Danillo Valdisser Jaculi Teixeira Bento

Processos do Advogado

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2. Processo 22013503420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2201350-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cooperativa Agropecuária Ltda de Uberlândia - CALU (JUSTIÇA GRATUÍTA) - Agravante: Hamilton Wagner de Moraes - Agravante: Cenyldes Moura Vieira - Agravado: Banco Daycoval S/A - Vistos. Agravo de instrumento interposto contra a respeitável decisão proferida pelo MM. Juiz Douglas Iecco Ravacc, que indeferiu o efeito suspensivo aos embargos à execução. Em síntese, o recorrente sustenta que há fortes evidências das abusividades e ilegalidades nos valores cobrados pela instituição financeira, devidamente comprovadas por parecer técnico revisional de natureza contábil, elaborado por contador especializado em perícia financeira. Argumenta que os requisitos da tutela provisória foram muito bem delineados no decorrer dos Embargos à Execução, de modo que cumpridos os requisitos do artigo 919, §1º do Código de Processo Civil, defende a iliquidez e inexequibilidade do título executivo, além de ilegalidades e abusividades nos encargos cobrados pelo banco agravado. Destaca que fora devidamente ofertada garantia à execução nos autos principais, correspondente a 7% (sete por cento) do crédito de ICMS que a embargante tem junto à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, que representa o valor de R$343.894,90. Afirma que a execução deve seguir pelo meio menos oneroso para o devedor, conforme artigo 805 Código de Processo Civil, que não há qualquer prejuízo para a concessão do efeito suspensivo ora pleiteado, razões pelas quais pleiteia a reforma da r. decisão agravada, bem como a concessão de efeito suspensivo ao recurso. Em que pese o alegado pelo agravante, não se vislumbra, nesta etapa processual e nos restritos limites do agravo de instrumento, manifesta ilegalidade na decisão agravada. Diante deste contexto, nego o efeito suspensivo ativo pleiteado. Dispensadas as informações do Juízo a quo. Intime-se o agravado para contraminuta, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor da regra do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Advs: Fernanda Lopes Garcia Maldonado (OAB: 131702/MG) - Danillo Valdisser Jaculi Teixeira Bento (OAB: 193613/MG) - Raphael Lopes Maldonado (OAB: 126165/MG) - Danillo Valdisser Jaculi Teixeira Bento (OAB: 336435/SP) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Carmona Maya, Martins e Medeiros Sociedade de Advogados (OAB: 11785/SP) - 3º Andar
3. Processo 22013503420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2201350-34.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Cooperativa Agropecuária Ltda de Uberlândia - CALU (JUSTIÇA GRATUÍTA) - Agravante: Hamilton Wagner de Moraes - Agravante: Cenyldes Moura Vieira - Agravado: Banco Daycoval S/A - Vistos. Agravo de instrumento interposto contra a respeitável decisão proferida pelo MM. Juiz Douglas Iecco Ravacc, que indeferiu o efeito suspensivo aos embargos à execução. Em síntese, o recorrente sustenta que há fortes evidências das abusividades e ilegalidades nos valores cobrados pela instituição financeira, devidamente comprovadas por parecer técnico revisional de natureza contábil, elaborado por contador especializado em perícia financeira. Argumenta que os requisitos da tutela provisória foram muito bem delineados no decorrer dos Embargos à Execução, de modo que cumpridos os requisitos do artigo 919, §1º do Código de Processo Civil, defende a iliquidez e inexequibilidade do título executivo, além de ilegalidades e abusividades nos encargos cobrados pelo banco agravado. Destaca que fora devidamente ofertada garantia à execução nos autos principais, correspondente a 7% (sete por cento) do crédito de ICMS que a embargante tem junto à Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, que representa o valor de R$343.894,90. Afirma que a execução deve seguir pelo meio menos oneroso para o devedor, conforme artigo 805 Código de Processo Civil, que não há qualquer prejuízo para a concessão do efeito suspensivo ora pleiteado, razões pelas quais pleiteia a reforma da r. decisão agravada, bem como a concessão de efeito suspensivo ao recurso. Em que pese o alegado pelo agravante, não se vislumbra, nesta etapa processual e nos restritos limites do agravo de instrumento, manifesta ilegalidade na decisão agravada. Diante deste contexto, nego o efeito suspensivo ativo pleiteado. Dispensadas as informações do Juízo a quo. Intime-se o agravado para contraminuta, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor da regra do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Advs: Fernanda Lopes Garcia Maldonado (OAB: 131702/MG) - Danillo Valdisser Jaculi Teixeira Bento (OAB: 193613/MG) - Raphael Lopes Maldonado (OAB: 126165/MG) - Danillo Valdisser Jaculi Teixeira Bento (OAB: 336435/SP) - William Carmona Maya (OAB: 257198/SP) - Carmona Maya, Martins e Medeiros Sociedade de Advogados (OAB: 11785/SP) - 3º Andar
