Lucas Bertim Arcuri

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50050703820254036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005070-38.2025.4.03.6103 AUTOR: EMBRAER S.A. Advogados do(a) AUTOR: DENIS KENDI IKEDA ARAKI - SP310830, LUCAS BERTIM ARCURI - SP336317, MARCUS FURLAN - SP275742, MONICA FERRAZ IVAMOTO - SP154657, THIAGO FONSECA MARQUES - SP482003 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 374768700: Afasto a ocorrência de prevenção, por não vislumbrar a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 286 do CPC. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU com a advertência do prazo para resposta (art. 335 e art. 183, ambos do CPC). A ausência de contestação implicará na decretação de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 CPC), salvo nas hipóteses previstas no artigo 345, CPC. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a designação de audiência de conciliação, com espeque no art.139, VI, do CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM. Int. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 50060984620224036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006098-46.2022.4.03.6103 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA APELANTE: V. T. E. S.A. Advogados do(a) APELANTE: DENIS KENDI IKEDA ARAKI - SP310830-A, LUCAS BERTIM ARCURI - SP336317-A, LUIS ALEXANDRE BARBOSA - SP195062-A, MARCELO BETTI VIANA DE CARVALHO - SP341643-A, MONICA FERRAZ IVAMOTO - SP154657-A, VICTORIA TRIVELATO TORDIN - SP376394-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Ficam as partes intimadas do v. Acórdão ID 330477498. São Paulo, 14 de julho de 2025.
4. Processo 00028773120258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Em provas, justificadamente. Após, ao MP.
5. Processo 10112547420228260068
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011254-74.2022.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Yokogawa América do Sul Ltda. - Magistrado(a) Martin Vargas - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ICMS. ALÍQUOTA REDUZIDA. BENS DE CAPITAL. CLASSIFICAÇÃO FISCAL. COMPATIBILIDADE ENTRE NCM E DESCRIÇÃO TÉCNICA DOS PRODUTOS. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO TÉCNICA E SISTEMÁTICA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM AÇÃO DE TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE PARA RECONHECER O DIREITO À APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA REDUZIDA DE 12% DE ICMS SOBRE AS OPERAÇÕES DESCRITAS NO SUBITEM I.2 DO AUTO DE INFRAÇÃO N. 4.060.990-0. A SENTENÇA DETERMINOU A EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO CORRESPONDENTE E CONDENOU A FAZENDA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE OS PRODUTOS COMERCIALIZADOS PELA REQUERENTE SE ENQUADRAM NOS ITENS LISTADOS NAS RESOLUÇÕES SF N. 04/1998 E 31/2008, QUE FAZ JUS À ALÍQUOTA REDUZIDA DE ICMS; (II) ESTABELECER SE A DIVERGÊNCIA ENTRE A DESCRIÇÃO COMERCIAL DOS PRODUTOS E A NOMENCLATURA CONSTANTE DAS RESOLUÇÕES IMPEDE A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA DIFERENCIADA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A CORRETA APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA REDUZIDA DE 12% DEPENDE DA ANÁLISE TÉCNICA DA CORRESPONDÊNCIA ENTRE OS CÓDIGOS NCM INDICADOS NAS NOTAS FISCAIS E OS ITENS DESCRITOS NAS RESOLUÇÕES SF N. 04/1998 E 31/2008, QUE TRATAM DE BENS DE CAPITAL.4. O LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUI, COM BASE EM DOCUMENTAÇÃO FISCAL E TÉCNICA, QUE OS PRODUTOS DESCRITOS NAS NOTAS FISCAIS VINCULADAS AO SUBITEM I.2 DO AUTO DE INFRAÇÃO SÃO APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS COMPATÍVEIS COM OS BENS LISTADOS NAS RESOLUÇÕES, SENDO, PORTANTO, TRIBUTÁVEIS PELA ALÍQUOTA DE 12%.5. A PERÍCIA DEMONSTRA QUE A CLASSIFICAÇÃO FISCAL ADOTADA ESTÁ EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E NÃO