Luiz Fernando Pereira

Processos do Advogado

1. Processo 10007021520255020472
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000702-15.2025.5.02.0472 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul na data 09/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417565031500000408771617?instancia=1
2. Processo 00156306520174036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   9ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE SÃO PAULO Fórum Criminal Ministro Jarbas Nobre: Al. Ministro Rocha Azevedo, nº 25, 9º andar, Cerqueira César, CEP 01410902, São Paulo/SP Tel.: (11) 2172-6609/6816 - email: crimin-se09-vara09@trf3.jus.br, Horário de atendimento das 13 às 19h RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) N.º 0015630-65.2017.4.03.6181 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REQUERIDO: SEM IDENTIFICAÇÃO, RONALDO BERNARDO, VILMAR SANTANA DE SOUSA, JAMIRITON MARCHIORI CALMON, BOZIDAR KAPETANOVIC, MIROSLAV JEVTIC, LUCILENE CARDOSO, ARTUR SANTANA RANDI, FELIPE SANTOS CONCEICAO, MOISES MELLO AZEVEDO, EDVALDO JOSE DE SANTANA JUNIOR, WANDERSON MACHADO DE OLIVEIRA, PAULO NUNES DE ABREU, ADELIDIO MARTORANO JUNIOR, JOSE EDUARDO DE SOUZA SANTOS, WELLINGTON REGINALDO FARIA, LARISSA TEIXEIRA DE ANDRADE, HERITIANA RANDRIANIAINA Vistos. 1-ID 374167622: Trata-se de ofício nº 70/2025/DRE/DRPJ/SR/PF/SP da autoridade policial, com informações de que os veículos JEEP RENEGADE FWC462, VW TIGUAN FIH2106, I/JAC J3 TURIM FBS6765 e RANGE ROVER OVJ8992, itens 2, 3, 16 e 17, abaixo listados, foram baixados como viatura nos anos de 2022, 2021 e 2019, respectivamente. Decido. Esse Juízo, por meio das decisões ID 34328875 pp. 75/83 e ID 34327987 pp. 58/59, deferiu o uso dos seguintes veículos à Polícia Federal, na prevenção e no combate ao tráfico de drogas, observada a necessidade de conservação dos bens para evitar sua deterioração: VEÍCULO PLACA CIDADE LAUDO RÉU SITUAÇÃO 1 Audi Q3 FSE 1906 São Paulo/SP Sim (fls.15/20) RONALDO BERNARDO, vinculado a ação penal nº 0015509-37.2017.4.03.6181 em nome de Helena Regina Soares DECRETADO PERDIMENTO autos nº 0015509-37.2017.4.03.6181 (item 15.4) 2 Range Rover OVJ 8992 São Paulo/SP Sim (fls.24/29) RONALDO BERNARDO, vinculado a ação penal nº 0015509-37.2017.4.03.6181 em nome de EZ Multimarcas Veículos. DECRETADO PERDIMENTO autos nº 0015509-37.2017.4.03.6181 Deferida alienação 3 VW Tiguan FIH 2106 São Paulo/SP Sim (fls.32/37) RONALDO BERNARDO, vinculado a ação penal nº 0015509-37.2017.4.03.6181 em nome de Avani Santos Gracioli. DECRETADO PERDIMENTO autos nº 0015509-37.2017.4.03.6181 Deferida alienação 4 Fiat Toro BLC 1974 São Paulo/SP Sim (fls.40/45) RONALDO BERNARDO, vinculado a ação penal nº 0015509-37.2017.4.03.6181 DECRETADO PERDIMENTO autos nº 0015509-37.2017.4.03.6181 5 Toyota Corolla FSZ 2732 São Paulo/SP Sim (fls.48/53) RONALDO BERNARDO, vinculado a ação penal nº 0015509-37.2017.4.03.6181 DECRETADO PERDIMENTO autos nº 0015509-37.2017.4.03.6181 6 Mercedes GLA GHE 6839 São Paulo/SP Sim (fls. 58/63) JAMIRITON MARCHIORI, vinculado a ação penal nº 0015509-37.2017.4.03.6181, em nome de Solange Alves Bezerra). DECRETADO PERDIMENTO autos nº 0015509-37.2017.4.03.6181 Deferida alienação 7 Honda HRV FSV 8892 SP/SP Sim (fls. 68/73). MIROSLAV JECTIV, vinculado a ação penal nº 0015509-37.2017.4.03.6181, em nome da ex-esposa Samara Araujo Vieira. DECRETADO PERDIMENTO autos nº 0015509-37.2017.4.03.6181 8 VW Novo Cross Fox ABQ 0277 Santos/SP Sim (fls. 78/83) LUCILENE CARDOSO, vinculado a ação penal nº 0015509-37.2017.4.03.6181 DECRETADO PERDIMENTO autos nº 0015509-37.2017.4.03.6181 9 VW Golf FRB 8535 Guarujá/SP Sim (fls. 99/104) FELIPE SANTOS CONCEIÇÃO, vinculado a ação penal nº 0013470-67.2017.4.03.6181 DECRETADO PERDIMENTO autos nº 