4. Processo 22066074020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 2206607-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; JAIRO BRAZIL; Foro Central Cível; 33ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1068349-92.2024.8.26.0100; Contratos Bancários; Agravante: Cooperativa Agropecuária Ltda de Uberlândia - CALU (JUSTIÇA GRATUÍTA); Advogada: Fernanda Lopes Garcia Maldonado (OAB: 131702/MG); Advogado: Danillo Valdisser Jaculi Teixeira Bento (OAB: 336435/SP); Advogado: Raphael Lopes Maldonado (OAB: 126165/MG); Agravante: Cenyldes Moura Vieira; Advogada: Fernanda Lopes Garcia Maldonado (OAB: 131702/MG); Advogado: Danillo Valdisser Jaculi Teixeira Bento (OAB: 336435/SP); Advogado: Raphael Lopes Maldonado (OAB: 126165/MG); Agravante: Hamilton Wagner de Moraes; Advogada: Fernanda Lopes Garcia Maldonado (OAB: 131702/MG); Advogado: Danillo Valdisser Jaculi Teixeira Bento (OAB: 336435/SP); Advogado: Raphael Lopes Maldonado (OAB: 126165/MG); Agravado: Banco Daycoval S/A; Advogado: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 22066074020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 2206607-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 33ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1068349-92.2024.8.26.0100; Assunto: Contratos Bancários; Agravante: Cooperativa Agropecuária Ltda de Uberlândia - CALU (JUSTIÇA GRATUÍTA) e outros; Advogada: Fernanda Lopes Garcia Maldonado (OAB: 131702/MG); Advogado: Danillo Valdisser Jaculi Teixeira Bento (OAB: 336435/SP); Advogado: Raphael Lopes Maldonado (OAB: 126165/MG); Agravado: Banco Daycoval S/A; Advogado: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP)
6. Processo 22013503420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2201350-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 19ª Câmara de Direito Privado; JAIRO BRAZIL; Foro Central Cível; 33ª Vara Cível; Embargos à Execução; 1109803-52.2024.8.26.0100; Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Cooperativa Agropecuária Ltda de Uberlândia - CALU (JUSTIÇA GRATUÍTA); Advogada: Fernanda Lopes Garcia Maldonado (OAB: 131702/MG); Advogado: Danillo Valdisser Jaculi Teixeira Bento (OAB: 193613/MG); Advogado: Raphael Lopes Maldonado (OAB: 126165/MG); Advogado: Danillo Valdisser Jaculi Teixeira Bento (OAB: 336435/SP); Agravante: Hamilton Wagner de Moraes; Advogada: Fernanda Lopes Garcia Maldonado (OAB: 131702/MG); Advogado: Danillo Valdisser Jaculi Teixeira Bento (OAB: 193613/MG); Advogado: Raphael Lopes Maldonado (OAB: 126165/MG); Advogado: Danillo Valdisser Jaculi Teixeira Bento (OAB: 336435/SP); Agravante: Cenyldes Moura Vieira; Advogada: Fernanda Lopes Garcia Maldonado (OAB: 131702/MG); Advogado: Danillo Valdisser Jaculi Teixeira Bento (OAB: 193613/MG); Advogado: Raphael Lopes Maldonado (OAB: 126165/MG); Advogado: Danillo Valdisser Jaculi Teixeira Bento (OAB: 336435/SP); Agravado: Banco Daycoval S/A; Advogado: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP); Soc. Advogados: Carmona Maya, Martins e Medeiros Sociedade de Advogados (OAB: 11785/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 22013503420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 2201350-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 33ª Vara Cível; Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1109803-52.2024.8.26.0100; Assunto: Cédula de Crédito Bancário; Agravante: Cooperativa Agropecuária Ltda de Uberlândia - CALU (JUSTIÇA GRATUÍTA) e outros; Advogada: Fernanda Lopes Garcia Maldonado (OAB: 131702/MG); Advogado: Danillo Valdisser Jaculi Teixeira Bento (OAB: 193613/MG); Advogado: Raphael Lopes Maldonado (OAB: 126165/MG); Advogado: Danillo Valdisser Jaculi Teixeira Bento (OAB: 336435/SP); Agravado: Banco Daycoval S/A; Advogado: William Carmona Maya (OAB: 257198/SP); Soc. Advogados: Carmona Maya, Martins e Medeiros Sociedade de Advogados (OAB: 11785/SP)
8. Processo 11098035220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1109803-52.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Cooperativa Agropecuária Ltda de Uberlandia Calu - - Cenyldes Moura Vieira - - Hamilton Wagner de Moraes - BANCO DAYCOVAL S.A. - Vistos. Folhas 4179/4234: À réplica no prazo legal. Intime-se. - ADV: RAPHAEL LOPES MALDONADO (OAB 126165/MG), RAPHAEL LOPES MALDONADO (OAB 126165/MG), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), DANILLO VALDISSER JACULI TEIXEIRA BENTO (OAB 336435/SP), DANILLO VALDISSER JACULI TEIXEIRA BENTO (OAB 336435/SP), DANILLO VALDISSER JACULI TEIXEIRA BENTO (OAB 336435/SP), RAPHAEL LOPES MALDONADO (OAB 126165/MG)