Uelinton Ricardo Honorato De Jesus

Processos do Advogado

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2. Processo 10084320720228260006
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Uelinton Ricardo Honorato de Jesus (OAB 336380/SP), Carlos Gardel Bernardes Junior (OAB 459114/SP) Processo 1008432-07.2022.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Reqte: R. C. M. - Reqdo: A. S. da L. - Posto isso e pelo mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação, o que faço, para: a) declarar a união estável da autora com o requerido pelo período 10 de junho de 2011 até junho de 2021; b) mantenho a guarda da menor à genitora e reconheço ao requerido, o direito de visitar sua filha K.C.R.L., nascida em 14 de maio de 2011 , nos seguintes moldes: em finais de semana alternados, o genitor poderá retirá-la na instituição escolar e, caso inexista aula no dia, no lar materno na sexta-feira às 18h e devolvê-la às 18h do domingo; sendo que, nas férias escolares passará a primeira metade com o genitor e a segunda metade com a genitora; e, ainda, passará nos anos impares, a véspera e o dia de Natal com o genitor, e a véspera e o dia 1° do Ano Novo com a genitora; invertendo-se nos anos pares; e, independentemente de recair em final de semana de visitação e sem prejuízo escolar, o dia do aniversário do genitor e o dia dos pais a filha passará com o genitor e, o dia do aniversário da genitora e o dia das mães, passará com a genitora; e, por fim, no dia de aniversário da filha, ela passará os anos ímpares com e genitor e os anos pares com a genitora; c) para CONDENAR o réu ao pagamento mensal, em definitivo, no valor de 70% (setenta por cento) do salário mínimo federal, vigente à época do pagamento, na hipótese de emprego informal ou desemprego, e 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos líquidos, que se entendem como o valor bruto, deduzidos os descontos obrigatórios, ou seja imposto de renda e a previdência social, incidindo o percentual sobre tudo aquilo que tenha caráter remuneratório, havendo exclusão apenas das verbas de cunho indenizatório, com incidência sobre o 13º salário, as férias gozadas e o terço constitucional, as horas extras, as gratificações habituais e os adicionais de qualquer natureza, além de bônus e participação nos lucros da empresa - PLR, com exclusão das verbas rescisórias, férias indenizadas e FGTS., no caso de trabalho com vínculo empregatício. Dada a ausência de resistência e sendo a autora beneficiária gratuidade processual, não há o pagamento de verbas de sucumbência. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.C.
3. Processo 00001188620198260041
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Uelinton Ricardo Honorato de Jesus (OAB 336380/SP) Processo 0000118-86.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS PLINIO DOS SANTOS - Diante da certidão retro, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte. Após ciência do sentenciado a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo.
4. Processo 00001188620198260041
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Uelinton Ricardo Honorato de Jesus (OAB 336380/SP) Processo 0000118-86.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS PLINIO DOS SANTOS - Diante da certidão retro, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência da parte. Após ciência do sentenciado a cópia assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser encaminhada a este juízo.
5. Processo 00045629220135020203
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 0004562-92.2013.5.02.0203 RECLAMANTE: SEVERINO DE ARAUJO CORREIA RECLAMADO: CAV EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf58ead proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: TAMARA LUIZA VIEIRA RASIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SEVERINO DE ARAUJO CORREIA
6. Processo 00112821120258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Hercilia da Conceição Santos Campanha (OAB 198201/SP), Wanderlei Lacerda Campanha (OAB 262318/SP), Uelinton Ricardo Honorato de Jesus (OAB 336380/SP) Processo 0011282-11.2025.8.26.0050 - Acordo de Não Persecução Penal - Réu: W. G. D. S. - Fica a defesa ciente da instauração de Incidente Próprio de Acordo de Não Persecução Penal, nº 0011282-11.2025.8.26.0050.
7. Processo 00068050720168260002
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Uelinton Ricardo Honorato de Jesus (OAB 336380/SP) Processo 0006805-07.2016.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Eder Ferreira Teles - Ante o exposto, julgo procedente a acusação para condenar E. F. T. como incurso no artigo 331 do Código Penal, à pena de 08 (oito) meses de detenção, no regime aberto. Custas a cargo do acusado, a quem concedo a gratuidade processual. Transitada em julgado, expeça-se o necessário, fazendo-se as anotações e comunicações de praxe. P. I. C.
8. Processo 15004845820218260695
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Uelinton Ricardo Honorato de Jesus (OAB 336380/SP) Processo 1500484-58.2021.8.26.0695 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: DIMAS CASAVECHIA - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão acusatória para ABSOLVER DIMAS CASAVECHIA, já qualificado nos autos, da imputação de prática do crime previsto no artigo 330 do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal (não constituir o fato infração penal). Sem custas. Oportunamente, expeça-se certidão de honorários, caso se trate de advogado nomeado pelo Convênio OAB/Defensoria Pública, no valor máximo vigente pela respectiva tabela. Publique-se, intimem-se e cumpra-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.