0013470-67.2017.4.03.6181 Pedido de alienação ID 373500425 10 GM Tracker GDP 1380 Guarujá/SP Sim (fls. 107/112) MOISÉS DE MELLO AZEVEDO, vinculado a ação penal nº 0015509-37.2017.4.03.6181 RESTITUIÇÃO ao fiel depositário autos nº 0013474-07.2017.4.03.6181 - decidido nos autos 0015509-37.2017.4.03.6181, item 17 11 VW Fox FSU 6728 Guarujá/SP Sim (fls. 115/120). EDVALDO JOSÉ DE SANTANA JUNIOR, vinculado a ação penal nº 0015508-52.2017.4.03.6181 RESTITUIÇÃO autos nº 0015508-52.2017.4.03.6181 12 Hyundai Santa Fé FEF 8389 São Paulo/SP Sim (fls. 123/129). WANDERSON MACHADO DE OLIVEIRA, vinculado a ação penal nº 0015509-37.2017.4.03.6181, em nome de California Comércio Importadora e Exportadora Eirelli DECRETADO PERDIMENTO autos nº 0015509-37.2017.4.03.6181 - item 5 13 BMW 320 FVD 6911 São Paulo/SP Sim (fls. 132/137). PAULO NUNES DE ABREU, vinculado a ação penal nº 0015509-37.2017.4.03.6181 RESTITUIÇÃO à BMW Financeira nos autos nº 0012327-09.2018.4.03.6181 14 Pegeout 208 FUY 7751 São Paulo/SP Sim (fls. 142/7) PAULO NUNES DE ABREU, vinculado a ação penal nº 0015509-37.2017.4.03.6181 DECRETADO PERDIMENTO autos nº 0015509-37.2017.4.03.6181 Deferida alienação 15 Mitsubishi ASX FCR 9099 São Paulo/SP Sim (fls. 152/7) ADELÍDIO MARTORANO JÚNIOR, vinculado aos autos nº 5005856-47.2022.4.03.6181 DECRETADO PERDIMENTO autos nº 5005856-47.2022.4.03.618 16 Jac J3 Turin FBS 6765 Guarujá/SP Sim (fls. 164/9). JOSÉ EDUARDO DE SOUSA SANTOS, vinculado a ação penal nº 5005856-47.2022.4.03.6181, em nome de Mayara Martins dos Santos DECRETADO PERDIMENTO autos nº 5005856-47.2022.4.03.6181 Deferida alienação 17 JEEP Renegade FWC 4623 São Vicente/SP Sim (fls. 172/7). WELLINGTON REGINALDO FARIA, vinculado a ação penal nº 0015509-37.2017.4.03.6181 DECRETADO PERDIMENTO autos nº 0003846-57.2018.4.03.6181 (ID 34327987 PP. 86/87) Deferida alienação 18 JEEP Compass FOF 0131 São Paulo/SP Sim (fls. 184/9) ADELÍDIO MARTORANO JÚNIOR, vinculado a ação penal nº 5005856-47.2022.4.03.6181, em nome de Antonia Teixeira de Freitas DECRETADO PERDIMENTO autos nº 5005856-47.2022.4.03.6181 19 VW Jetta EZG 6623 São Paulo/SP Sim (fls. 193/8). LARISSA TEIXEIRA DE ANDRADE, vinculado a ação penal nº 0015509-37.2017.4.03.6181 RESTITUIÇÃO autos nº 0015509-37.2017.4.03.6181 (ID 246423703) 20 Toyota Hilux SW4 FKD 2260 Santos/SP Sim (fls. 201/6). HERITIANA RANDRIANIAINA, vinculado a ação penal nº 0015508-52.2017.4.03.6181. RESTITUIÇÃO autos nº 0015508-52.2017.4.03.6181 21 Chevrolet S-10 NRS-5504 Teófilo Antônio/MG Sim MÁRCIO DE ANDRADE, vinculado a ação penal nº 5005856-47.2022.4.03.618 RESTITUIÇÃO à Daiane Mendes Fasciani - autos nº 5005856-47.2022.4.03.6181 Nas ações penais nº 0015509-37.2017.4.03.6181, nº 0013470-67.2017.4.03.6181 e nº 5005856-47.2022.4.03.6181 e no incidente nº 0003846-57.2018.4.03.6181, houve decretação de perdimento em favor da União dos veículos itens 1 a 9, 12, 14 a 18. Na ação penal nº0015508-52.2017.4.03.6181, em sentença, foi determinada a restituição do veículo item 11 à EDVALDO JOSÉ DE SANTANA JUNIOR e item 20 à HERITIANA RANDRIANIAINA. Na ação penal nº 0015509-37.2017.4.03.6181, em sentença foi determinada a restituição do veículo item 10 ao fiel depositário dos autos nº 0013474-07.2017.4.03.6181 e o item 19 à LARISSA TEIXEIRA DE ANDRADE. Na ação penal nº 5005856-47.2022.4.03.6181, em sentença foi determinada a restituição do veículo item 21 à Daiane Mendes Fasciani. No incidente nº 0012327-09.2018.4.03.6181 foi determinada a restituição do veículo item 13 à BMW Financeira. A autoridade policial informou a baixa como viatura e efetuou pedido de alienação dos veículos itens 6 e 14, o que foi deferido por este Juízo. Houve pedido de alienação do veículo item 9. Houve também a baixa como viatura e pedido de alienação