HÁ NECESSIDADE DE CORRESPONDÊNCIA LITERAL ENTRE A DESCRIÇÃO COMERCIAL DOS PRODUTOS E A NOMENCLATURA DA NORMA, DESDE QUE COMPROVADA A EQUIVALÊNCIA TÉCNICA E FUNCIONAL.6. A FAZENDA ESTADUAL NÃO APRESENTA CONTRAPROVA TÉCNICA IDÔNEA CAPAZ DE DESCONSTITUIR AS CONCLUSÕES PERICIAIS, POIS LIMITA-SE À ALEGAÇÕES GENÉRICAS E À EXIGÊNCIA DE LITERALIDADE, INCOMPATÍVEL COM A SISTEMÁTICA CLASSIFICATÓRIA DO ICMS.7. A AUTUAÇÃO FISCAL É GENÉRICA E DESPROVIDA DE FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA, O QUE CONFIGURA VÍCIO DE MOTIVAÇÃO E AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LEGALIDADE, DA MOTIVAÇÃO E DA SEGURANÇA JURÍDICA.IV. DISPOSITIVO 8. RECURSO DESPROVIDO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CF, ART. 93, IX; CPC, ARTS. 85, §11º, E 487, I; CTN, ART. 111.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGRG NOS EDCL NO RESP 966.229/RS, REL. MIN. OG FERNANDES, SEXTA TURMA, J. 05.02.2013, DJE 18.02.2013. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 437,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Fernando Fontana (OAB: 116285/SP) (Procurador) - Luís Alexandre Barbosa (OAB: 195062/SP) - Marcus Furlan (OAB: 275742/SP) - Denis Kendi Ikeda Araki (OAB: 310830/SP) - Lucas Bertim Arcuri (OAB: 336317/SP) - Victória Trivelato Tordin (OAB: 376394/SP) - Marcelo Betti Viana de Carvalho (OAB: 341643/SP) - Mônica Ferraz Ivamoto (OAB: 154657/SP) - 1º andar
6. Processo 50094987420244047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5009498-74.2024.4.04.7201/SC RELATOR : Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : BMW DO BRASIL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : LARISSA KELANNY DE PAULA ESTEVAM (OAB SP506815) ADVOGADO(A) : THIAGO FONSECA MARQUES (OAB SP482003) ADVOGADO(A) : VICTORIA TRIVELATO TORDIN (OAB SP376394) ADVOGADO(A) : MONICA FERRAZ IVAMOTO (OAB SP154657) ADVOGADO(A) : DENIS KENDI IKEDA ARAKI (OAB SP310830) ADVOGADO(A) : LUCAS BERTIM ARCURI (OAB SP336317) EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. DENEGAÇÃO. EXTINÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO. SUPOSTA IMPETRAÇÃO CONTRA LEI EM TESE. PRETENSÃO DE EXCLUIR O CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS DA BASE DE CÁlCULO DO IRPJ E DA CSLL. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. justo receio de sofrer a ilegalidade ou abuso de poder por parte de autoridade. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL ESTABELECIDA PELO STJ NO JULGAMENTO DO ERESP 1.517.492/PR. ALCANCE DA LEI NOVA (LEI Nº 14.789, DE 2023).  Acolhimento da apelação. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 24 de junho de 2025.
7. Processo 00064808420144036110
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0006480-84.2014.4.03.6110 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICACOES LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: LUCAS BERTIM ARCURI - SP336317, MONICA FERRAZ IVAMOTO - SP154657 D E S P A C H O Ciência da redistribuição do feito a esta Vara. Dê-se vista à parte exequente para manifestação, no prazo de 30 dias. Após, conclusos. Intime-se. São Paulo, 24 de junho de 2025.
8. Processo 50060984620224036103
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5006098-46.2022.4.03.6103 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA APELANTE: VISIONA TECNOLOGIA ESPACIAL S.A. Advogados do(a) APELANTE: DENIS KENDI IKEDA ARAKI - SP310830-A, LUCAS BERTIM ARCURI - SP336317-A, LUIS ALEXANDRE BARBOSA - SP195062-A, MARCELO BETTI VIANA DE CARVALHO - SP341643-A, MONICA FERRAZ IVAMOTO - SP154657-A, VICTORIA TRIVELATO TORDIN - SP376394-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO Retificação de intimação de pauta Em observação à intimação de pauta designada para o dia 10/07/2025, informamos que a sessão terá início às 14h, e não às 19h como constou na intimação anterior. São Paulo, 24 de junho de 2025.