverá aguardar provocação. 4. Ciência à executada, via portal eletrônico, da homologação da conta. 5. Protocolado o ofício requisitório, autorizo o processamento. 6. Qualquer questão processual relativa à obrigação de pagar deverá ser requerida no respectivo incidente. 7. Para fins de controle processual, o presente feito deve aguardar por 180 (cento e oitenta) dias na fila "Ag Decurso de Prazo" o pagamento nos autos incidentais. 8. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR GRACIA BERNARDO FILHO (OAB 336119/SP)
8. Processo 01100072120148260050
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0110007-21.2014.8.26.0050/50009 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Criminal - São Paulo - Agravante: A. F. G. de A. - Agravado: C. C. E. de P. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, DETERMINANDO à Secretaria o cumprimento, oportunamente, da deliberação contida na parte final do despacho de fl. 2020.V.U. - - Advs: Paulo Cesar Gracia Bernardo Filho (OAB: 336119/SP) - Henrique Abreu de Andrade Rocha (OAB: 186337/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309