dos veículos itens 2, 3, 16 e 17 . Permanecem, portanto, por ora, com uso autorizado à Polícia Federal os veículos itens 1, 4, 5, 7, 8, 12, 15 e 18. A autoridade policial, no ID 370856182, informou que os veículos listados no itens 2, 3, 16 e 17 foram utilizados pela DRE na repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes, mas que, com o passar do tempo, outras decisões oriundas de outros Juízos também autorizaram a utilizar veículos como viatura, mais novos e com menos quilómetros rodados e que, por isso, os mencionados automóveis foram baixados e encaminhados ao Pátio da Água Branca. Não houve informação a esse Juízo sobre a baixa dos veículos como viatura. Após requisição de informações deste Juízo, em 01/07/2025, a autoridade policial informou, conforme ofício nº 70/2025, juntado no ID 374167622, de que os veículos itens 2, 3, 16 e 17 foram baixados como viatura em 2019, 2021 e 2022. Ressalte-se que a decisão que autorizou o uso desses veículos data de 2018. Considerando essas informações da própria Policia Federal de que é dado prioridade para uso de veículos mais novos, com menos quilómetros rodados, REVOGO a autorização de uso dos veículos itens 1, 4, 5, 7, 8, 12, 15 e 18 e determino a alienação antecipada, nos termos do artigo 61, §1º, da Lei nº 11.343/06, por meio da SENAD/MJSP. Providencie a Secretaria o necessário por meio de peticionamento eletrônico, via Sistema Eletrônico de Informação - SEI, do Ministério da Justiça, com o preenchimento do formulário "SENAD: Pedido Judicial de Alienação de bens apreendidos", instruindo com os laudos periciais e a presente decisão. Após o trânsito em julgado das ações penais nº 0015509-37.2017.4.03.6181 e nº 5005856-47.2022.4.03.6181, os valores deverão ser destinados ao FUNAD. Traslade-se cópia desta decisão para as ações penais nº 0015509-37.2017.4.03.6181, nº 0013470-67.2017.4.03.6181 e nº 5005856-47.2022.4.03.6181. Comunique-se à autoridade policial, Delegado de Polícia Federal da DRE/SR/SP. Comunique-se ao DETRAN/SP, determinando a baixa cadastral, em relação ao uso provisório por parte da Polícia Federal dos veículos itens 1, 4, 5, 7, 8, 12, 15 e 18. Servirá a presente decisão de ofício. 2-ID 374174450: O veículo VW Golf Highline, cor vermelha, ano 2014/2014, placas FRB 8535, item 9 acima, teve seu uso autorizado à Polícia Federal, em 26/02/2018, para atividades voltadas à repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes (ID 34328875 pp. 75/83). Considerando as informações de que foi baixado como viatura e encaminhado ao Pátio da Água Branca, autorizo o pedido de alienação antecipada do referido veículo, nos termos do artigo 61, §1º da Lei 11.343/06. Comunique-se à autoridade policial e requisitem-se esclarecimentos se a alienação será feita pela Polícia Federal, incluída no leilão em lote mencionado no ofício nº 236/2025/COR/SR/PF/SP. Ressalte-se a autoridade policial que deverá apresentar lista detalhada do valor de cada alienação com depósito dos valores em conta vinculada a esses autos, para posterior destinação ao FUNAD. Caso a alienação deferida nesse item e as demais deferidas na decisões ID's 373526005 e 372040931, não seja realizada pela Polícia Federal em lote, conforme requerido, determino que seja feita pela SENAD/MJSP. Neste caso, providencie a Secretaria o necessário, certificando-se. 3-Ciência às partes. São Paulo, data da assinatura digital.
3. Processo 10009261120255020291
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000926-11.2025.5.02.0291 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Franco da Rocha na data 03/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417575140000000408771920?instancia=1
4. Mais 7 processo(s) disponível(is) para usuários logados
   Desbloquear Acesso